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Diário GO - Tribunal de Justiça

VOTO
Conforme relatado, trata-se de Apelacao Civel interposta por TELEFONICA
BRASIL S/A em ataque a sentenca proferida pelo Exmo. Juiz de Direito da 22a Vara
Civel da Comarca de Goiania, Dr. Sebastiao Jose de Assis Neto, nos autos da Acao
de Indenizacao por Danos Morais interposta em seu desfavor por RICARDO
GONCALVES DE OLIVEIRA.
Adoto o relatorio da sentenca singela e, ao incorpora-lo ao presente,
acrescento que o magistrado a quo julgou procedente o pleito inicial, nos seguintes
termos:
(...) De consequencia, tem-se que a negativacao do
requerente junto ao orgao de protecao ao credito referente a
citada divida fora inoportuna, devendo ser excluida, em
definitivo.
(...) In casu, tratando-se de negativacao indevida, e consabido
que os prejuizos dai advindos sao presumiveis, ou seja, e um
dano in re ipsa, nao necessitando ser provado.
(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para,
tornar definitiva a antecipacao de tutela, e condenar a
requerida ao pagamento de indenizacao por danos morais ao
requerente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido
de juros legais de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao
(responsabilidade contratual) e correcao monetaria (INPC)
desde a prolacao desta sentenca.
APELACAO CIVEL No 0210416.39.2015.8.09.0051
COMARCA GOIANIA
APELANTE TELEFONICA BRASIL S/A
APELADO RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA
RELATORA
DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
Juiza de Direito Substituta em Segundo Grau
NR.PROCESSO:
0210416.39.2015.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 3326 de 3565

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