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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1375 extincao do processo sem julgamento do merito (Lei 9.099/95, art. 51, I); d) a ausencia da parte requerida implicara em revelia (Lei 9.099/95, arts. 20 e 23); Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), MARIA CRISTIANA APARECIDA MENDES (OAB 404171/SP) Processo 1008548-33.2019.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Rafael Julio Silva Santos - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. Atendendo as peculiaridades do presente caso, designo audiencia de conciliacao para o dia 03/02/2020 as 15:00h. Ficam as partes advertidas que: a) nao serao ouvidas testemunhas nesta audiencia; b) as partes deverao comparecer pessoalmente (Lei 9.099/95, art. 9o). Havendo pessoas juridicas, deverao estar representadas por prepostos com poderes para transigir (Lei 9.099/95, art. 9o e 4o) e, nesse caso, os documentos de constituicao (contrato social, ata social, estatuto) e de representacao (carta de preposicao com poderes expressos para transigir, procuracao) deverao ser protocolados ate um dia antes da realizacao da audiencia, para que a z. Serventia tenha tempo habil de libera-los nos autos digitais. A ausencia ou irregularidades na documentacao implicara em falha na representacao e, consequentemente, na aplicacao das penas da revelia, ficando desde ja indeferidos eventuais requerimentos para juntada posterior, visto que a representacao das partes deve estar regularizada no momento do ato. c) a ausencia imotivada da parte autora implicara em extincao do processo sem julgamento do merito (Lei 9.099/95, art. 51, I); d) a ausencia da parte requerida implicara em revelia (Lei 9.099/95, arts. 20 e 23); Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), RENATO FLAVIO JULIAO (OAB 296552/SP) Processo 1008638-41.2019.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Energia Eletrica - Maria Cristina Tosetto Prado - EDP Sao Paulo Distribuicao de Energia S.A - Ante a defesa e documentos apresentados pela requerida (p. 49/105), tempestivamente, fica a parte autora intimada, a apresentar replica no prazo de quinze dias nos termos da r. decisao de paginas 42/43. - ADV: PEDRO SERGIO RODRIGUES (OAB 382459/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 186458/SP) Processo 1008887-89.2019.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Claudia Pentiocinas - CLARO S/A - Atendendo as circunstancias do presente caso, mormente ao teor da contestacao apresentada a fls. 111/121, designo audiencia de conciliacao para o dia 17/02/2020 as 13:40h. - ADV: CLAUDIA PENTIOCINAS (OAB 216724/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP) Processo 1008904-28.2019.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Compra e Venda - Marcio Marquioli - Gelabeer Equipamentos Comerciais Eireli - Vistos. Atendendo as peculiaridades do presente caso, designo audiencia de conciliacao para o dia 03/02/2020 as 15:30h. Ficam as partes advertidas que: a) nao serao ouvidas testemunhas nesta audiencia; b) as partes deverao comparecer pessoalmente (Lei 9.099/95, art. 9o). Havendo pessoas juridicas, deverao estar representadas por prepostos com poderes para transigir (Lei 9.099/95, art. 9o e 4o) e, nesse caso, os documentos de constituicao (contrato social, ata social, estatuto) e de representacao (carta de preposicao com poderes expressos para transigir, procuracao) deverao ser protocolados ate um dia antes da realizacao da audiencia, para que a z. Serventia tenha tempo habil de libera-los nos autos digitais. A ausencia ou irregularidades na documentacao implicara em falha na representacao e, consequentemente, na aplicacao das penas da revelia, ficando desde ja indeferidos eventuais requerimentos para juntada posterior, visto que a representacao das partes deve estar regularizada no momento do ato. c) a ausencia imotivada da parte autora implicara em extincao do processo sem julgamento do merito (Lei 9.099/95, art. 51, I); d) a ausencia da parte requerida implicara em revelia (Lei 9.099/95, arts. 20 e 23); Int. - ADV: FERNANDO MIRA DE ASSUMPCAO (OAB 342764/SP), PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO (OAB 83578/SP) Processo 1008917-27.2019.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Atraso de voo - Joao Alves Garcia Junior - Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A - Vistos. Atendendo as peculiaridades do presente caso, designo audiencia de conciliacao para o dia 10/02/2020 as 14:00h. Ficam as partes advertidas que: a) nao serao ouvidas testemunhas nesta audiencia; b) as partes deverao comparecer pessoalmente (Lei 9.099/95, art. 9o). Havendo pessoas juridicas, deverao estar representadas por prepostos com poderes para transigir (Lei 9.099/95, art. 9o e 4o) e, nesse caso, os documentos de constituicao (contrato social, ata social, estatuto) e de representacao (carta de preposicao com poderes expressos para transigir, procuracao) deverao ser protocolados ate um dia antes da realizacao da audiencia, para que a z. Serventia tenha tempo habil de libera-los nos autos digitais. A ausencia ou irregularidades na documentacao implicara em falha na representacao e, consequentemente, na aplicacao das penas da revelia, ficando desde ja indeferidos eventuais requerimentos para juntada posterior, visto que a representacao das partes deve estar regularizada no momento do ato. c) a ausencia imotivada da parte autora implicara em extincao do processo sem julgamento do merito (Lei 9.099/95, art. 51, I); d) a ausencia da parte requerida implicara em revelia (Lei 9.099/95, arts. 20 e 23); Int. - ADV: JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA (OAB 255971/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP) Processo 1009007-35.2019.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Prestacao de Servicos - Associacao de Ensino Porto Marques Ltda - Vistos. O AR de citacao de fl. 32 foi recebido por pessoa estranha ao processo, diferente do disposto no art. 18, I, da Lei 9.099/95, prevendo que a citacao da pessoa fisica por carta, nos Juizados Especiais, dar-se-a com aviso de recebimento em mao propria. Ainda que o recebedor tenha o mesmo sobrenome da requerida, nao e possivel afirmar que a carta tenha chegado as maos da destinataria. Dessa forma, em observancia a Lei e visando evitar nulidade processual no futuro, determino a renovacao do ato por mandado. CITE-SE E INTIME-SE o(s) reu(s) Ana Caroline Santaana de Almeida, com endereco na Sao Francisco, 157, Jardim Paraiba - CEP 12327-671, Jacarei-SP, para APRESENTAR DEFESA ESCRITA, ou apresentar proposta de acordo, devendo constar o valor da proposta e a forma de pagamento, no prazo de quinze (15) dias, contados a partir da data da citacao. Advirta(m)-se o(s) reu(s) que: A) Nao sendo apresentada defesa, presumir-se-ao aceitos pela(o) re(u), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) autor(a). PARA PESSOA JURIDICA: Fica a(o) re(u) advertida(o) de que devera juntar com a defesa, contrato social, estatuto e ata. B) se o valor da causa for superior a vinte salarios minimos, a defesa devera ser apresentada obrigatoriamente por advogado. C) nas causas de valor ate vinte salarios minimos, a parte re podera apresentar defesa por meio de advogado ou comparecer pessoalmente no Juizado Especial, dentro do prazo de quinze dias, no horario de atendimento ao publico, para apresenta-la por escrito ou oralmente, com os documentos necessarios. D) recebida a defesa, o(s) autor(es) serao intimados para apresentacao de replica no prazo de quinze dias, bem como para se manifestarem sobre eventual proposta de acordo formulada; E) Tratando-se a requerente de pessoa juridica, admitida pelo artigo 8o da Lei 9.099/95: 1) conforme Enunciado 141 do FONAJE, devera ser representada, inclusive em audiencia, pelo empresario individual ou pelo socio dirigente; 2) devera apresentar seus atos constitutivos, salvo se ja constarem nos autos, com, no minimo, 24 horas de antecedencia as audiencias designadas; 3) possuindo advogado, devera fazer uso do e-SAJ para a protocolizacao; caso contrario, o protocolo devera ser feito no balcao do cartorio. Referido prazo e necessario para que seja possivel a liberacao no sistema e a conferencia, por este Magistrado e pela parte contraria, da regularidade dos atos constitutivos; 4) a nao observancia do quanto estabelecido acarretara na extincao do processo, sem resolucao do merito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Int. - ADV: SHAULA MARIA LEAO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), BRUNA MESSIAS

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