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Diário RO - Justiça

492DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
7009030-43.2017.8.22.0005
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Indenizacao por Dano Moral
AUTOR: JOAO PEREIRA, RUA JOSE DA PAZ 2272, - ATE 
2398/2399 NOVO JI-PARANA - 76900-582 - JI-PARANA - 
RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO 
OAB no RO2084
REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A., PRACA ALFREDO 
EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, TORRE CONCEICAO 
ANDAR 9 PARQUE JABAQUARA - 04344-902 - SAO PAULO - 
SAO PAULO
ADVOGADO DO REU: PAULO EDUARDO PRADO OAB no 
AL11819
Valor da causa:R$15.470,33
DESPACHO 
Tendo em vista o interesse de pessoa idosa, nos termos do artigo 
75 da Lei 10.741/2003, remetam-se os autos ao Ministerio Publico 
para o parecer.
Ji-Parana/RO, 22 de janeiro de 2019.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
7004236-76.2017.8.22.0005
Classe: Embargos a Execucao
Assunto:Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
EMBARGANTE: ECOVILLE JI PARANA EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS LTDA, AVENIDA MARECHAL RONDON 755, - DE 
607 A 819 - LADO IMPAR CENTRO - 76900-057 - JI-PARANA - 
RONDONIA
ADVOGADO DO EMBARGANTE: THALES ROCHA BORDIGNON 
OAB no RO4863
EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO OAB no RO7376
GILLIARD NOBRE ROCHA OAB no AC4864
FELIPPE FERREIRA NERY OAB no AC3540
EMBARGADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A, CENTRO 
EMPRESARIAL 637, RUA DOM PEDRO II, SALA 807 CAIARI - 
76801-910 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EMBARGADO: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA 
OAB no RO3434, MARCELO RODRIGUES XAVIER OAB no 
RO2391
Valor da causa:R$4.107,38
SENTENCA 
ECOVILLE JI-PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 
LTDA, qualificado nos autos, interpos embargos a execucao em 
face da PETROBRAS S/A alegando, em resumo, a cobranca 
indevida de emolumentos cartoriais. Pediu a procedencia dos 
embargos. Juntou documentos (ID: 10414738, ID: 10414770).
Citado, o embargado apresentou resposta (ID: 18137387).
Foi realizada audiencia de conciliacao. O embargante ofereceu 
proposta de acordo no pagamento de R$35.900,00 (trinta e 
cinco mil e novecentos reais), todavia, nao foi aceita pela parte 
embargada (ID: 18137387, ID: 17670221). 
E o breve relatorio, DECIDO.
O feito nao gera maiores complexidades.
O processo apresenta somente materia de direito, de modo que se 
impoe o julgamento antecipado da lide.
Verifica-se incontroverso nos autos a existencia de um negocio 
juridico entabulado entre o embargante e a embargada, sendo 
que a controversia cinge-se apenas em verificar se a cobranca de 
emolumentos cartoriais e devida ou indevida.
A parte embargada demonstrou no processo principal ter arcado 
com a quantia de R$ 35.901,00 referentes a NF-e n 417490, 
vencida em 02.01.2014, R$ 190,94 referente a Nota de Debito de 
Protesto do Titulo n0700024639/0001, R$ 3.846,55 referentes 
a Nota de Debito ANOREG n 0700132648/0001, vencida em 
15.10.2014, R$ 39.83 referentes a Nota de Debito ANOREG n 
0700136673/0001, vencida em 30.10.2014, R$ 30,06 referentes 
a Nota de Debito ANOREG n 0700136910/001, vencida em 
30.10.2014 (ID: 10416736 paginas 20/25, ID: 10416816 ps. 2,7,12 
e17).
Assim, a cobranca em epigrafe possui lastro. Neste sentido e o 
entendimento jurisprudencial:
APELACAO - EMBARGOS A EXECUCAO  INSTRUMENTO 
DE CONFISSAO DE DIVIDA  EXCESSO DE EXECUCAO  
ENRIQUECIMENTO ILICITO  DESPESAS COM EMOLUMENTOS 
CARTORARIOS PARA PROTESTO - I- Incontroverso nos autos 
que a empresa apelante possuia, com a empresa apelada, uma 
divida no valor total de R$175.167,66  Incontroverso, ainda, 
que a apelante efetuou o pagamento parcial do valor equivalente 
a R$38.000,00, o qual foi devidamente abatido da pretensao 
executiva  Incontroverso, por fim, que a apelante permanece 
inadimplente quanto ao valor de R$163.394,01  II - Controversia 
que cinge-se ao valor de R$1.493,24, apontado na planilha da 
apelada, a qual aduz a apelante configurar excesso de execucao 
 III  Instrumento de confissao de divida firmado entre as partes 
que previa, expressamente, que todos os valores e despesas a ele 
relacionados seriam arcados pela devedora, ora apelante  Apelada 
que demonstrou ter arcado com a quantia de R$1.493,24 a titulo 
de emolumentos devidos pelo protesto do instrumento  Cobranca 
que possui lastro - Excesso de execucao nao caracterizado  
Precedentes do C. STJ e deste E. TJ - SENTENCA mantida - IV 
 SENTENCA proferida e publicada quando ja em vigor o NCPC 
 Honorarios advocaticios majorados, com base no art. 85, 11, 
do NCPC, para R$3.000,00, observada a gratuidade processual 
concedida a apelante - Apelo improvido. 
(TJSP; Apelacao 1001083-74.2018.8.26.0011; Relator (a): Salles 
Vieira; Orgao Julgador: 24a Camara de Direito Privado; Foro 
Regional XI - Pinheiros - 3a Vara Civel; Data do Julgamento: 
19/12/2018; Data de Registro: 19/12/2018)
Deste modo, por nao ter o embargante comprovado seu direito nas 
alegacoes apresentadas, o caso e de rejeicao do seu pedido.
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo 
de Processo Civil, julgo improcedentes os embargos e determino 
o prosseguimento da execucao, certificando-se a parte dispositiva 
desta naqueles autos.
Condeno o embargante ao pagamento de honorarios de 
sucumbencia que fixo no montante de 10% sobre o valor da causa, 
nos termos do artigo 85, 2o do CPC. Sem custas.
Apos o transito em julgado, arquivem-se.
SENTENCA publicada e registrada no PJE.
Ji-Parana/RO, 22 de janeiro de 2019.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
 
7010749-60.2017.8.22.0005
Classe: PROCEDIMENTO SUMARIO (22)
AUTOR: LINDINALVA BATISTA MENDONCA
Advogado do(a) AUTOR: SYRNE LIMA FELBERK DE ALMEIDA - 
RO0003186
REU: CAERD - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE 
RONDONIA
Advogado do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861
INTIMACAO
Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, do ato 
judicial ID 23465176:
(...) Apos, intimem-se as partes para dizerem as provas que 
pretendem produzir, justificando a sua necessidade, no prazo de 
15 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se 
encontra. Ji-Parana/RO, 6 de dezembro de 2018. Fabio Batista da 
Silva Juiz de Direito
Obs.: Nao e necessario peticionar unicamente informando ciencia, 
uma vez que o Sistema a registrara automaticamente no limite do 
prazo da intimacao.
Ji-Parana, 22 de janeiro de 2019. 
 
7000801-60.2018.8.22.0005
Classe: PROCEDIMENTO SUMARIO (22)
AUTOR: ELAINE APARECIDA SANTOS
Advogados do(a) AUTOR: ESTEFANIA SOUZA MARINHO - 
RO0007025, LUCAS GATELLI DE SOUZA - RO0007232
REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS 
NAO-PADRONIZADOS NPL I
Advogados do(a) REU: LUCIANO DA SILVA BURATTO - 
SP0179235, ALAN DE OLIVEIRA SILVA - SP0208322
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