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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 84 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0000093-72.2007.8.19.0208 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0000093-72.2007.8.19.0208 Protocolo: 3204/2017.00399571 - RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 ADVOGADO: ANGELO ROMAO PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-150813 RECORRIDO: HENRIQUE PORTO ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ OAB/RJ-056145 DECISAO: ... ADMITO o recurso especial. 048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0000233-58.1981.8.19.0066 Assunto: Incapacidade Laborativa Permanente / Auxilio-Acidente (Art. 86) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0000233-58.1981.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00337279 - RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.FED.: ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO PROC.FED.: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECORRIDO: GERALDO MAGELA DE SOUZA ADVOGADO: IRACI ELIAS DA SILVA OAB/RJ-001418A ADVOGADO: FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO OAB/RJ-095210 ADVOGADO: RAFAELLA BORGES DA SILVA OAB/RJ-111487 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. 049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0007171-59.2007.8.19.0001 (2009.135.14696) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0007171-59.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00200771 - RECTE: SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO OAB/RJ-065342 ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES OAB/RJ-103982 ADVOGADO: ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO OAB/RJ-091441 RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN OAB/RJ-115772 DECISAO: ...INADMITO o recurso especial quanto ao termo inicial dos juros de mora e, no mais, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. 050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0000617-66.2010.8.19.0078 Assunto: Direito de Imagem / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Acao: 0000617-66.2010.8.19.0078 Protocolo: 3204/2017.00506002 - RECTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO OAB/RJ-064624 ADVOGADO: ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA OAB/RJ-105827 ADVOGADO: LUCA SICILIANO NAJAN OAB/RJ-209191 RECORRIDO: LETICIA MARIE LOUISE LACOUR DE OLIVEIRA ADVOGADO: IVANIR PINTO MELO OAB/RJ-034256 ADVOGADO: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG OAB/RJ-150604 DECISAO: ... INADMITO o Recurso Especial interposto. 051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0000799-18.2010.8.19.0057 Assunto: Cessao de Credito / Transmissao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0000799-18.2010.8.19.0057 Protocolo: 3204/2017.00423535 - RECTE: DARIO OTON TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DIOMARINA DE ALMEIDA REIS OAB/RJ-001395B RECORRIDO: ANTONIO CABRAL COSTA ADVOGADO: FABIO NUNES DE SOUZA OAB/RJ-105736 DECISAO: ... ADMITO o recurso especial. 052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0416701-85.2008.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0416701-85.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00103530 - RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO OAB/RJ-023959 ADVOGADO: CARIM CRISTINA GERBASI OAB/RJ-123286 ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE OAB/RJ-150038 RECDO: VERA LUCIA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE ABREU OAB/RJ-002144A ADVOGADO: ELAINE REGINA DE ABREU MOREIRA OAB/RJ-147521 DECISAO: ...determino o RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz dos Temas no 303, 304 e 434 do STJ, em especial quanto a condenacao relativa aos 44,80%, 7,87% e 21,87% referentes a inflacao de abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991 e a multa aplicada com base no artigo 557, 2, do CPC de 1973. 053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0001218-67.2016.8.19.0044 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0001218-67.2016.8.19.0044 Protocolo: 3204/2017.00493886 - RECTE: DIEGO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: JESSICA VIEIRA DA SILVA OAB/RJ-198006 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 ADVOGADO: LADISLAU FONSECA DE SOUZA NETO OAB/RJ-188847 DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. 054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0001290-61.2011.8.19.0066 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Acao: 0001290-61.2011.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00484569 - RECTE: VAS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA RECTE: DANIEL KLAJMAN RECTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO PINTO ADVOGADO: LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA OAB/RJ-174763 ADVOGADO: LEONARDO GOMES OAB/RJ-128432 ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES OAB/RJ-108742 ADVOGADO: ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO OAB/RJ-005105 RECORRIDO: HUGUIRI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: RICARDO MANSUR OAB/RJ-153371 ADVOGADO: ALCINA MARIA SILVA MANSUR OAB/RJ-050429 ADVOGADO: THALITA SILVA MANSUR OAB/RJ-159188 DECISAO: ... INADMITO o recurso especial. 055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0010910-37.2007.8.19.0002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0010910-37.2007.8.19.0002 Protocolo: 3204/2010.00014784 - RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECDO: LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO RECDO: ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO RECDO: PAULA GISAH DE ARAUJO MARTINS ROMEO RECDO: DANIELA DE ARAUJO MARTINS ROMEO RECDO: LUIZ JOSE MARTINS ROMEO NETO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LUDOVICO OAB/RJ-083475 RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-088560 ADVOGADO: JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-004650D DECISAO: ...INADMITO o recurso especial quanto ao termo inicial dos juros de mora e da correcao monetaria e a forma de liquidacao e, no mais, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. 056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0001903-42.2017.8.19.0011 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0001903-42.2017.8.19.0011 Protocolo: 8818/2017.00024549 - RECTE: DESIO JAMAS DOS SANTOS DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER OAB/RJ-121798 Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ...DEFIRO a gratuidade de justica, apenas para o presente recurso.

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