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Diário RO - Justiça

400DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PROCESSO No: 7020641-73.2015.8.22.0001
CLASSE: Execucao de Titulo Extrajudicial
EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ACACIO FERNANDES 
ROBOREDO OAB no DF89774
EXECUTADO: RAIMUNDO SANTANA
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DECISAO 
Noticiou-se o falecimento do(a) Requerido(a)/Executado(a), 
conforme se observa da certidao de ID: 17164371  Pag. 1.
Nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer 
das partes, dar-se-a a sucessao pelo seu espolio ou pelos seus 
sucessores, observado o disposto no art. 313,  1o e 2o, do CPC.
Diante do exposto, com fundamento nos DISPOSITIVO s 
referidos, SUSPENDO o processo pela morte do(a) Requerido(a)/
Executado(a) e, como o direito em litigio se transmite, fica 
INTIMADO o Autor(a)/Exequente para que promova a citacao 
do respectivo espolio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, 
dos herdeiros, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 
313, 2o, inciso I, do CPC, sob pena de extincao do processo sem 
resolucao de MERITO.
Cumpra-se, providenciando-se o necessario.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No: 0025129-55.1999.8.22.0001
CLASSE: Execucao de Titulo Extrajudicial
EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS 
DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ADEMAR DOS SANTOS SILVA 
OAB no RO810
EXECUTADOS: JULIO CESAR DANIEL, OZIAS DE LIMA 
GOMES, AMAZONDIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E 
LUBRIFICANTES L
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUIS ROBERTO DEBOWSKI 
OAB no RO211
DESPACHO 
Atentando-se ao contido nos autos, fica INTIMADO(A) a parte 
Exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para dar andamento 
normal ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) 
dias, sob pena de arquivamento e/ou extincao do processo.
Em caso de inercia do causidico da parte autora/exequente, 
intime-se, pessoalmente, o(a) DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE 
PRODUTOS DE PETROLEO LTDA para, no mesmo prazo acima 
indicado, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob 
pena de arquivamento e/ou extincao do processo.
VIAS DESTA SERVIRAO COMO:
a) CARTA / MANDADO / DE INTIMACAO DA PARTE AUTORA/
EXEQUENTE, observando-se, para tanto, o seguinte endereco 
ou quaisquer outros em que a parte possa ser encontrada nesta 
jurisdicao:
Expeca-se o necessario.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Porto Velho/RO, 21 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No: 7010099-25.2017.8.22.0001
CLASSE: Procedimento Comum
AUTOR: AILSON CLAUDIO DA SILVA
ADVOGADO DO AUTOR: ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES 
OAB no MT8843
REU: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO DO REU: GUILHERME DA COSTA FERREIRA 
PIGNANELI OAB no RO5546
Vistos, Etc.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARACAO opostos pelo BANCO 
BRADESCO S/A em face da SENTENCA de ID: 22621379 - Pags. 
1/5 sob a alegacao de: 1) omissao do Juizo ao nao revogar a 
tutela de urgencia concedida e 2) contradicao por conta de sua 
condenacao ao pagamento de custas, despesas processuais e 
honorarios advocaticios a parte autora.
Em seguida, vieram-me os autos concluso.
E o relatorio. DECIDO.
Passo direto a analise do MERITO.
Os embargos sao tempestivos, razao pela qual os recebo.
Conheco os embargos, na forma do artigo 1022, incisos I 
(contradicao) e II (omissao), do Codigo de Processo Civil.
Pois bem. Sao cabiveis embargos declaratorios quando na 
DECISAO embargada houver contradicao, obscuridade, omissao 
ou erro material. 
Sem maiores delongas, ACOLHO os embargos opostos e retifico a 
parte dispositiva da SENTENCA guerreada, passando a constar as 
seguintes correcoes abaixo e mantendo-se os demais:
1) Onde le-se: (...), JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da parte 
Autora. (...)
Leia-se: (...), JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da parte 
Autora, revogando a concessao de tutela de urgencia. (...)
2) Onde le-se: (...) Arcara a Sucumbente com o pagamento das 
custas, despesas processuais e honorarios advocaticios da parte 
Autora, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), valor este razoavel 
e proporcional para remunerar o servico prestado, consoante se 
depreende dos termos do  2o e  8o, do artigo 85 do Novo Codigo 
de Processo Civil, considerados o grau de complexidade da causa, 
o tempo, exigido para o servico do advogado, o grau de zelo 
profissional e o lugar da prestacao do servico.
Leia-se: (...) Arcara a parte Autora com o pagamento das custas, 
despesas processuais e honorarios advocaticios da parte Requerida, 
estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), valor este razoavel e 
proporcional para remunerar o servico prestado, consoante se 
depreende dos termos do  2o e  8o, do artigo 85 do Novo Codigo 
de Processo Civil, considerados o grau de complexidade da causa, 
o tempo, exigido para o servico do advogado, o grau de zelo 
profissional e o lugar da prestacao do servico.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No: 7059339-17.2016.8.22.0001
CLASSE: Execucao de Titulo ExtrajudicialExecucao de Titulo 
Extrajudicial
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA 
AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM
ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAMANTHA DE SOUZA 
BEZERRA OAB no RO8111
EXECUTADO: JADY FERNANDA COUCEIRO DE LIMA
ADVOGADO DO EXECUTADO: CELIVALDO SOARES DA SILVA 
OAB no RO3561
DESPACHO 
Atentando-se ao contido na peticao de ID: 23236554  Pag. 1, 
verifica-se que a parte credora, em execucao, nao localizou bens 
passiveis de penhora em nome do(s) devedor(es) e pugnou pela 
inscricao deste em cadastro de inadimplentes, bem como pela 
suspensao do feito.
Vieram os autos conclusos.
E o relatorio. Decido.
Pois bem.
I - Em atencao a peticao da parte Autora acerca do pedido de 
inscricao do nome da parte executada nos orgaos de protecao ao 
credito, o art. 782,  3o, do CPC/2015, enuncia que A requerimento 
da parte, o juiz pode determinar a inclusao do nome do executado 
em cadastros de inadimplentes.
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