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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4304 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 12 
 
 
 
indisponivel, intime-se um dos Defensores que atuam perante este Juizo para apresentar defesa. Depois de apresentadas a 
contestacao, intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir. Em nao havendo, conclua-se para 
sentenca. Em havendo, designe o cartorio audiencia, intimando-se as partes, Defensora, Ministerio Publico, testemunhas, 
comunicando o juiz da data e hora da mesma. Havendo outros requerimentos, conclusos. Intimem-se e Cumpra-se. WILLIAM 
TRIGILIO DA SILVA, Juiz de Direito (respondendo  Portaria no 277, de 01 de Fevereiro de 2017). 
 
PORTO NACIONAL 
1a vara criminal 
Editais de intimacoes com prazo de 15 dias 
EDITAL DE INTIMACAO com Prazo de 15 dias 
O Doutor ALESSANDRO HOFMANN T. MENDES, Juiz de Direito, titular da 1a Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional/TO, 
na forma da Lei, etc. FAZ SABER A todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juizo corre 
seus tramites legais, os autos 5000003-97.1988.827.2737, que a Justica Publica desta Comarca - como Autora, move contra o 
acusado MINISTERIO PUBLICO contra LEONARDO NONATO DA SILVA, Brasileiro (a), Casado, LAVRADOR, filho (a) de 
GABRIELA NONATO DE ARAUJO, e estando em lugar incerto, nao sendo possivel INTIMA-LO pessoalmente, fica, entao, 
por meio do presente INTIMADO, para comparecer na SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI REDESIGNADA PARA O DIA 
30/08/2018 as 09h00min: 00 no Tribunal do Juri. Para conhecimento de todos e passado o presente, cuja via fica afixada no 
"Placar" do Forum. Dado e passado em Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 10/07/2018. 
 
Editais de citacoes com prazo de 15 dias 
EDITAL DE CITACAO com Prazo de 15 dias 
O Doutor Alessandro Hofmann T. Mendes, Juiz de Direito Titular da 1a Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional/TO, na 
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juizo corre seus 
tramites legais, processo crime no. 0005645-86.2018.827.2737 - Crimes do Sistema Nacional de Armas, Crimes Previstos na 
Legislacao Extravagante, DIREITO PENAL Uso de documento falso, Crimes contra a Fe Publica, DIREITO PENAL - Justica 
Publica desta Comarca  como Autora, move contra JOSE JOAQUIM DE ASSIS FERREIRA, brasileiro (a), nascido (a) aos 
28/02/1983, filho de Domingas de Assis Ferreira e Luiz Nunes dos Reis, encontrando-se em lugar incerto e nao sabido, fica entao 
CITADO (A) da presente acao pelo presente, para responder a acusacao, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos termos dos 
artigos 396 e 396-A, ambos do CPP, com a nova redacao dada pela Lei 11.719/08. Caso nao tenha condicoes de constituir 
defensor, o reu devera procurar a Defensoria Publica local, das 8 as 11h. Para conhecimento de todos e passado o presente, 
cuja 2a via fica afixada no Placar do Forum. Dado e passado em Porto Nacional/TO, 10/07/2018 
 
Central de execucoes ficais 
Editais de citacoes com prazo de 30 dias 
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE: 30 (TRINTA) DIAS 
Por ordem, o VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONCA, MM Juiz de Direito Substituto da Central de Execucoes Fiscais da 
Comarca de Porto Nacional-TO, na forma da Lei...Determina a CITACAO do executado: SORVETERIA KUKA FRESCA LTDA 
CNPJ No 08.405.518/0001-17, DIVINO BISPO DA SILVA CPF No 004.773.931-28, VALDESON PEREIRA DOS SANTOS CPF 
No 795.465.011-15- CPF/CNPJ No , por estar atualmente em lugar incerto e nao sabido, para que tome conhecimento da 
existencia da ACAO DE EXECUCAO FISCAL - Autos Eletronico  E-Proc no 0001441-38.2014.827.2737, que lhe move 
ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a divida indicada na(s) Certidao(oes) de 
Divida Ativa nos 1379, cujo valor ate a data do ajuizamento  do referido feito executivo e de R$ 1264,60(um mil, duzentos e 
sessenta e quatro reais e sessenta centavos), que devera ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos ou, garantir(em) 
a Execucao: efetuando deposito em dinheiro a ordem deste Juizo em estabelecimento oficial de credito que assegure a 
atualizacao monetaria; oferecendo fianca bancaria, nomeando bens a penhora, ou indicando a penhora bens oferecidos por 
terceiros e aceitos pelo exequente. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou 
expedir o presente que sera publicado na forma da lei (Art. 8o, IV da Lei 6.830/80). Eu, Juliana Maia Bezerra, que digitei e assino 
por determinacao judicial. Porto Nacional-TO, 9 de julho de 2018. Zakio de Cerqueira e Silva Tecnico Judiciario. 
 
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE: 30 (TRINTA) DIAS 
Por ordem, o VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONCA, MM Juiz de Direito Substituto da Central de Execucoes Fiscais da 
Comarca de Porto Nacional-TO, na forma da Lei...Determina a CITACAO do executado: EXPRESSO PONTE ALTA LTDA - 
EPP- CPF/CNPJ No 03.868.703/0001-24, por estar atualmente em lugar incerto e nao sabido, para que tome conhecimento da 
existencia da ACAO DE EXECUCAO FISCAL - Autos Eletronico  E-Proc no 5004268-05.2012.827.2737, que lhe move 
ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a divida indicada na(s) Certidao(oes) de 
Divida Ativa nos J-673, cujo valor ate a data do ajuizamento  do referido feito executivo e de R$ 1474,78(), que devera ser 
acrescido dos juros, multa de mora e encargos ou, garantir(em) a Execucao: efetuando deposito em dinheiro a ordem deste 
Juizo em estabelecimento oficial de credito que assegure a atualizacao monetaria; oferecendo fianca bancaria, nomeando bens a 
penhora, ou indicando a penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. E para que chegue ao conhecimento de 
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente que sera publicado na forma da lei (Art. 8o, IV da Lei 
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