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Diário CE - Executivo

 Cessao de funcionarios no qual a Companhia paga aos orgaos do governo municipal pela disponibilizacao de profissionais. O valor pago corresponde
a remuneracao do profissional acrescida dos correspondentes encargos sociais.
25. Honorarios da Administracao
Conforme publicacao em Diario Oficial a remuneracao para os Administradores ficou em R$ 13 mensais aos diretores e de R$17 mensais ao presidente.
Permanecendo a remuneracao dos Conselheiros Administrativos e Fiscais no valor R$ 5 mensais para cada Conselheiro, em atendimento a Instrucao no 481
da Comissao de Valores Mobiliarios (CVM), conforme os mesmos criterios anteriormente aprovados em 2016.
25. Honorarios da Administracao--Continuacao
O montante de remuneracao pago pela Companhia a seus Conselheiros e aos Administradores, em 31 de dezembro de 2018, totalizou em R$3.029 (R$ 2.810
em 31 de dezembro de 2017), registrado na rubrica Despesas administrativas da demonstracao de resultado.
26. Instrumentos financeiros
Considerando os termos da CVM no 550/08, a Companhia procedeu a avaliacao de seus ativos e passivos contabeis em relacao aos valores de mercado,
por meio de informacoes disponiveis e metodologias de avaliacao apropriadas. Entretanto, tanto a interpretacao dos dados de mercado quanto a selecao de
metodos de avaliacao requerem consideravel julgamento e razoaveis estimativas para se produzir o valor de realizacao mais adequado. Como consequencia,
as estimativas apresentadas nao indicam necessariamente, os montantes que poderao ser realizados no mercado corrente.
A administracao desses instrumentos e efetuada por meio de estrategias operacionais, visando liquidez, rentabilidade e seguranca. A politica de controle
consiste em acompanhamento permanente das taxas contratadas versus as vigentes no mercado. A Companhia nao efetua aplicacoes de carater especulativo,
em derivativos ou quaisquer outros ativos de alto risco.
Seguem abaixo os valores contabeis e de mercado dos instrumentos financeiros em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017:
31/12/2018
VALOR CONTABIL
Ativos financeiros
Ativos financeiros - contratos de concessao
Contas a receber de clientes
Caixa e equivalentes de caixa
Aplicacoes financeiras
Depositos vinculados a convenios
Passivos financeiros
Incentivo a aposentadoria - PRSP
Emprestimos e financiamentos
Fornecedores
Obrigacoes com clientes

VALOR JUSTO

31/12/2017
VALOR CONTABIL
VALOR JUSTO

224.361
269.913
1.206
162.905
78.381

224.361
269.913
1.206
162.905
78.381

191.124
258.169
1.088
40.865
61.595

191.124
258.169
1.088
40.865
61.595

98.725
397.096
124.618
3.558

98.725
398.997
124.618
3.558

74.976
413.802
124.007
3.879

74.976
416.298
124.007
3.879

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

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26. Instrumentos financeiros--Continuacao
Estimativa do valor justo
Pressupoe-se que os saldos das contas a receber de clientes e contas a pagar aos fornecedores pelo valor contabil menos a perda (impairment) no caso de
contas a receber estejam proximos de seus valores justos. O valor justo dos passivos financeiros, para fins de divulgacao, e estimado mediante o desconto
dos fluxos de caixa contratuais futuros pela taxa de juros vigente no mercado, que esta disponivel para a Companhia para instrumentos financeiros similares.
Os valores de mercado passivos sao calculados atraves da projecao do saldo devedor, atualizado pela taxa contratual, pelo periodo de meses restantes para
pagamento. O valor encontrado retroage ao periodo atual, utilizando-se as taxas de mercado abaixo:
INSTITUICOES FINANCEIRAS
Caixa Economica Federal
Santander
Secretaria das Cidades - Governo do Estado do Ceara
Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES)
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

TAXA DE
MERCADO

TAXA CONTRATUAL

PERIODO DE MESES

Juros de 6% a 8% + taxa adm de 1% ou 2% + risco de credito
de 0,3% a 1,7% + atualizacao monetaria FGTS (TR)
Operacao Finame: TJLP 2,10% + 3% (remuneracao do agente)
Juros de 6,5% a 8% + 2% taxa adm + 2% risco de credito
i) Juros de 1,81% a.a. + TJLP; ii) 2,71% a.a. + TJLP
i) Juros de 3,69% a.a. + 1,15%(spread BID); ii) juros de 0,84%a.a + 1,15%
a.a (Spread BID) + Mecanismo Unimonetario convertido via Libor

160

8,80%

43 a 45
27
68

11,06%
8,80%
9,80%

130

3,42% e 3,44%

27. Previdencia complementar
Em 12 de fevereiro de 2004, a Portaria no 24 da Secretaria de Previdencia Complementar (SPC), orgao vinculado ao Ministerio da Previdencia e Assistencia
Social, autorizou o inicio das atividades da Fundacao CAGECE de Previdencia Complementar - Cageprev, fundacao propria, tendo como unica patrocinadora
a Companhia.
27. Previdencia complementar--Continuacao
A Cageprev e uma entidade fechada de previdencia complementar, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira, tendo como objetivo a
constituicao e administracao de planos privados de beneficios previdenciarios suplementares, assemelhado ao da previdencia social, em favor de seus participantes e respectivos beneficiarios, custeando todos os beneficios na modalidade de contribuicao variavel (regime financeiro de capitalizacao) e definida. Em
linha com a modalidade definida, a Companhia faz contribuicoes a Cageprev de forma obrigatoria e contratual. Portanto, a Companhia nao possui qualquer
obrigacao adicional de pagamento depois que a contribuicao e efetuada.
Sob ditames do CPC 33, o plano de aposentadoria, administrado pela Fundacao CAGECE de Previdencia Complementar  Cageprev, e considerado sob
contribuicao definida, uma vez que nao ha a obrigacao de nenhum calculo atuarial para a apuracao da obrigacao/despesa.
Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia efetuou contribuicoes a Cageprev no montante de R$3.350 (R$2.906 em 31 de dezembro de 2017). A Cageprev
encerrou em 31 de dezembro de 2018 com 1.459 participantes (1.439 em 31 de dezembro de 2017), sendo 1.378 (1.365 em 31 de dezembro de 2017) ativos
e 81 (74 em 31 de dezembro de 2017) assistidos e apresentando um patrimonio da ordem de R$202.109 (R$177.069 em 31 de dezembro de 2017).
As reservas tecnicas para fins de atendimento as normas estabelecidas pela PREVIC - Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar sao determinadas por empresa de consultoria atuarial, contratada pela Cageprev, a qual emitiu parecer datado de 07 de fevereiro de 2019, sem apresentar nenhum
comentario que representasse qualquer risco adicional ou ressalva aos procedimentos adotados pela Administracao da Cageprev.
As principais premissas atuariais sao as seguintes:
31/12/2018
5,25% a.a.
1% a.a.
0% a.a.
0% a.a
Nao ha
AT-83

Taxa real anual de juros
Projecao de crescimento real de salario
Projecao de crescimento real do maior salario de beneficio do INSS
Projecao de crescimento real dos beneficios do plano
Hipotese sobre geracoes futuras de novas entradas
Tabua de mortalidade geral de validos

28. Lucro por acao basico e diluido
O lucro basico por acao do periodo e calculado atraves da divisao do lucro atribuivel aos acionistas da Companhia, pela quantidade media ponderada de
acoes ordinarias e preferenciais emitidas durante o periodo. As acoes preferenciais possuem direito de 10% a mais de dividendos do que as acoes ordinarias.
28. Lucro por acao basico e diluido--Continuacao
Numerador
Lucro disponivel aos acionistas ordinarios
Lucro disponivel aos acionistas preferenciais
Denominador (em milhares de acoes)
Media ponderada de numero de acoes ordinarias
Media ponderada de numero de acoes preferenciais

Resultado basico e diluido por acao (em R$)
Acao ordinaria
Acao preferencial

31/12/2018

31/12/2017

132.672
42
132.714

47.132
16
47.148

178.063
57
178.120
31/12/2018

169.182
57
169.239
31/12/2017

0,7446
0,8191

0,2786
0,3064

A Companhia nao possui acoes ordinarias em circulacao que possam causar diluicao ou divida conversivel em acoes ordinarias. Assim, o lucro basico e o
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