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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

essa legislacao ficam sob a responsabilidade do profissional
responsavel tecnico.
 5o Duas ou mais unidades sobre o mesmo lote, serao consideradas
habitacoes unifamiliares quando nao tiverem qualquer tipo de
interligacao entre as mesmas.
 6o Unidades conjugadas, geminadas ou nao, nao serao consideradas
unidades unifamiliares mesmo com acessos independentes para a via
publica.
PREDIOS DE APARTAMENTOS
Art. 100. As edificacoes destinadas a predios de apartamentos, nao
constantes no artigo 98 desta Lei, alem das disposicoes do presente
codigo que forem aplicaveis, deverao conter no minimo, cada
apartamento: uma sala, um dormitorio, uma cozinha, uma area de
servico e um banheiro.
 1o O numero minimo de box para garagem, sera aquele expresso no
Codigo de Ocupacao do Solo Urbano.
 2o Enquanto nao houver rede de esgoto cloacal publica, o
condominio e responsavel pelo tratamento e destinacao final dos seus
efluentes.
 3o Em predios com apartamentos residenciais so poderao existir
conjuntos comerciais cuja natureza nao prejudique o bem-estar, a
seguranca e o sossego dos moradores. Os usos distintos poderao
ocupar o mesmo pavimento, desde que sejam completamente
independentes com acessos e circulacoes individualizados e sem
qualquer ligacao entre eles.
Art. 101. Sao admitidas as unidades residenciais do tipo "kitchenette"
composta por sala, dormitorio cozinha e area de servico em ambiente
unico, com area minima de 20,00 m2 (vinte e dois metros quadrados) e
com area maxima de 26,00 m2 (vinte e seis metros quadrados), mais o
banheiro.
Paragrafo unico. No caso de apenas sala e dormitorio constituirem
compartimento unico, este devera ter a area minima de quinze metros
quadrados (15,00m2), e no maximo de vinte e um metros quadrados
(21,00m2).
PREDIOS COMERCIAIS E DE PRESTACAO DE SERVICOS
Art. 102. As edificacoes destinadas ao comercio em geral e prestacao
e servicos, alem das disposicoes do presente codigo que forem
aplicaveis, deverao ainda satisfazer as seguintes condicoes:
I - Ser construida de material incombustivel, impermeavel, com
isolamento acustico adequado a atividade, com espessura minima das
paredes externas de 15 cm (quinze centimetros) no osso.
II - Ter pe direito minimo de:
a) 3,00m (tres metros) quando a area do compartimento nao exceder a
30,00m2 (trinta metros quadrados);

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Rio Grande do Sul , 11 de Janeiro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO X | No 2472
b) 3,50m (tres metros e cinquenta centimetros) quando a area do
compartimento nao exceder a 100,00m2 (cem metros quadrados);
c) 4,00m (quatro metros) quando a area do compartimento exceder a
100,00m2 (cem metros quadrados);
d) os pes direitos acima indicados poderao ser reduzidos para 2,60m
(dois metros e sessenta centimetros), 3,00m (tres metros) e 3,50m (tres
metros e cinquenta centimetros) respectivamente, quando o
compartimento for dotado de instalacao de ar condicionado e
iluminacao artificial conveniente;
e) quando nao existir a instalacao de ar condicionado, sera tolerada a
reducao do pe direito para 2,60m (dois metros e sessenta centimetros)
em somente 25% (vinte e cinco por cento) da area do compartimento.
f) os compartimentos citados anteriormente nas alineas a, b e c
referem-se a area total construida, por pavimento, da parte comercial
ou de servicos.
III - As sobrelojas, quando houver, deverao ter pe direito minimo de
2,60m (dois metros e sessenta centimetros) e possuir acesso exclusivo
pela loja.
IV - Os vaos de iluminacao e ventilacao poderao ser artificiais.
V - A iluminacao e ventilacao dos compartimentos poderao ser
realizadas artificialmente.
a) Quando adotada iluminacao e ventilacao natural, utilizar-se-a a
fracao de 1/18 da area do piso do compartimento.
VI - Ter, quando a area for inferior a 100,00m2 (cem metros
quadrados) no minimo um gabinete sanitario composto de vaso
sanitario e lavatorio. Quando a area for superior a 100,00m2 (cento e
um metros quadrados), no minimo um conjunto de 2(dois) gabinetes
sanitarios (gabinete masculino: vaso e lavatorio; gabinete feminino:
vaso e lavatorio). Na proporcao de 1(um) conjunto para cada
500,00m2 (quinhentos metros quadrados) ou fracao de area util.
VII - Os predios comercias localizados na Zona Mista 2 (ZM2),
delimitada no Codigo de Ocupacao do Solo Urbano, devem ter area
para carga e descarga e estacionamento para caminhoes dentro do lote,
ou submeter-se as restricoes de horario para carga e descarga
definidas no Codigo de Posturas, ou Decreto Municipal.
GALERIAS COMERCIAIS
Art. 103. As galerias comerciais, alem das disposicoes do presente
codigo que forem aplicaveis, deverao satisfazer ainda as seguintes
condicoes:
I - Possuir uma largura e um pe direito minimo de 4,00m (quatro
metros) e nunca inferior a 1/12(um doze avos) do seu maior percurso;
II - Ter suas lojas, quando com acesso principal pela galeria uma area
minima de 10,00m2 (dez metros quadrados) podendo ser ventilados
atraves deste e iluminados artificialmente;
III - Ter, por pavimento, dois gabinetes sanitarios, separados por
sexo, sendo cada gabinete constituido de bacia sanitaria e lavatorios
para cada conjunto de 08 lojas ou fracao.
a) Os sanitarios deverao ser adaptados para PNE, ou devera ser
acrescido 01 gabinete unissex adaptado para PNE, sempre atendendo
a NBR 9050.
HOTEIS E CONGENERES
Art. 104. As edificacoes destinadas a hoteis e congeneres, alem das
disposicoes do presente codigo que forem aplicaveis, deverao ainda
satisfazer as seguintes condicoes:
I - Ter, alem dos compartimentos destinados a habitacao
(apartamentos, quartos, etc...), mais as seguintes dependencias;
a) vestibulos, com local para instalacao de portaria;
b) sala de estar coletiva;
c) entrada de servico.
II - Ter, no minimo, 01(um) elevador quando o predio tiver mais de
04(quatro) pavimentos. Entre 2 e 4 pavimentos devera ser previsto o
espaco para instalacao de elevador.
III - Os apartamentos deverao estar servidos de instalacao sanitaria
propria composta de, no minimo, chuveiro, vaso sanitario e lavatorio.
IV - Ter vestiario e instalacao sanitarios privativas para pessoal de
servico.
Art. 105. Os apartamentos deverao ter area minima de 9,00m2 (nove
metros quadrados).
Art. 106. Os corredores e galerias de circulacao deverao ter largura
minima de 1,20m (um metro e vinte centimetros).

Art. 107. As cozinhas, copas, despensas, lavanderias e similares
deverao ter as paredes ate altura minima de 2,00m (dois metros), e
revestidas com materiais lisos; e, os pisos revestidos com material
resistente, lavavel e impermeavel.
PREDIOS DE ESCRITORIOS
Art. 108. As edificacoes destinadas a escritorios, consultorios e
estudios de carater profissional, alem das disposicoes do presente
codigo que forem aplicaveis, deverao ainda satisfazer as seguintes
condicoes:
I - As salas isoladas, com um ambiente e sanitario, deverao ter uma
area minima de 15,00m2 (quinze metros quadrados);
II - As salas isoladas que compoem mais de um ambiente e sanitario
deverao ter uma area minima de 20,00m2 (vinte metros quadrados);
III - Ter hall de entrada, com local destinado a instalacao de portaria,
quando a edificacao tiver mais de 20 (vinte) salas ou conjuntos;
IV - Ter as salas com pe direito minimo de 3m (tres metros);
V - O pe direito acima indicado podera ser reduzido para 2,60m (dois
metros e sessenta centimetros), quando o compartimento for dotado de
instalacao de ar condicionado e iluminacao artificial conveniente;
VI - Ter, no minimo, em cada pavimento, quando a soma das areas
uteis privativas das salas e conjuntos for inferior a 70,00m2 (setenta
metros quadrados), um gabinete sanitario composto de vaso e
lavatorio. Quando a area for superior aquele limite, um conjunto de 2
(dois) gabinetes, um para cada sexo, na proporcao de um conjunto
para cada 70,00m2 (setenta metros quadrados) ou fracao de area util
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