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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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COMARCA DE JACUNDA

SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA

RESENHA: 05/11/2019 A 06/11/2019 - GABINETE DA VARA UNICA DE JACUNDA - VARA: VARA
UNICA DE JACUNDA PROCESSO: 00007457120198140026 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JUN KUBOTA Acao: Acao Penal - Procedimento
Ordinario em: 05/11/2019 VITIMA:F. T. S. DENUNCIADO:ERNANDIS NASCIMENTO PEREIRA
DENUNCIADO:FRANCISCO VIEIRA CONCEICAO AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA. Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para Vara Unica da Comarca de Jacunda
DESPACHO 1. Considerando o oficio 859/2018-CTMM, informando acerca da fuga do acusado
ERNANDIS NASCIMENTO PEREIRA, INFOPEN 205-082, as fls. 73/79, expeca-se mandado de recaptura
com a maxima urgencia. 2. Oficie-se a SUSIPE acerca da presente decisao, bem como a autoridade
policial desta Comarca. 3. Ciencia ao Ministerio Publico. 4. Cumpra-se. Jacunda, 05 de novembro de 2019.
Jun Kubota Juiz de Direito PROCESSO: 00023748020198140026 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JUN KUBOTA Acao: Retificacao ou Suprimento ou
Restauracao de Registro Ci em: 05/11/2019 REQUERENTE:IRANEIDE DA SILVA VIEIRA
Representante(s): OAB 13465 - LEONARDO MENDONCA SOARES (ADVOGADO) OAB 19368 LEANDRO MENDONCA SOARES (ADVOGADO) . Requerente: Iraneide da Silva Vieira, residente na Vila
de Porto Novo, zona rural de Goianesia do Para-PA. SENTENCA Vistos os autos. Trata-se de Acao de
Retificacao de Registro Civil de nascimento formulada pela senhora IRANEIDE DA SILVA VIEIRA,
devidamente qualificado (a) na inicial, com fundamento na Lei 6.015/73. Aduz o (a) requerente que seu
registro de nascimento, contem equivocos. Juntou documentos (fls. 06/69). Parecer do Ministerio Publico
favoravel ao pedido (fls. 83/86). Vieram os autos conclusos. E o relatorio. DECIDO. O pedido e
procedente, eis que o processo esta instruido com documentacao suficiente. Uma vez demonstrado o erro
no registro de nascimento, possui a parte direito publico subjetivo a correcao, conforme determina a regra
do art. 109 da Lei 6.015/73. Portanto, com base no que dos autos constam, e em especial considerando o
parecer favoravel do Ministerio Publico, com fundamento no art. 109, da Lei no 6.015/73, julgo procedente
o pedido para: a) Determinar que seja retificado o registro de nascimento de IRANEIDE DA SILVA VIEIRA,
registrado sob o no 14.200, as fls. 42, do Livro 16-A, datado de 24/06/1986, junto ao cartorio de registro
civil da Comarca de Candido Mendes-MA, observando os seguintes dados: Data de Nascimento correta da
requerente: 14/06/1964. Nome correto do pai da requerente: EVANDRO PAULO VIEIRA. Os demais
dados permanecem inalterados. Transitada em julgado, apos as baixas necessarias, arquive-se. Sem
custas em razao da gratuidade judiciaria. Sentenca publicada em gabinete. SERVE A PRESENTE COMO
MANDADO DE INTIMACAO DA SENTENCA A REQUERENTE/CARTA PRECATORIA AO CARTORIO
COMPETENTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se a requerente por seu advogado via DJE.
Jacunda, 05 de novembro de 2019. Jun Kubota Juiz de Direito PROCESSO: 00030237920188140026
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JUN KUBOTA Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 05/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:FERNANDO SOARES
LACERDA Representante(s): OAB 26414 - DYELLE BARBOSA MOTA (ADVOGADO)
DENUNCIADO:VITOR HUGO SANTANA MATEUS DENUNCIADO:FELIPE LUCAS BATISTA
DENUNCIADO:CLEBERSON CESAR DE ARRUDA Representante(s): OAB 25665 - MURILLO AUGUSTO
DA SILVA LIMA (DEFENSOR DATIVO) OAB 27281 - LEANDRO DOS SANTOS FREITAS (ADVOGADO)
AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:ROSANGELA BARROS DA
SILVA Representante(s): OAB 27195 - MAURO FERNANDO SPATTE (DEFENSOR DATIVO) . PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA Vara Unica da Comarca de Jacunda
TERMO DE AUDIENCIA Aos 05(cinco) dias do mes outubro do ano de 2019 (DEZENOVE), na sala de
audiencia, onde se achava presente o MM. Juiz de Direito, JUN KUBOTA, comigo servidora ao final
assinado, feito o pregao de praxe, verificou-se o seguinte: 1) PRESENCAS: a) Ministerio Publico: Promotor
de Justica Dr. SAVIO RAMON BATISTA DA SILVA. a) Acusado: FERNANDO SOARES ROCHA,
acompanhado pela advogada Dr.a DYELLE BARBOSA MOTA, OAB/PA 26.414. 2) AUSENTES: b)
ACUSADOS: VITOR HUGO SANTANA MATEUS, FELIPE LUCAS BATISTA, e CLEBERSON CESAR DE
ARRUDA e ROSANGELA BARROS DA SILVA. a) TESTEMUNHAS: HELIO ROSA MESCOUTO e
AUGUSTO CESAR CORREIA LEAL (justificativa anexo). Aberta audiencia, foi verificado a ausencia das
testemunhas HELIO ROSA MESCOUTO e AUGUSTO CESAR CORREIA LEAL, motivo pelo qual restou


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