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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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horario apresentada no relogio do medidor la existente;Em caso de inadimplencia da parte autora ocorrera
o vencimento antecipado da divida com os acrescimos legais;Em caso de inadimplencia da parte
requerida esta incidira em multa de 10% sobre o valor do acordo. Registra-se a presenca da academica do
curso de direito MARCELLE PANTOJA CARNEIRO. Deliberacao em audiencia: Homologo por sentenca o
ajuste, com fundamento no art. 487, III, a e b, do CPC/15. Sem custas. As partes renunciam ao prazo
recursal (art. 225, do CPC/15). Certificado o transito em julgado desta decisao, arquivem-se os autos.
Nada mais havendo mandou a MM. Juiza encerrar o presente termo que lido e achado conforme vai
devidamente assinado somente pela magistrada, Eu, FLAVIA VASCO MAZZINGHY, analista judiciario,
digitei e digitalizei.

Numero do processo: 0810179-02.2019.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: MAURILO DA COSTA
MONTEIRO Participacao: ADVOGADO Nome: SANDRA CLAUDIA MORAES MONTEIRO OAB:
012201/PA Participacao: REU Nome: BANCO DO BRASIL SA Participacao: ADVOGADO Nome: SERVIO
TULIO DE BARCELOS OAB: 21148/PATribunal de Justica do Estado do ParaForum Civel de
BelemSecretaria da 9a Vara Civel e Empresarial [Interpretacao / Revisao de Contrato, Emprestimo
consignado]PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7)AUTOR: MAURILO DA COSTA MONTEIRO Tendo em
vista aCONTESTACAO TEMPESTIVAcom documentos apresentados e juntados aos presentes autos,
diga a parte autora em replica atraves de seu advogado (a) no prazo de QUINZE dias. (Prov. 006/2006 da
C J R M B ) .
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_________________________________________SERVIDOR 9a VARA CIVEL E EMPRESARIAL

Numero do processo: 0817891-43.2019.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARA Participacao: AUTOR Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Participacao: REU Nome: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Participacao: ADVOGADO
Nome: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO OAB: 12816/PA Participacao: FISCAL DA LEI Nome: PARA
MINISTERIO PUBLICOVistos, etc.Em resposta a solicitacao do Juiz da Comarca de Novo Progresso de
evento 12461059, informe que cabe a interpretacao sistematica entre a lei de Acao Civil Publica e do CDC,
concluindo-se que, em se tratando de direito metaindividual envolvido, a decisao deste Juizo possui efeito
erga omnes. Oficie-se.Quanto ao pedido da re de evento 11450462, uma vez que nao ficou claro sobre os
efeitos da suspensao contida no TAC, visto que a presente ja se encontra suspensa por forca do IRDR no
0801251-63.2017.8.14.0000, manifestem-se os autores da presente acao sobre o pedido da re.Belem, 05
de setembro de 2019.

Numero do processo: 0839654-37.2018.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: MARIA DAS GRACAS
SOARES LOURINHO Participacao: ADVOGADO Nome: ADRIANNO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA
OAB: 19234/PA Participacao: REU Nome: MARINALDO SILVA COSTATERMO DE AUDIENCIA Aos vinte
e dois dias do mes de outubro do ano de dois mil e dezenove, as 09:30h, na sala de audiencia da 9a Vara
Civel desta Comarca, presenteDra.LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO, Juiza de Direito, comigo
analista judiciario, abaixoassinado, para audiencia de conciliacao e mediacao. Aberta a audiencia, feito o
pregao, verificou-se a presenca da requerente MARIA DAS GRACAS SOARES LOURINHO acompanhada
de seu advogado seu advogado ADRIANNO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA, OAB/PA 19.234. Ausente o
requerido. Restaram, portanto, infrutiferas as tentativas de acordo. Deliberacao em audiencia: Tendo em
vista a Certidao de ID 13424585, em que consta informacao de que nao houve retorno do Aviso de
Recebimento de citacao do requerido ate a presente data, acautelem-se os autos em Secretaria. Apos o
retorno do A.R, certifique-se o necessario: caso o reu tenha sido regularmente citado e nao tenha
comparecido injustificadamente a esta audiencia, aguarde-se a apresentacao de contestacao pelo
requerido, cujo prazo inicia deste ato, conforme dispoe o art. 335, I, do CPC/15. Apos, voltem os autos
conclusos para analise da pratica de ato atentatorio a dignidade da justica e aplicacao da multa do art.
334, 8o, do CPC/15, bem como para saneamento do processo. Caso nao tenha sido realizada a citacao
ou nao tenha ocorrido em tempo habil, apenas voltem os autos conclusos para designacao de nova data
da audiencia de conciliacao e mediacao. A presente ata serve como atestado de comparecimento. Nada
mais havendo mandou a MM. Juiza encerrar o presente termo que lido e achado conforme vai


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