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Diário RO - Justiça

393DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 7a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307 
e-mail: [email protected]
Processo: 7034251-06.2018.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: FATIMA DA SILVA COSTA ARAUJO
Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - 
RO0003208
REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO 
EXTRAJUDICIAL
Advogado do(a) REU: 
CERTIDAO/INTIMACAO
Certifico que foi designada a AUDIENCIA deste processo a qual 
sera realizada na sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 7a 
Vara Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, 
Porto Velho/RO, conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: SALA DE AUDIENCIA 6 - CEJUSC/CIVEL 
Data: 21/03/2019 Hora: 09:30 
Ficam as partes devidamente intimadas.
PORTO VELHO, 10 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 7a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
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Processo: 0009292-37.2011.8.22.0001
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: INDUSTRIA GRAFICA IMEDIATA LTDA - ME
Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO JULIANO SERRATE DE 
ARAUJO - RO0004705, VANESSA MICHELE ESBER SERRATE - 
RO0003875
EXECUTADO: G & E PLANEJAMENTO PROMOCAO E 
CONSULTORIA LTDA - ME e outros (3)
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO RERISON PIMENTA 
AGUIAR - RO0005993
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Advogado do(a) EXECUTADO: 
INTIMACAO
Para fins de atendimento ao pleito da parte AUTORA, fica 
esta intimada para que, no prazo de 05 dias, proceda ao previo 
recolhimento das custas da diligencia.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 7a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307 
e-mail: [email protected]
Processo: 0009411-90.2014.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER
Advogado do(a) AUTOR: PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE 
ANDRADE - RO0004635
REU: TIM CELULAR S.A.
Advogados do(a) REU: JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS 
PIRES - RO0003718, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - 
BA0016780, CELSO DAVID ANTUNES - BA001141A
INTIMACAO
Fica a parte Requerida, na pessoa de seu(ua) advogado(a), 
notificado(a) para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento 
das custas judiciais. A guia para pagamento devera ser gerada no 
endereco eletronico:
http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7inYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1. 
O nao pagamento integral ensejara a expedicao de certidao de 
debito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscricao em 
Divida Ativa Estadual.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 7a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307 
e-mail: [email protected]
Processo: 7002440-62.2017.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: DOMINGOS PRESTES DOS SANTOS e outros (3)
Advogado do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA 
- RO0001996
Advogado do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA 
- RO0001996
Advogado do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA 
- RO0001996
Advogado do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA 
- RO0001996
REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
Advogado do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - 
RO0003861
Valor da causa: R$134.300,00 
Distribuicao: 26/01/2017 
SENTENCA 
I  RELATORIO
DOMINGOS PRESTES DOS SANTOS, ALCILENE DOS SANTOS 
BATISTA, KEILA BATISTA PRESTES DOS SANTOS e MARLON 
BATISTA PRESTES DOS SANTOS, devidamente qualificados no 
processo, ajuizaram acao de reparacao de danos contra SANTO 
ANTONIO ENERGIA S/A, igualmente qualificada no processo, 
pretendendo a condenacao da requerida a reparacao de danos 
materiais e morais. Aduziram que sao moradores de imovel 
localizado na Comunidade Sao Miguel, as margens do Rio Madeira e 
que nos meses de fevereiro a maio de 2014 foram atingidos pela 
inundacao/alegacao historica do Rio Madeira, causada pela 
elevacao excessiva do nivel do rio, que, por sua vez, foi ocasionada 
por atos comissivos e omissivos da empresa requerida. Sustentam 
que, em razao alagacao, sofreram danos patrimoniais e morais, 
uma vez que nao houve a aplicacao dos estudos de impactos 
ambientais, ja que houve excesso de deposicao de sedimentos 
dentro do rio. Alegam que sofreram danos irreparaveis, uma vez 
que sua moradia foi invadida pela inundacao, sem que houvesse 
tempo para a retirada dos moveis. Argumentam que a construcao 
da usina hidreletrica de Santo Antonio obstruiu o curso regular do 
rio, alterando o nivel das aguas modificando sua a calha. Alegam 
que, em razao disso, ocorreu a tragica inundacao. Aduzem que 
ficaram desabrigados e com a renda comprometida. Alegam a 
ocorrencia de violacoes a principios constitucionais e ambientais, 
invocando a responsabilidade objetiva da requerida, por aplicacao 
da teoria do risco integral. Sustentam a ocorrencia de acao ilicita 
da requerida e o nexo de causalidade desta com os danos sofridos. 
Argumentam que a conduta da requerida causou assoreamento do 
rio e, por consequencia a inundacao. Invocaram laudos periciais 
apresentados em processos com causa de pedir e pedidos 
semelhantes para fundamentar sua pretensao. Apontam os danos 
materiais que sofreram e sustentam a ocorrencia de dano moral. 
Requerem, ao final, a procedencia dos pedidos para condenar a 
parte requerida a pagar indenizacao por danos materiais e morais. 
Apresentaram documentos.
Recebida a peticao inicial, foi designada audiencia de conciliacao 
e determinada a citacao da requerida.
Realizada audiencia de conciliacao, as partes estiveram presentes, 
mas as propostas de acordo restaram inexitosas (ID n. 9513521).
A requerida ofertou contestacao (ID n. 9982670/9982704), 
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