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Diário MT - Tribunal de Contas

destinacao de recursos para despesas compativeis com suas vinculacoes.
Paragrafo unico  O referido credito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso
II e 43,  1o, Inciso I, da Lei N.o4.320/64.

Conta Bancaria

PNAE (Merenda Escolar)

23.353-6

ARTIGO 3o - O Poder Executivo fica autorizado a proceder a inclusao
das despesas decorrentes da presente Lei, nos instrumentos de planejamento exigidos pela LRF
(PPA, LDO e LOA).

PNAT (Transporte Escolar)

ARTIGO 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.

QSE (Quota Salario Educacao)

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte  MT, aos 02 (dois) dias do
mes de abril do ano de dois mil e dezenove.

15/03/2019

R$ 317,44

15/03/2019

R$ 805,60

15/03/2019

R$ 27.729,80

15/03/2019

R$ 12.804,80

15/03/2019

R$ 3.164,07

29/03/2019

R$ 19.633,46

29/03/2019

R$ 4.153,86

29/03/2019

R$ 139.584,67

15/03/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

ATO DE RATIFICACAO AO TERMO DE ADESAO No 14 -2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES-MT

11.668-8

Data

R$ 15.194,00

FABIO SCHROETER
Prefeito Municipal

_____________________
Mauro Rui Heisler
Prefeito

LICITACOES

33.895-8

Valor liberado

EDITAL No 05/2019
DE 02 DE ABRIL DE 2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO
GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOE A CONSTITUICAO FEDERAL ART. 162 E A LEI
ORGANICA MUNICIPAL ART. 13 INCISO IV.
TORNAPUB LICO

A Titular da Secretaria Municipal de Administracao, Senhora Arly
Monteiro Rodrigues no uso de suas atribuicoes legais, em obediencia ao disposto no artigo 22 do
Decreto Federal no 7.892/2013, HOMOLOGA o processo de Adesao (Carona) a Ata de Registro de
Preco n.o 249/2018 Originada do Pregao Eletronico 03/2018 da SECRETARIA DE GESTAO,
PATRIMONIO E ASSISTENCIA DE SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO.

A Prefeitura Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso,
representada pelo seu Prefeito, Sr. Fabio Marcos Pereira de Faria, TORNA PUBLICO a Prestacao
de Contas dos Balancetes Orcamentarios, Financeiros E Patrimonial referente aos meses
JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019, inclusive com a publicacao na Internet atraves do site do
municipio, www.diariomunicipal.com.br/amm-mt E www.canarana.mt.gov.br.

Objeto: Prestacao de servicos de gerenciamento eletronico atraves de
cartoes magneticos visando manutencao de veiculos e fornecimento de pecas para Prefeitura de
Municipal de Caceres-MT.
Publique-se e cumpra-se.
EMPRESA: TCKET SOLUCOES HDFGT - CNPJ: 03.506.307/0001-57
VALOR: R$ 7.552.216,00 (sete milhoes, quinhentos e cinquenta e dois
mil, duzentos e dezesseis reais)

A Prestacao de Contas ficara a disposicao de qualquer contribuinte do
Municipio de Canarana  MT, para exame e apreciacao, o qual podera questionar-lhe a
legitimidade nos termos da Lei. Apos o prazo previsto em Lei, a mesma sera encaminhada ao
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para fiscalizacao contabil, financeiras,
orcamentarias, operacionais e patrimoniais.
Publique-se,

HOMOLOGO a decisao ao vencedor, e autorizo o empenho das
despesas respectivas.
Prefeitura de Caceres- MT, 03 de abril de 2019

FABIO MARCOS PEREIRA FARIA
Prefeito Municipal
Gestao 2017/2020

ARLY MONTEIRO RODRIGUES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

EDITAL No 06/2019
DE 02 DE ABRIL DE 2019.

AVISO DE LICITACAO
PREGAO ELETRONICO N 15/2019 MENOR PRECO POR ITEM
Interessada: Secretaria Municipal de Financas.
Objeto: Contratacao de Servicos de Assessoria e Consultoria Contabil,
Orcamentaria e Financeira destinado a atender as atividades da Contabilidade e Tesouraria da
Secretaria Municipal de Financas da Prefeitura Municipal de Caceres-MT, conforme condicoes,
quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Realizacao: 17 de Abril de 2019 as 09:00 horario de Brasilia.
Observacao: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderao ser
obtidos, na Prefeitura de Caceres-MT, situada a Av. Brasil no 119, CEP: 78200.000, ou baixadas no
portal
http://www.caceres.mt.gov/licitacao/
e
na
plataforma
https://www.comprasgovernamentais.org.br/.
Local e Data: Prefeitura de Caceres-MT, 03 de Abril de 2019.
CRISTIANE CEBALHO DE OLIVEIRA

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO
GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOE A CONSTITUICAO FEDERAL ART. 165 E A LEI
ORGANICA MUNICIPAL ART. 67 3o, LRF ART. 52.
TORNAPUB LICO
A Prefeitura Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso,
representada pelo seu Prefeito, Sr. Fabio Marcos Pereira de Faria, TORNA PUBLICO a Prestacao
de Contas  Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria - RREO, referente ao 1o BIMESTRE,
do exercicio financeiro de 2019, inclusive com a publicacao no mural da Prefeitura e atraves do site
www.diariomunicipal.com.br/amm-mt, e www.canarana.mt.gov.br.
A Prestacao de Contas ficara a disposicao de qualquer contribuinte do
Municipio de Canarana  MT., para exame e apreciacao, o qual podera questionar-lhe a
legitimidade nos termos da Lei. Apos o prazo previsto em Lei, a mesma sera encaminhada ao
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para fiscalizacao contabil, financeiras,
orcamentarias, operacionais e patrimoniais.



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1590

 Pagina 54

Divulgacao quinta-feira, 4 de abril de 2019

Publicacao sexta-feira, 5 de abril de 2019

Publique-se,

Vigencia: 26/03/2020
Contratado: IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
LTDA-ME

FABIO MARCOS PEREIRA FARIA
Prefeito Municipal
Gestao 2017/2020

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATOS 055/2019
Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT
Modalidade: Tomada de precos no 014/2018
Data: 22/03/2019
Vigencia: 31/12/2019
Contratado: ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDAEPP
Objeto: Melhoria da iluminacao publica com implantacao de
sistema com luz led no municipio de Canarana-MT, conforme termo de convenio no
846678/2017 da SUDAM, e ainda de acordo com a Tomada de Precos no. 014/2018.
Valor: R$ 493.182,45 (Quatrocentos e noventa e tres mil cento e oitenta
e dois reais e quarenta e cinco centavos).

EXTRATO DE CONTRATOS 056/2019
Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT
Modalidade: Dispensa de Licitacao no 023/2019
Data: 22/03/2019
Vigencia: 31/07/2019
Contratado: LF PEREIRA ENGENHARIA
Objeto: Contratacao de empresa de engenharia para servicos de para
revisao geral do mapa Rodoviario do Municipio de Canarana-MT.
Valor: R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais).

Objeto: Registro de precos para a futura e eventual aquisicao de
diversos EPIs  Equipamentos de Protecao Individual, de acordo com as especificacoes do
edital.
Valor: R$ 73.580,00 (Setenta e tres mil quinhentos e oitenta reais).

EXTRATO DE CONTRATOS 062/2019
Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT
Modalidade: Registro de precos no 009/2019
Data: 26/03/2019
Vigencia: 26/03/2020
Contratado: MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
FERRAMENTAS E EPI S LTDA-EPP
Objeto: Registro de precos para a futura e eventual aquisicao de
diversos EPIs  Equipamentos de Protecao Individual, de acordo com as especificacoes do
edital.
Valor: R$ 40.292,50 (Quarenta mil duzentos e noventa e dois reais e
cinquenta centavos).

EXTRATO DE CONTRATOS 063/2019
Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT
Modalidade: Registro de precos no 009/2019
Data: 26/03/2019
Vigencia: 26/03/2020
Contratado: AMERICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Objeto: Registro de precos para a futura e eventual aquisicao de
diversos EPIs  Equipamentos de Protecao Individual, de acordo com as especificacoes do
edital.
Valor: R$ 21.917,00 (Vinte e um mil novecentos e dezessete reais).
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.