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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 58
RELATORA : JUIZA CELIA REGINA REGIS/ SUBST.DES AMADO CILTON .
COLEGIADO : 1a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
JUIZA CELIA REGINA REGIS/ SUBST.DES AMADO CILTON RELATORA
JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA REVSIOR- JUIZ CERTO
DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL
6-APELACAO CRIMINAL - AP 0021469-17.2019.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE NATIVIDADE.
REFERENTE : ACAO PENAL 0001167-02.2017.827.2727.
TIPO PENAL : ART.16, PARAGRAFO UNICO, IV- LEI 10.826/2003.
APELANTE : JOSE MOTTA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO : GIOVANI FONSECA DE MIRANDA.
APELADO : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.JUSTICA : JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR.
RELATORA : JUIZA CELIA REGINA REGIS/ SUBST.DES AMADO CILTON .
COLEGIADO : 1a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
JUIZA CELIA REGINA REGIS/ SUBST.DES AMADO CILTON RELATORA
JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA REVSIOR- JUIZ CERTO
DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL
7-APELACAO CRIMINAL - AP 0026108-78.2019.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS.
REFERENTE : ACAO PENAL 0001371-20.2019.827.2713.
TIPO PENAL :ART.297, CAPU E ART. 304, FORMA ART. 69- CP.
APELANTE : CHARLEY GOMES DA SILVA.
DEF. PUBLICO : ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.
APELADO : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.JUSTICA : JOSE DEMOSTENES DE ABREU.
RELATORA : JUIZA CELIA REGINA REGIS/ SUBST.DES AMADO CILTON
COLEGIADO : 1a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
JUIZA CELIA REGINA REGIS/ SUBST.DES AMADO CILTON RELATORA
JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA REVSIOR- JUIZ CERTO
DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL
8-APELACAO CRIMINAL - AP 0026303-63.2019.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE ARAGUATINS.
REFERENTE : ACAO PENAL 0000049-80.2019.827.2707.
TIPO PENAL : ART.33, CAPUT E ART.35- LEI 11.343/2006.
APELANTES : RAIMUNDO NONATO BARBOSA e GEISANICE DOS SANTOS.
DEF. PUBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA.
APELADO : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.JUSTICA : JOSE DEMOSTENES DE ABREU.
RELATORA : JUIZA CELIA REGINA REGIS/ SUBST.DES AMADO CILTON
COLEGIADO : 1a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
JUIZA CELIA REGINA REGIS/ SUBST.DES AMADO CILTON RELATORA
JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA REVSIOR- JUIZ CERTO
DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL
9-APELACAO CRIMINAL - AP 0026350-37.2019.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
REFERENTE : ACAO PENAL 0001126-62.2018.827.2739.
TIPO PENAL : ART.155,  4o , I CP.
APELANTE : CLEIDERVON FERNANDES DOS SANTOS.
DEF. PUBLICO : ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.
APELADO : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.JUSTICA : EDSON AZAMBUJA.
RELATORA : JUIZA CELIA REGINA REGIS/ SUBST.DES AMADO CILTON
COLEGIADO : 1a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.

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