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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 488 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060706-17.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0027384-36.2017.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00622498 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO AGDO: FLAVIO PENIDO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Solicitem-se informacoes, com a vinda das quais apreciarei o pedido de efeito suspensivo. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo n.o 0060706-17.2018.8.19.0000 Pagina 1 de 1 Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] 075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0048472-03.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0029012-22.2017.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00497558 - AGTE: BANCO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 AGDO: MARIA DAS GRACAS BORGES ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES OAB/RJ-199721 ADVOGADO: WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO OAB/RJ-171124 ADVOGADO: GERALDO KAUTZNER MARQUES OAB/RJ-076166 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO DECISAO: Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso, na forma do art. 932, IV, "a" do CPC. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento n.o 0048472-03.2018.8.19.0000 Pagina 1 de 1 Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] 076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0052141-64.2018.8.19.0000 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA Acao: 0109830-97.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00536310 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI OAB/RJ-146072 ADVOGADO: MARIANA GAZZANEO DIAZ OAB/RJ-188603 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANE DE SOUSA MARCOS OAB/RJ-152341 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0054803-98.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0039675-45.2017.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00560837 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: GILMA FERNANDES MAGALHAES ADVOGADO: LUIS GUSTAVO BOTTO MAIA OAB/RJ-199250 ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES OAB/RJ-061153 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO DECISAO: Ante o exposto, da-se provimento parcial ao recurso, na forma do art. 932, IV, "a" do CPC. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento n.o 0054803-98.2018.8.19.0000 Pagina 1 de 1 Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] 078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0055600-74.2018.8.19.0000 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: 0217959-65.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00568569 - AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 AGDO: LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROVERSI ADVOGADO: SERGIO GONCALVES DE SOUZA OAB/RJ-130908 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISAO: Ao Agravante para pagar as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, de acordo com o artigo 1.007, 2o e 4o do CPC. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento n. 0055600-74.2018.8.19.0000 FLS.1z Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, sala 233, lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0058315-89.2018.8.19.0000 Assunto: Revisao Contratual / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0024119-57.2018.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00596943 - AGTE: BRUNO HONORIO LOPES ADVOGADO: DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE OAB/RJ-150102 ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS CAVALCANTE OAB/RJ-202764 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO DECISAO: 6 Ante o exposto, dou provimento ao recurso, na forma do art. 932, VIII do CPC c/c art, 31, VIII, b, do RITJERJ. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento n.o 0058315-89.2018.8.19.0000 Pagina 1 de 1 Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] 080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0059327-41.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0007601-49.2012.8.19.0061 Protocolo: 3204/2018.00608163 - AGTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: IZABEL CRISTINA MAIA DE FARIA QUERINO OAB/RJ-160375 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Ante o exposto, com fulcro no inciso III do art. 932 do NCPC, NAO CONHECO DO RECURSO, porquanto inadmissivel. (JF) Agravo de Instrumento No 0059327-41.2018.8.19.0000 081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060277-50.2018.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0008410-95.2003.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00618369 - AGTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA OAB/RJ-093039 ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ OAB/RJ-149932 ADVOGADO: CECILIA ALMEIDA COSTA BRAGA OAB/RJ-217683 AGDO: CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADONIZADO ADVOGADO: DR(a). ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ OAB/SP-178930 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO DECISAO: Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso, na forma do art. 932, IV, "a" do CPC. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento n.o 0060277-50.2018.8.19.0000

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