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Diário CE - Executivo

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCICIO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO, EM EXERCICIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que consta do Processo no 12101103-8/SPU, relativo
a RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, do SUBTENENTE da Policia Militar do Ceara, matricula funcional no 027.993-1-6, CPF no 211.198.643-72,
HORACIO NELSON PIRES DE SOUSA, RESOLVE transferi-lo para a reserva remunerada daquela Corporacao, competindo-lhe os proventos integrais
da mesma graduacao de SUBTENENTE PM, a partir de 07/03/2012, fundamentado nos dispositivos do art. 42,  1o da Constituicao Federal, e dos arts. 180,
inciso I, 181 e 183, da Lei no 13.729, de 11/01/2006, combinado com o art. 7o da Lei Complementar no 21 de 29/06/2000, na quantia de:
DESCRICAO
Soldo Lei no 15.098, de 29/12/2011
Gratificacao de Tempo de Servico  15% Lei no 11.167 de 07/01/1986
Gratificacao Militar Lei no 15.098, de 29/12/2011
Gratificacao de Qualificacao Policial Lei no 15.098, de 29/12/2011
Gratificacao de Desempenho Militar Lei no 15.114, de 16/02/2012
TOTAL

VALOR R$
177,86
26,68
1.274,18
1.099,29
920,18
3.498,19

OBS. FICA SEM EFEITO O ATO GOVERNAMENTAL DATADO DE 25/07/2012, PUBLICADO NO DOE DE 30/07/2012. PALACIO DA ABOLICAO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCICIO
Hugo Santana de Figueiredo Junior
SECRETARIO DO PALNEJAMENTO E GESTAO
Delci Carlos Teixeira
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que consta do Processo no 124556701, relativo a transferencia para a RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, do 1o Sargento da Policia Militar do Ceara, matricula funcional no 000.834-1-0 RICARDO
MARQUES DE LIMA, RESOLVE transferi-lo para a Reserva remunerada daquela Corporacao, na atual graduacao, competindo-lhe os proventos integrais
da mesma graduacao, a partir de 14/11/2012, fundamentado nos dispositivos do art. 42,  1o, da Constituicao Federal, dos arts. 180 inciso I, 181 e 183 da Lei
no 13.729 de 11/01/2006, combinado com o art. 7o da Lei Complementar no 21 de 29/06/2000, tendo como base de calculo as verbas abaixo discriminadas:

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No089 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019
DESCRICAO
SoldoLei no 15.098, de 29/12/2011
Gratificacao de Tempo de Servico  10% Lei no 11.167, de 07/01/1986
Gratificacao Militar Lei no 15.098, de 29/12/2011
Gratificacao de Qualificacao Policial Lei no 15.098, de 29/12/2011
Gratificacao de Desempenho Militar Lei no 15.114, de 16/02/2012
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada(VPNI) Lei no 15.070, de 20/12/2011
TOTAL

75

VALOR R$
161,68
16,17
1.169,62
970,10
920,18
242,52
3.480,27

PALACIO DA ABOLICAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 08 de dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCICIO
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO
Andre Santos Costa
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o que consta do processo no 175545987, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO, nos termos do art. 42,  1o, da Constituicao Federal, art. 180, inciso II, da Lei
no 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23,  1o, da Lei no 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7o, da Lei Complementar no 21,de 29 de
junho de 2000, e art. 16,  3o do Decreto no 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Policia Militar, FRANCISCO TARCISIO DE CASTRO
FERREIRA, matricula funcional no 09170812, CPF no 31604463368, no atual posto de 2o TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo
posto, a partir de 09/08/2017, tendo como base de calculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRICAO
Soldo  Lei no 16.207, de 17/03/2017
Gratificacao de Tempo de Servico  10% - Lei no 11.167, de 07/01/1986
Gratificacao de Qualificacao Policial  Lei no 16.207, de 17/03/2017
Gratificacao de Defesa Social e Cidadania  Lei no 16.207, de 17/03/2017
TOTAL

VALOR R$
274,26
27,43
1.572,92
3.292,41
5.167,02

PALACIO DA ABOLICAO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCICIO
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO
Andre Santos Costa
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o que consta do processo no 174576862, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO, nos termos do art. 42,  1o, da Constituicao Federal, art. 180, inciso II, da Lei
no 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23,  1o, da Lei no 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7o, da Lei Complementar no 21,de 29 de
junho de 2000, e art. 16,  3o do Decreto no 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Policia Militar, ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA,
matricula funcional no 09152512, CPF no 23197676300, no atual posto de 2o TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de
03/07/2017, tendo como base de calculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRICAO
Soldo  Lei no 16.207, de 17/03/2017
Gratificacao de Tempo de Servico  10% - Lei no 11.167, de 07/01/1986
Gratificacao de Qualificacao Policial  Lei no 16.207, de 17/03/2017
Gratificacao de Defesa Social e Cidadania  Lei no 16.207, de 17/03/2017
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada  Lei no 15.070, de 20/12/2011
TOTAL

VALOR R$
274,26
27,43
1.572,92
3.292,41
2.345,30
7.512,32

PALACIO DA ABOLICAO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCICIO
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO
Andre Santos Costa
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o que consta do processo no 174364938, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA EX-OFFICIO POST MORTEM, nos termos do art. 42,  1o, da Constituicao Federal, dos arts.
180, inciso II, da Lei no 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23,  1o, Lei no 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7o, da Lei Complementar
no 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16,  3o do Decreto no 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Policia Militar, ANTONIO SERGIO
DOMINGUES FERREIRA, matricula funcional no 0353961X, CPF no 36239224391, no atual posto de 2o TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais
do mesmo posto, a partir de 26/06/2017, tendo como base de calculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRICAO
Soldo  Lei no 16.207, de 17/03/2017
Gratificacao de Tempo de Servico  5% - Lei no 11.167, de 07/01/1986
Gratificacao de Qualificacao Policial  Lei no 16.207, de 17/03/2017
Gratificacao de Defesa Social e Cidadania  Lei no 16.207, de 17/03/2017
TOTAL

VALOR R$
274,26
13,71
1.572,92
3.292,41
5.153,30

PALACIO DA ABOLICAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 08 de dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCICIO
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO
Andre Santos Costa
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que consta do Processo no 0422437-0-SPU, relativo a
transferencia para Reserva Remunerada a Pedido do CABO da Policia Militar do Ceara, matricula funcional no 025852-1-9  LUCIANO DEODATO DE
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