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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2847 RELACAO No 0779/2019 Processo 0000159-96.2019.8.26.0447/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Honorarios Advocaticios - Geraldo de Oliveira de Francisco Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Posto isso e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO, por sentenca, o presente incidente de oficio requisitorio de pequeno, o que faco com fundamento no artigo 924, inciso II do Codigo de Processo Civil. Expeca-se mandado de levantamento judicial referente ao deposito de fl. 45 dos autos principais em favor do exequente, conforme formulario apresentado a fl. 13. Considerando nao haver, no presente caso, interesse recursal, o transito em julgado opera-se na presente data, estando dispensada a certidao, arquivando-se os autos. Traslade-se copia desta decisao aos autos principais, arquivando-se aqueles autos. P.R.Intimem-se.(GUIA DE LEVANTAMENTO A DISPOSICAO PRONTA E ASSINADA). - ADV: GERALDO DE OLIVEIRA DE FRANCISCO JUNIOR (OAB 201644/SP), IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP) Processo 0000201-48.2019.8.26.0447 (apensado ao processo 1000474-44.2018.8.26.0447) (processo principal 100047444.2018.8.26.0447) - Cumprimento de sentenca - Honorarios Advocaticios em Execucao Contra a Fazenda Publica - Fernando Marigliani - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Vistos. Fernando Marigliani ajuizou o presente incidente de cumprimento de sentenca originado o incidente requisitorio de pequeno valor em face de Prefeitura Municipal de Pinhalzinho. Nos autos em apenso foi expedido oficio requisitorio, e conforme peticao de fl. 31, a entidade devedora informou o pagamento do devido, com o que concordou o exequente a fl. 47. Posto isso e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO, por sentenca, o presente incidente de cumprimento de sentenca e o incidente de oficio requisitorio de pequeno valor em apenso, o que faco com fundamento no artigo 924, inciso II do Codigo de Processo Civil. Expeca-se mandado de levantamento judicial referente ao deposito de fl. 33 em favor do exequente, conforme formulario apresentado a fl. 48. Considerando nao haver, no presente caso, interesse recursal, o transito em julgado opera-se na presente data, estando dispensada a certidao, arquivando-se os autos. Traslade-se copia desta decisao ao incidente em apenso (01), arquivando-se aqueles autos. P.R.Intimem-se. (GUIA DE LEVANTAMENTO A DISPOSICAO PRONTA E ASSINADA). - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP), FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP) Processo 0000292-41.2019.8.26.0447 (apensado ao processo 1000813-03.2018.8.26.0447) (processo principal 100081303.2018.8.26.0447) - Cumprimento de sentenca - Locacao de Imovel - Reynaldo Cezar Tricoletti - Vistos. Defiro o pedido de fl. 37, procedendo-se as pesquisas on line junto ao Renajud e Infojud, a fim de localizar bens em nome da parte executada. Com as respostas, digam. Intimem-se. (RECOLHA AS CUSTAS PERTINENTES). - ADV: RODRIGO MENDES (OAB 339154/SP) Processo 0000322-76.2019.8.26.0447 (apensado ao processo 1000379-14.2018.8.26.0447) (processo principal 100037914.2018.8.26.0447) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - B.D.P.G.G. - E.S. - Nos termos do comunicado 1307/07 da CG: A certidao de honorarios esta pronta e o(a) interessado(a) devera conferir e imprimir o documento diretamente pelo site, por se tratar de assinatura digital, sem precisar de deslocar ate o Cartorio para a retirada. - ADV: BRUNO GUILHERME CAMARGO FERREIRA (OAB 402078/SP), VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP) Processo 1000039-36.2019.8.26.0447 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Francisco Helder Geraldo - (NOTA DE CARTORIO: ADITAMENTO DO MANDADO COM O OFICIAL DE JUSTICA LUCIANO.). - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1000084-79.2015.8.26.0447 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Agnaldo Alves Porto e outro - Vistos. Defiro a citacao de Adriano Turolla, conjuge de Sandra Turolla. A citacao devera ser pessoal (art. 246, 3o, novo Codigo de Processo Civil), para os atos e termos da acao proposta e para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, contestar a acao. SERVINDO ESTA COMO CARTA , DESDE QUE RECOLHIDA AS CUSTAS PERTINENTES. Nos termos do artigo 344 do novo Codigo de Processo Civil, se o reu nao contestar a acao sera considerado revel e presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo autor. Int. - ADV: RANGEL GALIAZZI (OAB 322022/SP) Processo 1000143-28.2019.8.26.0447 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Regiane Fernandes Stevanato - - Sueli Aquino Alves de Souza - Vistos. DEFIRO o pedido retro e concedo prazo de 30 (trinta) dias. Na inercia, certifique-se e cumprase o art. 196, XI, das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica e 1o do art. 485 do novo Codigo de Processo Civil. Int. - ADV: RANGEL GALIAZZI (OAB 322022/SP) Processo 1000181-45.2016.8.26.0447 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Ari Aparecido de Souza - - Marivani de Cassia Souza - Vistos. Aguarde-se por quinze dias o cumprimento do determinado em fls.213 ( recolhimento das custas para a realizacao da diligencia solicitada. Intimem-se. - ADV: GABRIELE CRISTINA DE SOUZA FARIA (OAB 287034/SP) Processo 1000289-06.2018.8.26.0447 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Jose Sebastiao Carneiro - Vistos. Ressalto que o valor de R$ 16,00 e devido para cada pesquisa, sendo a pesquisa SIEL a unica gratuita. Assim, complemente-se os valores das taxas devidas (fl. 99), no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Segue pesquisa SIEL, e quanto ao pedido de pesquisa no Sistema Infojud (fl. 108), o resultado da referida pesquisa encontra-se a fl. 100. Int. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) Processo 1000292-63.2015.8.26.0447 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Jose Reinaldo de Oliveira - Elton Tadeu Braga - Vistos. Defiro o pedido de fl. 49, procedendo-se bloqueio on line, sendo que, em caso positivo, servira o protocolo de transferencia de valores bloqueados como termo de penhora, conforme demonstrativo de debito apresentado, devendo, no entanto, a parte autora comprovar nos autos o recolhimento das custas para tanto, no valor de R$ 16,00 (incluidos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferencia), em guia FEDTJ, codigo 434-1, segundo Provimento CSM no 1864/2011. Se caso houver bloqueio excessivo, tornem os autos conclusos, com urgencia, nos termos do artigo 854, 1o do CPC. Caso contrario, cumpra-se 2o do artigo 854 do mesmo diploma legal, intimando-se o devedor pessoalmente, para, querendo, no prazo legal apresentar a defesa que julgar pertinente (artigo 854, 3o do CPC). Se restar negativa e nada mais sendo requerido, cumpra-se fls. 47, aguardando-se o prazo de prescricao intercorrente. Intime-se. - ADV:

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