Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

Parte III

Poder Judiciario
SECAO II - FEDERAL
www.imprensaoficial.rj.gov.br

ANO XXXV - No 001
SEGUNDA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2009

DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
Esta parte e editada eletronicamente desde 26 de Julho de 2006

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA - RJ
www.jfrj.jus.br
DIRETOR DO FORO - Mauro Souza Marques da Costa Braga
VICE-DIRETOR DO FORO - Alexandre Libonati de Abreu

S U M A R I O
Diretoria do Foro ........................................................................ 3

Diretoria do Foro
PORTARIA No RJ-PGD-2008/00099 de 23 de dezembro de 2008
O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVICOS AUXILIARES DA JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais;
RESOLVE:
I- Alterar a Portaria no RJ-PGD-2008/00070, que trata de criterios para movimentacao e
lotacao de servidores, para acrescentar os quantitativos medios de servidores nas Diretorias das Subsecoes Judiciarias, constantes no Anexo IV.
II- Alterar o caput do artigo 11, do Anexo I, da referida Portaria, passando a constar a
seguinte redacao :
"Fica estabelecida a lotacao de servidores, conforme os Anexos II, III e IV. Os quantitativos ora fixados poderao ser ajustados pela Direcao do Foro a qualquer tempo."
III- Republicar os Anexos I, II e III, consolidando a alteracao proposta.
IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU
JUIZ FEDERAL - VICE-DIRETOR DO FORO
ANEXO I
PORTARIA N. RJ-PGD-2008/00099 de 23 dezembro de 2008
REGULAMENTO

 2.o A requisicao de servidores para exercer funcao comissionada nao podera servir
de motivo para a ultrapassagem dos limites estabelecidos no artigo 11.
Art.13. Os servidores integrantes da categoria funcional de Tecnico Judiciario/Seguranca
e Transporte somente poderao ser movimentados dentro da area de atuacao em que
se encontram lotados, salvo na hipotese de permuta entre servidores lotados em areas
distintas.
 1o. Para efeitos do disposto no caput, as areas de atuacao compreendem:
I-area administrativa - Unidades de atuacao de Seguranca e Transporte e Coordenadorias de Apoio/Setores de Apoio Administrativo das Subsecoes Judiciarias;
II-area judiciaria - Varas Federais e Juizados Especiais Federais.
 2o. Para fins de percepcao da Gratificacao de Atividade de Seguranca (GAS), considera-se como quantitativo o disposto no Anexo III.
 3o. E vedada a manutencao da lotacao de Tecnicos Judiciarios/Seguranca e Transporte nas Varas Federais e Juizados Especiais Federais caso nao sejam titulares de
funcao comissionada/cargo em comissao e nao percebam GAS, exceto se a nao percepcao da GAS decorreu de nao aproveitamento no curso de reciclagem de que trata o
art. 3o da Portaria Conjunta no 1 de 07/03/2007 dos Presidentes do STF, CNJ, CJF e
Tribunais Superiores e se essa gratificacao nao esteja sendo paga a outro servidor da
mesma unidade de lotacao.

Art. 2o. Na hipotese de pedido de remocao, em que a anuencia do magistrado esteja
condicionada a imediata lotacao de outro servidor, a remocao somente sera autorizada
quando houver disponibilidade para a reposicao.
Paragrafo unico. Neste caso, sera observada a ordem de cadastramento dos servidores
no Banco de Permutas, existente na Subsecretaria de Recursos Humanos (SRH).
Art. 3o. Caso haja anuencia imediata do magistrado a remocao pleiteada com ressalva
de futura reposicao de servidor, a movimentacao sera efetivada e a reposicao ocorrera
oportunamente, de acordo com o cadastro de reposicao de servidores, existente na
SRH, observando-se o disposto no art.11.
Art.4o. O magistrado que anuir graciosamente a remocao do servidor, acarretando a reducao do quantitativo de servidores da unidade de lotacao, nao tera prioridade na reposicao de servidores.
Paragrafo unico. Excetuam-se situacoes supervenientes que ocasionem a necessidade
de recomposicao do numero de servidores da unidade de lotacao.
Art.5o. No caso de remocao ou promocao de juizes, sera autorizada a remocao do servidor que atuava com o magistrado e com indicacao para ocupar o cargo em comissao
de Diretor de Secretaria e a funcao comissionada de Oficial de Gabinete, bem como o
de Agente de Seguranca, registrando-se em cadastro a reposicao a ser feita oportunamente. Quanto aos demais servidores, a remocao sera autorizada desde que o magistrado observe a manutencao do quantitativo de servidores das unidades de lotacao envolvidas.

Art.15. As disposicoes que constam deste Regulamento tambem se aplicam as unidades organizacionais da Area de Administracao da Sede, no que couber.
ANEXO II
PORTARIA N. RJ-PGD-2008/00099 de 23 dezembro de 2008
QUANTITATIVO MEDIO DE SERVIDORES DA SJRJ
Area Judiciaria

CATEGORIAS
ESPECIALIDADES/MATERIAS
1

Varas Civeis

2
3
4
5
6
7

14

Varas Previdenciarias

13

Varas de Execucao Fiscal

13

Varas Criminais/JEF Adjunto Criminal

13

Juizados Especiais Federais - Civel

13

Juizados Especiais Federais - Previdenciario

12

Juizados Especiais Federais - Civel/Previdenciario

12

Juizados Eletronicos
8

2

Volta Redonda

2
UNIDADES JUDICIARIAS

07

Secretaria da TR

15

Gabinetes
9

Varas Civeis/Previdenciarias/Criminais
Varas Civeis/Previdenciarias/Criminais/Exec. Fiscal

11

02
13
13

Varas Civeis/Previdenciarias/Criminais/Exec. Fiscal/JEF Adjunto

14

Media
Geral

LOTACAO

Diretoria do Foro

1

ANEXO IV
PORTARIA N. RJ-PGD-2008/00099 de 23 dezembro de 2008
QUANTITATIVO MEDIO DE SERVIDORES LOTADOS NAS DIRETORIAS DAS SUBSECOES JUDICIARIAS
SUBSECOES A
(GRANDE PORTE)

LOTACAO
(excluidos os Oficias de
Justica)

No de VFs/JEFs

Niteroi

21

7

Sao Joao de Meriti

21

7

Volta Redonda

15

5

Sao Goncalo

15

5

LOTACAO
(excluidos os Oficias de
Justica)

No de VFs/JEFs

SUBSECOES B
(MEDIO PORTE)

Campos

9

3

Nova Friburgo

6

2

Petropolis

6

2

Resende

6

2

LOTACAO
(excluidos os Oficias de
Justica)

No de VFs/JEFs

SUBSECOES C (PEQUENO
PORTE)

Angra dos Reis

4

1

Barra do Pirai

4

1

Itaborai

4

1

Itaperuna

4

1

Macae

4

1

Mage

4

1

Sao Pedro da Aldeia

4

1

Teresopolis

4

1

Tres Rios

4

1

LOTACAO
(excluidos os Oficias de
Justica)

No de VFs/JEFs

SUBSECOES D
(Juizados Eletronicos)

12

ANEXO III
PORTARIA N. RJ-PGD-2008/00099 de 23 dezembro de 2008
QUANTITATIVO MEDIO DE TECNICO JUDICIARIO/SEGURANCA E TRANSPORTE PARA PERCEPCAO DA GAS

DIRETORIAS DAS SUBSECOES JUDICIARIAS

1

UNIDADE ADMINISTRATIVA

*

Presidencia 1a TR

10

LOTACAO

Varas Federais e Juizados Especiais Federais

09

Turmas Recursais - TR1'

LOTACAO

Angra dos Reis

2

Barra do Pirai

2

Art. 7o. Para fins de elaboracao do competente ato administrativo, sempre que a solicitacao de remocao de servidores envolver Subsecoes Judiciarias, o magistrado solicitante devera informar se a remocao do servidor dar-se-a de oficio ou a pedido, modalidades previstas na Lei no 8.112/90, em seu art. 36, incisos I e II, respectivamente.
Paragrafo unico. A remocao de oficio que decorra da necessidade de servico, devera
observar os quantitativos medios de lotacao referida no art.11.

Campos

2

Duque de Caxias

2

Itaborai

2

Itaperuna

2

Art.9o. Na definicao da lotacao de servidores, observar-se-a a seguinte ordem de preferencia, bem como a lotacao referida no art. 11 e o Banco de Permutas:
I- unidades de lotacao que liberaram servidores (sem reposicao) para compor o quantitativo minimo de servidores de novas Varas Federais/Juizados Especiais Federais, por
ocasiao da instalacao;
II- unidades de lotacao que tiveram o quantitativo reduzido em decorrencia das formas
de vacancia previstas no art. 33 da Lei no 8.112/90 ou em decorrencia de licencas medicas de servidores, superiores a 30 (trinta) dias, colocados a disposicao pelo Juiz;
III- unidades de lotacao constantes no cadastro de reposicao de que tratam os artigos
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.