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Diário RO - Justiça

460DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
 7050654-21.2016.8.22.0001 Classe: Reintegracao / Manutencao 
de Posse Assunto: Arrendamento Mercantil REQUERENTE: 
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO DO 
REQUERENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB no 
AC4778 REQUERIDO: SERGIO MARCELO ARAUJO RIBEIRO 
ADVOGADO DO REQUERIDO: DESPACHO 
Vistos.
Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do sistema 
BACENJUD, a consulta atesta que restou infrutifera a tentativa.
Segue, em anexo, o detalhamento do Bacenjud. 
Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da 
citacao, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2019 .
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz (a) de Direito
7001386-90.2019.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum 
Assunto: Aposentadoria por Invalidez, Auxilio-Acidente (Art. 
86), Auxilio-Doenca Acidentario, Aposentadoria por Invalidez 
Acidentaria 
AUTOR: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS 
ADVOGADO DO AUTOR: KATIA AGUIAR MOITA OAB no RO6317, 
ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI OAB no 
RO8150 
REU: I. N. D. S. S. 
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Vistos.
Determino que a parte autora apresente comprovantes da alegada 
hipossuficiencia, incluindo seus rendimentos e despesas, sob pena 
de indeferimento da assistencia judiciaria e, por consequencia, da 
inicial, em face do nao recolhimento das custas.
Inclusive ja posicionamento adotado neste tribunal, e julgados 
semelhantes:
TJRO. INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA. 
JUSTICA GRATUITA. DECLARACAO DE POBREZA. PRESUNCAO 
JURIS TANTUM. PROVA DA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. 
EXIGENCIA. POSSIBILIDADE. A simples declaracao de pobreza, 
conforme as circunstancias dos autos, e o que basta para a 
concessao do beneficio da justica gratuita, porem, por nao se tratar 
de direito absoluto, uma vez que a afirmacao de hipossuficiencia 
implica presuncao juris tantum, pode o magistrado exigir prova 
da situacao, mediante fundadas razoes de que a parte nao se 
encontra no estado de miserabilidade declarado. (Incidente de 
Uniformizacao de Jurisprudencia n. 0011698-29.2014.8.22.0000, 
Rel. Des. Raduan Miguel Filho, Camaras Civeis Reunidas, J. 
05/12/2014).
STJ. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO 
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTENCIA JUDICIARIA 
GRATUITA. REVOGACAO DE BENEFICIO, PARA POSTERIOR 
COMPROVACAO DE NECESSIDADE DA SITUACAO 
ECONOMICO-FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. 1. A declaracao de 
pobreza, para fins de obtencao da assistencia judiciaria gratuita, 
goza de presuncao relativa de veracidade, admitindo-se prova 
em contrario. 2. Quando da analise do pedido da justica gratuita, 
o magistrado podera investigar sobre a real condicao economicofinanceira do requerente, solicitando que comprove nos autos que 
nao pode arcar com as despesas processuais e com os honorarios 
de sucumbencia. 3. Agravo Regimental nao provido. (AgRg no 
AREsp 329.910/AL, Rel. Ministro BENEDITO GONCALVES, 
PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/05/2014, DJe 13/05/2014)
Prazo de 15 (quinze) dias para regularizacao, nos termos do artigo 
321 do CPC/15, sob pena de indeferimento da inicial e consequente 
condenacao em custas iniciais.
Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2019 .
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz (a) de Direito
Processo no: 7034464-12.2018.8.22.0001 Classe: Execucao de 
Titulo Extrajudicial Assunto: Concurso de Credores EXEQUENTE: 
ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES 
OAB no PA4594 EXECUTADOS: VALDECI NOGUEIRA DA SILVA 
LACERDA, MARINALVA NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADOS 
DOS EXECUTADOS: DESPACHO 
Vistos.
Realizada a consulta do endereco do(a) executado(a) por meio do 
sistema informatizado BACENJUD, esta restou frutifera.
Intime-se o exequente a se manifestar acerca dos documentos 
solicitados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Segue, em anexo, o detalhamento da consulta.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2019 .
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz (a) de Direito
Processo: 7036466-86.2017.8.22.0001
Classe: MONITORIA (40)
AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO 
PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER
Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - 
RO0003208
REU: MARIA ADRIMAR COSTA
INTIMACAO 
Fica a parte Autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, 
acerca do AR negativo.
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Classe: MONITORIA (40)
AUTOR: POSTO MIRIAN II
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DETOFOL - RO0004234
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INTIMACAO 
Fica a parte Autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, 
acerca do AR negativo.
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EXEQUENTE: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS 
LTDA
Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - 
SP0209551
EXECUTADO: MARCIA NAIR BOGORNI ROTAVA
Intimacao 
Para a realizacao de consulta aos cadastros dos sistemas 
BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, para verificacao dos 
enderecos, bens ou valores do executado/reu, o requerente/
exequente para cada diligencia virtual em relacao a cada CPF/
CNPJ consultado, deve apresentar o comprovante da taxa no valor 
de R$ 15,29 para cada diligencia, em relacao a cada executado, no 
prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei no 3896, de 24/08/2016, 
artigos 2o, VIII e 17, publicada no DOE no 158, de 24/08/2016, sob 
pena de nao realizacao do ato. 
Processo: 7013344-44.2017.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: RAIMUNDO NONATO MOREIRA e outros (5)
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MACIEL - RO0005449, PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL - 
RO0004132, PAULO FERNANDO LERIAS - RO0003747, CLAIR 
BORGES DOS SANTOS - RO7688
Advogados do(a) AUTOR: CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA 
MACIEL - RO0005449, PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL - 
RO0004132, PAULO FERNANDO LERIAS - RO0003747, CLAIR 
BORGES DOS SANTOS - RO7688
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