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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

1847

PROCESSO:
00052511920178140040
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LAURO FONTES JUNIOR Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 22/08/2019---DENUNCIADO:VALDEVANDER JOSE PIRES
Representante(s): OAB 22287-B - ADRIANA DA SILVA LIMA MONTEIRO (ADVOGADO) OAB 24357-A JULIO CESAR FERNANDES CARNEIRO (ADVOGADO) OAB 24529 - LUDMILLA FERNANDES
MENTOR PITOL (ADVOGADO) VITIMA:E. S. M. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA. DESPACHO 1. Considerando a necessidade de ajuste na pauta de audiencias deste Juizo, em
razao do magistrado encontrar-se respondendo cumulativamente pela 2a Vara Criminal, 3a Vara Civel e
Empresarial e Vara da Fazenda Publica, bem como, pela incompatibilidade de horarios das audiencias nas
tres varas, REDESIGNO a audiencia para o dia 28 de novembro de 2019, as 12h00. 2.
Intime-se o
acusado as testemunhas, com as formalidades de estilo. 3.
De-se ciencia ao Ministerio Publico e a
defesa. 4. Cumpra-se. Parauapebas/PA, 21 de agosto de 2019. LAURO FONTES JUNIOR Juiz de
Direito Respondendo pela 2a Vara Criminal GNL

PROCESSO:
00070607320198140040
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): RAMIRO ALMEIDA GOMES Acao: Medidas
Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 18/09/2019---AUTOR:DELEGACIA ESPECIALIZADA
DE ATENDIMENTO A MULHER PARAUAPEBAS PA REQUERENTE:A. V. M. B. Representante(s): OAB
29148-A - AULINDA MESQUITA LIMA (ADVOGADO) REQUERIDO:R. O. R. C. . DESPACHO
Por
se tratar de delito que se processa mediante representacao (a qual nao foi colhida pela autoridade
policial), cometido sob a egide da violencia de genero, que repele a aplicacao dos institutos previstos na
Lei Federal no 9.099/1995, e o caso de designacao de audiencia para oitiva da apontada vitima, ocasiao
em que oferecera representacao, que entao sera tomada por termo, ou manejara retratacao, tambem a ser
reduzida no proprio Termo de Audiencia.
Forte nisso, designo audiencia de retratacao para o dia
29/11/2019, as 13h00min.
Assim, PROVIDENCIE a Secretaria no seguinte sentido:
1.
INTIME-SE a apontada vitima, ANTONIA VANIA DE MOURA BRAGA, residente na Rua D, no 121, Bairro
Cidade Nova, Parauapebas/PA, telefone (94) 98138-4279, devendo comparecer a audiencia
acompanhada de sua advogada ou de defensor publico, se for o caso.
2. DE-SE VISTAS ao
Ministerio Publico para tomar ciencia da audiencia ora designada e MANIFESTAR-SE sobre PEDIDO DE
REVOGACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS as fls. 09.
3. DE-SE CIENCIA a Defesa.
Parauapebas/PA, 18 de setembro de 2019. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito fcb

PROCESSO:
00070607320198140040
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): RAMIRO ALMEIDA GOMES Acao: Medidas
Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 18/09/2019---AUTOR:DELEGACIA ESPECIALIZADA
DE ATENDIMENTO A MULHER PARAUAPEBAS PA REQUERENTE:A. V. M. B. Representante(s): OAB
29148-A - AULINDA MESQUITA LIMA (ADVOGADO) REQUERIDO:R. O. R. C. . DESPACHO
Por
se tratar de delito que se processa mediante representacao (a qual nao foi colhida pela autoridade
policial), cometido sob a egide da violencia de genero, que repele a aplicacao dos institutos previstos na
Lei Federal no 9.099/1995, e o caso de designacao de audiencia para oitiva da apontada vitima, ocasiao
em que oferecera representacao, que entao sera tomada por termo, ou manejara retratacao, tambem a ser
reduzida no proprio Termo de Audiencia.
Forte nisso, designo audiencia de retratacao para o dia
29/11/2019, as 13h00min.
Assim, PROVIDENCIE a Secretaria no seguinte sentido:
1.
INTIME-SE a apontada vitima, ANTONIA VANIA DE MOURA BRAGA, residente na Rua D, no 121, Bairro
Cidade Nova, Parauapebas/PA, telefone (94) 98138-4279, devendo comparecer a audiencia
acompanhada de sua advogada ou de defensor publico, se for o caso.
2. DE-SE VISTAS ao
Ministerio Publico para tomar ciencia da audiencia ora designada e MANIFESTAR-SE sobre PEDIDO DE


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