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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 41
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
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Autos n. 22-31.2019.626.0076
Interessado: PP DE MONTE ALTO
Advogado (s): MARCELA APARECIDA SCACALOSSI, OAB 325.636/SP
Procedencia: Juizo da 76a Zona Eleitoral  Monte Alto  SP
Assunto: Prestacao de Contas  Exercicio Financeiro 2018
Fica a parte intimada do dispositivo da sentenca proferida nos autos em epigrafe e, para querendo, apresentar recurso no prazo legal: 
(...) Sendo assim, DECLARO COMO NAO PRESTADAS as contas referente ao exercicio de 2018, pela Direcao Municipal do PP, do 
municipio de Monte Alto/SP, determinando a suspensao de novas cotas do fundo partidario, nos termos do artigo 37-A da Lei 9.096/95, 
pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a teor do disposto nos art. 48, da Resolucao TSE no 23.546/2017. P.R.I. De-se ciencia ao 
Ministerio Publico Eleitoral.  Com o transito em julgado, proceda-se as comunicacoes necessarias. Cumpridas as determinacoes, arquivemse os autos. Monte Alto, data supra. GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA. Juiz Eleitoral.
Autos n. 66-84.2018.626.0076
Interessado: PDT DE MONTE ALTO
Advogado (s): ANDRE GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA, OAB 216.838/SP
Procedencia: Juizo da 76a Zona Eleitoral  Monte Alto  SP
Assunto: Prestacao de Contas  Eleicoes 2018
Fica a parte intimada do dispositivo da sentenca proferida nos autos em epigrafe e, para querendo, apresentar recurso no prazo legal: 
(...) Diante do exposto, julgo APROVADAS as contas, com ressalvas, com fundamento no art. 69, incisos I, II e III da Resolucao de Regencia. 
Registre-se. Publique-se. Intime-se. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos, registrando-se a decisao no SICO. Monte Alto, 16 de 
julho de 2019. Gilson Miguel Gomes da Silva. Juiz Eleitoral.
79a ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE
ATOS JUDICIAIS
SENTENCA
WW8Num1;PROCESSO 47-35.2019.6.26.0079
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS DO EXERCICIO FINANCEIRO 2018
INTERESSADOS: PTB DE NOVO HORIZONTE E OUTROS
ADVOGADA: LEANDRO TADEU LANCA, OAB/SP 260445
PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA:
Dessa forma, considerando os documentos apresentados, o parecer tecnico e o parecer do Ministerio Publico favoraveis, aprovo as contas 
do exercicio de 2018 do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - do Municipio de Novo Horizonte/SP, ressalvada futura verificacao de omissao 
ou falsidade, na forma da Lei.
Registre-se, intime-se, publique-se no DJE e no mural do cartorio.
Apos o transito em julgado, proceda-se a anotacao no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias (SICO).
Oportunamente, arquivem-se os autos. 
Novo Horizonte, 09 de agosto de 2019.
Natalia Berti
Juiza Eleitoral
80a ZONA ELEITORAL - OLIMPIA
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