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Diário MT - Tribunal de Contas

2.1 Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigencia do Contrato
para mais 60 (sessenta) dias, com termo inicial em 30 de Marco de 2019, vencendo em 30 de
Maio de 2019, fica prorrogado ainda o prazo de execucao do contrato por mais 60 (sessenta) dias,
com termo inicial dia 30 de Marco de 2019, encerrando dia 30 de Maio de 2019, nos termos
previstos em sua Clausula 2.2 (.... A prorrogacao de contrato devera ser promovida mediante a
celebracao de termo aditivo).
CLAUSULA TERCEIRA  DO FUNDAMENTO LEGAL



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1587

 Pagina 123

Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019

Publicacao terca-feira, 2 de abril de 2019

5.1 O presente termo aditivo decorre de autorizacao da Secretaria
Municipal de Saneamento e Servicos Urbanos, em comum acordo com a contratada, exarada no
Quarto Termo Aditivo ao Contrato no 26/2018, e encontra amparo legal nos artigos 57, inc. II e
artigo 65 da Lei n.o 8.666/93.
CLAUSULA QUARTA  DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS
6.1 Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes estabelecidas no
contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente
termo aditivo em 03 (tres) vias de igual teor e forma, para que surtam um so efeito, as quais,
depois de lidas, sao assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e
CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Querencia - MT, 28 de Marco de 2019

PREFEITO MUNICIPAL MARCIO DE SOUZA FARIA EIRELI
Fernando Gorgen Marcio Souza Faria
Contratante Contratado / Representante da Empresa

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS 14/2019
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N.o 14/2019, resultante do PREGAO
PRESENCIAL no 06/2019 SRP 06/2019 cujo OBJETO e o registro de precos para futura e eventual
fornecimento de refeicoes preparadas (marmitex), com vigencia de 12 meses, destinadas ao
gabinete do prefeito e demais secretarias do Municipio e seus respectivos programas.
Contratado: GRINGOS PIZZA E GRILL
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT.
Valor GLOBAL: R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais)
DATA ASSINATURA: 29/01/2019.
VIGENCIA: 12 (doze) meses iniciando em 01/04/2019 e finalizando
em 01/04/2020.
Procurador Juridico: Adriano Bulhoes dos Santos.

PORTARIA No 65/2019
DATA: 29 de marco de 2019.
SUMULA: Nomeia FISCAL e SUPLENTE da Ata de registro de Precos
No 14/2019.
RODRIGO AUDREY FRANTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA
CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuicoes legais,

TESTEMUNHAS:
______________________ ____________________________
Nome: Luiz Vicente Busatto Nome: Wilques Alves de Queiroz Junior
Secretario de Saneamento
Fiscal de Contrato
e Servicos Urbanos
CPF n. 945.759.401-00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
ATOS

R E S O L V E:
ART. 1o- Nomeia aos Senhores, IEDA DEISE FEYH BETTONI, como
FISCAL e MAICON ODAIR DA SILVA, como SUPLENTE (Gabinete); FLAVIA MACEDO LOPES,
como FISCAL, MARTA MARIA WEBER, como SUPLENTE (Secretaria de Administracao);
MICHELE DANIANE BREMIDE TECCHIO, como FISCAL e VALERIA SCHNEIDER BORTOLAS,
como SUPLENTE (Secretaria de Assistencia Social); GISELE ALINE VAZATTA SELZLEIN, como
FISCAL e EMERSON ROGERIO DA SILVA, como SUPLENTE (Secretaria de Saude); JOSE
CARLOS A. DE ARAUJO, FISCAL e IGOR LEAL DA SILVA, como SUPLENTE (Secretaria de
Obras e Servicos Publicos), das Atas de Registro de Precos 14/2019, firmada com a empresa
GRINGOS PIZZA E GRILL; referente a REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL
FORNECIMENTO DE REFEICOES PREPARADAS (MARMITEX), COM VIGENCIA DE 12
MESES, DESTINADAS AO GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIA DO MUNICIPIO
E SEUS RESPECTIVOS PROGRAMAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
ESTADO DE MATO GROSSO

ART. 2o- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

ERRATA: Retificamos que a redacao da Portaria no 58/2019, publicada
no TCE no dia 29 de marco de 2019.
 Onde se Le: PABLO LIBERAL BORTOLAS, PREFEITO MUNICIPAL
EM EXERCICIO DE SANTA CARMEM
 Ler-se-a: RODRIGO AUDREY FRANTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTA CARMEM

SANTA CARMEM-MT, 29 de marco de 2019.
RODRIGO AUDREY FRANTZ
Prefeito Municipal

Santa CarmemMT, 29 de marco de 2019.
ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

EXTRATO DO CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO 21/2019
Objeto: Constitui objeto deste Termo de Fomento PROMOVER O
ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES QUE SE ENCONTRAM
EM SITUACAO DE RISCO EM NOSSA COMUNIDADE.
ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA CARMEM.
PROPONENTE: CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP.
VALOR: 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Data Assinatura: 29/03/2019. Vigencia: de 01/04/2019 a 31/12/2019.

PORTARIA No 66/2019
DATA: 29 de marco de 2019.

EXTRATO DO 2o TERMO DE APOSTILAMENTO AO SEGUNDO
TERMO ADITIVO DO CONTRATO No 17/2018
Com base no paragrafo 1o, do art. 65, da Lei no 8.666/93, c/c o i, o
MUNICIPIO DE SANTA CARMEM, resolve apostilar a dotacao orcamentaria, referente ao Contrato
no 17/2018, celebrado com LIRA E LIRA LTDA.
Onde se le:
R$ 10.695,00 (dez mil, seiscentos e noventa e cinco reais)
06.06002.10.301.0019.2040.3.3.90.39.00.00.0146008000
R$ 8.773,80 (oito mil, setecentos e setenta e tres reais e oitenta
centavos)
06.06002.10.301.0019.2040.3.3.90.39.00.00.01146010000
Ler-se-a:
R$ 10.695,00 (dez mil, seiscentos e noventa e cinco reais)
06.06002.10.301.0019.2040.3.3.90.39.00.00.01146010000
R$ 8.773,80 (oito mil, setecentos e setenta e tres reais e oitenta
centavos)
06.06002.10.301.0019.2040.3.3.90.39.00.00.0146008000
Data de assinatura: 29/03/2019.

SUMULA: Nomeia a Comissao de Monitoramento do Termo de Fomento
N 21/2019.
RODRIGO AUDREY FRANTZ, PREFEITO MUNICIPAL de Santa
Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais,

LEGISLACAO

R E S O L V E:
ART. 1o- Nomeia: MICHELE DANIANE BREMIDE TECCHIO, VALERIA
BORTOLAS e PAULA REJANE WEBER como membros da Comissao de Monitoramento do Termo
de Fomento No 21/2019.
ART.2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO
EM, 29 de marco de 2019.

LEI No 0734/2019 DE 26 DE MARCO DE 2019.
SUMULA: Denomina de VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS ALCIDIO
NIEDERLE o viveiro municipal de mudas de Santa Carmem-MT.
A CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, Estado de Mato Grosso,
Aprovando, e o Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz aquiescendo, sancionara a
seguinte Lei.
Art. 1o Fica denominado de VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS ALCIDIO
NIEDERLE o viveiro municipal de mudas de Santa Carmem-MT, localizado na Estrada Fatima
anexo a pista de pouso municipal.

RODRIGO AUDREY FRANTZ
Prefeito Municipal

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1587

 Pagina 124

Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019

Art. 2o Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogandose as disposicoes em contrario.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
ESTADO DE MATO GROSSO
EM 26 DE MARCO DE 2019

Publicacao terca-feira, 2 de abril de 2019

REGINA
PIRES
ARAUJO - ME

DE CNPJ:
19.845.253.0001-94

NOVO
TEMPO CNPJ:
MANUTENCAO
E 28.133.419.0001-30
TRANSPORTE EIRELI ME

R$ 177.488,00 (Cento e Setenta e Sete Mil
Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais)
R$ 130.080,00 (Cento e trinta Mil e Oitenta
Reais)

RODRIGO AUDREY FRANTZ
Prefeito Municipal
Sao Jose do Xingu  MT, 29 de Marco de 2019.
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