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Diário GO - Tribunal de Justiça

E foi na mesma perspectiva que nosso Tribunal de Justica editou o seguinte enunciado sumular,
in litteris:
Sumula no 25  Faz jus a gratuidade da justica a pessoa, natural ou juridica, que comprovar sua impossibilidade de
arcar com os encargos processuais.
No que concerne ao presente caso, a impetrante nao demonstrou sua hipossuficiencia, embora
oportunizado faze-lo.
Ante ao exposto, indefiro o pedido de assistencia judiciaria e, em virtude da negativa do pleito,
determino a cientificacao da postulante para recolher as custas iniciais, no prazo de cinco (05)
dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 10 da Lei no 12.016/2009.
Intimem-se.
Goiania, 10 de setembro de 2019.
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
RELATOR
NR.PROCESSO:
5489985.37.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FAUSTO MOREIRA DINIZ
Validacao pelo codigo: 10453560071246372, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1394 de 3565

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