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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 454 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. APELANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES OAB/RJ-151285 ADVOGADO: NATALIA SOARES DE OLIVEIRA OAB/RJ-206822 APELADO: MARCIO DOS SANTOS JULIAO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES OAB/RJ-172253 ADVOGADO: OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES OAB/RJ-096446 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR SUL AMERICA EM FACE DE DECISAO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU PRECEDENTE APELO NA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAS E MORAIS QUE LHE FOI AJUIZADA PELO ORA EMBARGADO (MARCOS DOS SANTOS), EM RAZAO DE CONTRATO EFETUADO COM CORRETOR DE SEGUROS CREDENCIADO PELA RE (SR. EDUARDO VASQUES) QUE SEAPRESENTOU COMO REPRESENTANTE DA ORA EMBARGANTE (SUL AMERICA) PRETENDENDO FOSSE A SUL AMERICA CONDENADA A DEVOLVER A QUANTIA DEPOSITADA NO FUNDO DE PREVIDENCIA NO VALOR TOTAL DE R$ 63.500,00, BEM COMO CONDENADA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00. SENTENCA DE PARCIAL PROCEDENCIA DOS PEDIDOS PARA CONDENAR A SUL AMERICA A DEVOLVER A QUANTIA DE R$ 63.500,00, POR CONTA DO RESGATE DOS TITULOS DE PREVIDENCIA PRIVADA DO AUTOR, COM CORRECAO MONETARIA E JUROS DE 1% AO MES CONTADOS DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS; (B) AO PAGAMENTO, A TITULO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$5.000,00 COM JUROS DE 1% AO MES CONTADOS DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA DA DATA DA SENTENCA; CONDENACAO DA RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE A CONDENACAO.ACORDAO DESTA 19a CAMARA CIVEL QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA SUL AMERICA, AO FUNDAMENTO DE QUE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 34, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E 775, DO VIGENTE CODIGO CIVIL, A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SEGURADORA DE SAUDE E SOLIDARIA EM RELACAO AOS ATOS DE SEUS PREPOSTOS OU REPRESENTANTES AUTONOMOS, QUE EM SEU NOME, ANGARIAM E PROMOVEM PLANOS DE PREVIDENCIA PRIVADA OU DE SAUDE, INDIVIDUAIS OU EMPRESARIAIS. SEGURADO, QUE, AGINDO DE BOA-FE, NAO PODE SER PENALIZADO QUANDO O CORRETOR NAO REPASSA A SEGURADORA PARCELAS DOS VALORES DEPOSITADOS, COMO OCORREU NA ESPECIE. 1.EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA SUL AMERICA, MANIFESTANDO INCONFORMISMO COM O JULGADO, ALEGANDO QUE O V. ACORDAO PADECE DE OMISSAO, CONTRADICAO E OBSCURIDADE, ARGUMENTANDO SOBRE A INEXISTENCIA DE DANOS MORAIS INDENIZAVEIS E QUE FOI TAO VITIMA QUANTO O AUTOR. POR FIM, BUSCA PREQUESTIONAR A MATERIA PARA INTERPOSICAO DE RECURSOS CABIVEIS.2.INCONFORMISMO COM O JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. OBSCURIDADE, CONTRADICAO E OMISSAO INEXISTENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.3.OS EMBARGOS DE DECLARACAO TEM A FINALIDADE DE ESCLARECER OBSCURIDADE OU CONTRADICAO DO JULGADO E SUPRI-LO DE OMISSAO, REQUISITOS CUJA AUSENCIA ENSEJA O NAO PROVIMENTO DO RECURSO. INEXISTE QUALQUER OMISSAO, CONTRADICAO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL (ART. 1022 DO NCPC/2015) NO ACORDAO ORA EMBARGADO A JUSTIFICAR A INTERPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. EVENTUAL INSURGENCIA CONTRA O ACORDAO PROFERIDO DEVE SER OBJETO DE RECURSO PROPRIO, DIVERSO DOS EMBARGOS ORA INTERPOSTOS, QUE NAO SERVEM A MODIFICACAO PRETENDIDA.4.TRIBUNAIS SUPERIORES QUE PODERAO CONSIDERAR INCLUIDA NO ACORDAO EMBARGADO A MATERIA SUSCITADA PELA PARTE RECORRENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, AINDA QUE O RECURSO TENHA SIDO INADMITIDO OU REJEITADO. APLICACAO DO ART. 1.025 DO NOVO CPC. 5.EMBARGOS DE DECLARACAO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento aos Embargos, nos termos do voto do Des Relator. Presente pelo apelado o Dr. Antonio Carlos Marques Fernandes. 027. APELACAO 0085244-45.2007.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 0085244-45.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00429458 - APELANTE: SEBASTIANA CRUZ DE PAULA APELANTE: PEDRO ANTONIO CRUZ APELANTE: JOSE AUGUSTO DE PAULA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES Ementa: APELACAO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACAO INDENIZATORIA (DISTRIBUIDA EM JUNHO/2007) COM FUNDAMENTO EM SUPOSTO ATROPELAMENTO NA VIA FERREA (OCORRIDO EM 10/08/2005). VITIMA ENCONTRADA DECAPITADA NA VIA. A DEFESA ALEGA AUSENCIA DE PROVA DO ATROPELAMENTO. SENTENCA DE IMPROCEDENCIA ACOLHENDO A TESE DE DEFESA. RECURSO DOS AUTORES (GENITOR E IRMAOS DA VITIMA) SUSTENTANDO HAVER PROVA SUFICIENTE DO ACIDENTE, PELO QUE REQUEREM A REFORMA DA SENTENCA. NAO PROVIMENTO. COMO APONTOU O JUIZO A QUO, NAO HA UM UNICO ELEMENTO NOS AUTOS QUE DEMONSTRE A DINAMICA DOS FATOS. NAO HA UMA UNICA PROVA CONVINCENTE DE QUE A VITIMA ESTIVESSE ATRAVESSANDO OS TRILHOS FERREOS NO MOMENTO DO ACIDENTE FATAL, E QUE TENHA EFETIVAMENTE SIDO ATROPELADA PELO TREM. AO CONTRARIO, O LAUDO CADAVERICO APONTA QUE O CORPO ESTAVA DISSOCIADO DA CABECA, SEM SANGUE NO MOMENTO DO EXAME, E ...CAVIDADES ESTAVAM ISENTAS DE SANGUE OU LIQUIDOS INSOLITOS E AS VISCERAS GUARDAVAM SUAS TOPOGRAFIAS HABITAIS E INTEGRIDADE. ORA, SE A VITIMA TIVESSE SIDO ATROPELADA, O IMPACTO DA COMPOSICAO NO TRONCO DA VITIMA SERIA DE TAL MONTA QUE HAVERIA SANGUE NOS ORGAOS INTERNOS E NAO ESTARIAM INTEGROS, COMO CONSTOU NO EXAME. MUITO MENOS O CORPO ESTARIA ALINHADO EM PERPENDICULAR AOS TRILHOS, COMO SE OBSERVA NAS FOTOGRAFIAS ANEXADAS AOS AUTOS.ESSAS CIRCUNSTANCIAS DEMONSTRAM SER IMPOSSIVEL TER OCORRIDO UM ATROPELAMENTO, POIS NESTE CASO TERIA HAVIDO LACERACAO E A POSICAO DO CORPO SERIA OUTRA. ALEM DISSO, UMA DAS TESTEMUNHAS, BOMBEIRO MILITAR, ESPECIALIZADO NA REMOCAO DE CADAVERES, AFIRMOU QUE O CADAVER DA VITIMA NAO APRESENTAVA SINAIS TAIS COMO OS NORMAMENTE VISTOS EM VITIMAS DE ATROPELAMENTO NA VIA FERREA. SENTENCA QUE SE MANTEM. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des Relator. 028. APELACAO 0013557-57.2014.8.19.0067 Assunto: Substituicao do Produto / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: 0013557-57.2014.8.19.0067 Protocolo: 3204/2018.00432488 - APELANTE: WHIRLPOOL S/A ADVOGADO: PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 APELANTE: VIA VAREJO SA ADVOGADO: RICARDO MARFORI SAMPAIO OAB/RJ-161295 APELADO: FLAVIA NEVES SOARES ELIAS ADVOGADO: CLAUDETE GONCALVES DA SILVA OAB/RJ-180601 ADVOGADO: ELISANGELA JESUS MAGALHAES OAB/RJ-135964 APELADO: WHIRLPOOL SA Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELACAO CIVEL. ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. REFRIGERADOR. VICIO DE QUALIDADE QUE DIMINUI O VALOR DO BEM E FRUSTRA A LEGITIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR, UMA VEZ QUE ADQUIRIDO NOVO. VIOLACAO AO ARTIGO 18 DO CDC. REUS QUE NAO CONSEGUIRAM RESOLVER ADMINISTRATIVAMENTE A TROCA DO PRODUTO. FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO QUE ATENTOU CONTRA A DIGNIDADE DA PARTE AUTORA. PERDA DO TEMPO UTIL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR CORRETAMENTE FIXADO, OBSERVANDO-SE O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSOS A QUE SE NEGAM PROVIMENTO. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Des Relator. 029. APELACAO 0016905-14.2015.8.19.0014 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao:

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