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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 456 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 2912648 *** DGJUR - SECRETARIA DA 7a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005054-15.2018.8.19.0000 Assunto: Prestacao de Servicos / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: 0138080-92.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00051937 - AGTE: SIMONE RACHIK SANGINETI ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE OAB/RJ-090950 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANE ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS OAB/RJ-087664 Relator: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA DESPACHO: Indefiro suspensividade. A rigor o exame da prova e da discricionariedade do juizo. Requisito as Informacoes. Intime-se o Agravado. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0005054-15.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 Oitava Camara Civel id: 2911723 *** DGJUR - SECRETARIA DA 8a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. ACAO RESCISORIA 0002222-09.2018.8.19.0000 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0017891-79.2012.8.19.0011 Protocolo: 3204/2018.00022564 - AUTOR: BERNARDO ANTONIO GONCALVES MONTEIRO ADVOGADO: BERNARDO ANTONIO GONCALVES MONTEIRO OAB/RJ-160589 REU: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DECISAO: "... Diante de todo o exposto, pela inadequacao da via eleita, INDEFIRO a peticao inicial, com fundamento nos artigos 330, III e 968, par. 3o, ensejando a EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos moldes do artigo 485, VI, do Codigo de Processo Civil. Apos o transcurso da via recursal e respectiva preclusao, intime-se o reu na forma do artigo 331, paragrafo 3o da lei processual." 002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0043350-43.2017.8.19.0000 Assunto: Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 0003587-13.1998.8.19.0061 Protocolo: 3204/2017.00424498 - IMPETRANTE: JACOB CUSNIR ADVOGADO: CYRO CORREA DE LIMA OAB/RJ-004705 ADVOGADO: CYRO CORREA DE LIMA JUNIOR OAB/RJ-156949 IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: "... Por tais razoes, com amparo no artigo 932, III, do CPC/2015, DEIXO DE RECEBER o recurso de agravo interno, por ausencia de requisito processual de admissibilidade, bem como DEIXO DE RECEBER os embargos de declaracao, por ser a interposicao manifestamente inadmissivel." id: 2911732 *** DGJUR - SECRETARIA DA 8a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003233-73.2018.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 0157440-61.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00033212 - AGTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. ADVOGADO: PATRICIA MEDEIROS ARIAS OAB/SP-259885 ADVOGADO: TAMARA GOMES FELIPPE OAB/RJ-201853 AGDO: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA-ME. ADVOGADO: LEONARDO IVO FREIRE OAB/RJ-116731 ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO VIEIRA OAB/RJ-167793 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DECISAO: "...Portanto, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE ao JUIZ A QUO para que preste as informacoes de praxe e INTIME-SE o AGRAVADO para que responda, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015." 002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0024248-35.2017.8.19.0000 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Acao: 0317844-23.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00233920 - SUSCTE: TATIANA DO NASCIMENTO MESCOLIN ADVOGADO: SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES OAB/RJ-131293 ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MOURA OAB/RJ-109045 SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO 2o JUIZADO ESPECIAL FAZENDARIO DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO

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