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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

DELIBERACAO CECA No 6.245 DE 29 DE JANEIRO DE 2019
INDEFERE RECURSO INTERPOSTO AO AI No
COGEFISEAI/00139000.
A COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da
Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Estado do
Rio de Janeiro, em reuniao de 29/01/2019, e no uso das atribuicoes
que lhe sao conferidas pela Lei Estadual n 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto no 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual no 5.101, de
04/10/2007, pelo Decreto Estadual no 41.628, de 12/01/2009, e pelo
Decreto Estadual no 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto no
45.482, de 04/12/2015,
CONSIDERANDO:
- o que consta do Processo no E-07/002.4028/2013, referente ao recurso interposto por ARGEL GOMES SIQUEIRA ao Auto de Infracao
no COGEFISEAI/00139000, a respeito de Embargo Cautelar de atividade de extracao mineral, localizada na Estrada Serra Mar km 06, Figueira Branca, Bairro Cachoeiras de Macae, Municipio de Macae,
- o Parecer RDC no 32/2017, da Procuradoria do INEA, de
31/08/2017,
- a decisao do CONDIR, em sua 353a Reuniao ordinaria de
27/09/2017,
- o despacho da Superintendencia Regional de Macae - SUPMA de
18/01/2018, e
- o Parecer no 06/2018-ACSC - ASJUR/SEA, de 16/02/2018, que opinou pelo nao provimento do recurso interposto,
DELIBERA:
Art. 1o - Indeferir o recurso interposto por ARGEL GOMES SIQUEIRA
ao Auto de Infracao no COGEFISEAI/00139000, a respeito de Embargo Cautelar de atividade de extracao mineral, localizada na Estrada
Serra Mar km 06, Figueira Branca, Bairro Cachoeiras de Macae, Municipio de Macae.
Art. 2o - Esta Deliberacao entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019
MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR
Presidente
Id: 2160577



       	 


	
    
  

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DELIBERACAO CECA No 6.246 DE 29 DE JANEIRO DE 2019

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

AVERBA NA LICENCA DE INSTALACAO - LI
No IN033841.
A COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da
Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Estado do
Rio de Janeiro, em reuniao de 29/01/2019, e no uso das atribuicoes
que lhe sao conferidas pela Lei Estadual n 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto no 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual no 5.101, de
04/10/2007, pelo Decreto Estadual no 41.628, de 12/01/2009, e pelo
Decreto Estadual no 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto no
45.482, de 04/12/2015,

DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS
DESPACHO DA DIRETORA

Id: 2160642

DE 29/01/2019
PROC. No E-18/001390/2002 - GLORIA ARPINO DE CASTRO DE
CARVALHO, Professor Ass. Educ. II C 7, matricula n 240.508-2, Id
Funcional no 20348584. CONCEDO (03) meses de licenca especial
relativa ao periodo de 19/03/2013 a 17/03/2018.

ADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDENCIA JURIDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
O PROCURADOR-CHEFE CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS, no
uso de suas atribuicoes legais, e nos termos da delegacao estabelecida pela Resolucao PGE no 3.723, de 02 de marco de 2015,

ADMINISTRACAO VINCULADA
FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS

- o Parecer Tecnico de Prorrogacao de Licenca de Instalacao no
02/2019, da CEAM/INEA,

DESPACHO DA CHEFE

DELIBERA:

DE 29.01.2019

Art. 1o - Averbar na Licenca de Instalacao - LI no IN033841, em nome
da empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, a
prorrogacao do prazo de sua validade por mais 03 (tres) anos.
Art. 2o - Esta Deliberacao entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.

PROCESSO No E-18/005/49/2019 - ANTONELLA LIMA PARESCHI,
Identidade Funcional 946875-7. CONCEDO 03 (tres) meses de licenca
especial relativa ao periodo-base de 01/08/2009 a 31/07/2014.
Id: 2160451

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019
MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR
Presidente

Id: 2160578

Secretaria de Estado de
Esporte, Lazer e Juventude
ATO DO SUBSECRETARIO

Secretaria de Estado de
Cultura e Economia Criativa

PORTARIA SUBSECPG No 42 DE 29 DE JANEIRO DE 2019
CONSTITUI COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO, DO RECEBIMENTO E DA
FISCALIZACAO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESPACHO DO SUBSECRETARIO
DE 29/01/2019
PROCESSO No E-18/001/100616/2018 - DEFIRO o Auxilio Funeral.
Id: 2160580

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS
DESPACHO DA DIRETORA
DE 18/01/2019
PROC. No E-18/001.391/2002 - GLORIA ARPINO DE CASTRO DE
CARVALHO, Professor Ass. Educ. II C 8, matricula n 240.508-2, Id
Funcional no 20348584. CONCEDO (03) meses de Licenca Especial
relativa ao periodo de 19/03/2013 a 17/03/2018.
Id: 2160592

Contrato
016/2015

O SUBSECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuicoes legais, que lhe foram conferidas
atraves Resolucao SEELJE n 169, de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolucao SEELJE n 145, de 29 de marco
de 2017,
RESOLVE:
Art. 1o - Constituir Comissao de Acompanhamento da Execucao, do
Recebimento e da Fiscalizacao do Contrato n 016/2015, composta da
seguinte forma:

Contratado
Comissao
Sucesso Empreendimentos Empresariais Lt-Presidente: Carla Beatriz da Silva da Costa, ID
da
Funcional 5082917-3
Membros: Maria de Fatima Batista Saturno, ID
Funcional 4316395-5 e Reinaldo Wagner da Silva,
ID Funcional 5095963-8

Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019
FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA
Subsecretario de Estado de Planejamento e Gestao
Id: 2160622

ATO DO SUBSECRETARIO
PORTARIA SUBSECPG No 43 DE 29 DE JANEIRO DE 2019
INSTITUI A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZACAO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O SUBSECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuicoes legais, que lhe foram conferidas atraves
Resolucao SEELJE n 169, de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolucao SEELJE n 145, de 29 de marco de 2017,
RESOLVE:
Art. 1o - INSTITUIR Comissao de Acompanhamento da Execucao, do Recebimento e da Fiscalizacao do Contrato n 001/2017, composta da
seguinte forma:
Contrato
001/2017

Contratado
Comissao
Empresa Brasileira de Correios e Te-Presidente: Natania Geraldo Raphael da Rocha, ID
legrafos
Funcional 4460178-6
Membros: Carla Beatriz da Silva Costa, ID Funcional
5082917-3 e Margaret Souza da Silva, ID Funcional
4263095-9

Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019

Id: 2160624

Procuradoria Geral do Estado
ATO DO PROCURADOR-GERAL
RESOLUCAO PGE No 4344 DE 29 DE JANEIRO DE 2019
ALTERA A LOTACAO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, e tendo em vista o que dispoe o art. 6o,
incisos IV e XX, da Lei Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980,
RESOLVE:
Art. 1o - Fica alterada a lotacao efetiva do Procurador do Estado ,abaixo mencionado:
Nome
FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE

Lotacao Efetiva Atual
PG-12
Diretoria de Gestao

Lotacao Efetiva Alterada
PG-11
13a PR - Sao Goncalo

Validade
02/01/2019

Art. 2o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019
MARCELO LOPES DA SILVA
Procurador-Geral do Estado
Id: 2160631

ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 30.01.2019

DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 28.01.2019

DESIGNA ABGAIL MARTINS BEZERRA, Id. Funcional no 99990342,
para ter exercicio na Procuradoria Trabalhista (PG-10), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio
de Janeiro, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019.
DESIGNA EDUARDO DE SOUZA BRANDAO, Id. Funcional no
26453681, para ter exercicio na Procuradoria da Divida Ativa (PG-05),
da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do
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