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Diário TO - Município de Palmas

ANO X
QUINTA-FEIRA
7 DE NOVEMBRO DE 2019
MUNICIPIO DE PALMAS
ESTADO DO TOCANTINS

EDICAO No

2.366
ATO No 746 - CT.

SUMARIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO................................................................................................1
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO..............................................................................1
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO............................2
SECRETARIA DE TRANSPARENCIA E CONTROLE INTERNO...........................................5
SECRETARIA DE FINANCAS....................................................................................................5
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS........................................8
SECRETARIA DA EDUCACAO.................................................................................................9
SECRETARIA DA SAUDE........................................................................................................12
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREGO...............................14
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.................................................................15
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL................................................................16
SECRETARIA DE SEGURANCA E MOBILIDADE URBANA...............................................16
SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS, CAPTACAO DE
REC. E ENERGIAS SUSTENTAVEIS.....................................................................................17

A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuicoes que lhe
confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Organica do Municipio, e com
fulcro na Lei no 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, Decreto no 1.025, de
25 de maio de 2015, Processo no 2019054330,
R E S O L V E:
Art. 1o Sao contratados em carater de excepcional interesse
publico, os adiante relacionados, para exercerem o cargo de Agente
Administrativo Educacional-40h, na Secretaria Municipal da Educacao,
no periodo de 1o de agosto a 31 de dezembro de 2019:
MARCOS ANTONIO BEZERRA CARVALHO.
RUTH NASHARA MORAES ARAUJO.
Art. 2o Este Ato entra em vigor na data de sua publicacao.
Palmas, 7 de novembro de 2019.
CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO
Prefeita de Palmas
Edmilson Vieira das Virgens
Secretario da Casa Civil do Municipio de Palmas

FUNDACAO ESCOLA DE SAUDE PUBLICA........................................................................17
PUBLICACOES PARTICULARES...........................................................................................18

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATO No 745 - CT.
A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuicoes que lhe
confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Organica do Municipio, e com
fulcro na Lei no 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, Decreto no 1.025,
de 25 de maio de 2015, Processo no 2019051057,
R E S O L V E:
Art. 1o Sao contratados em carater de excepcional interesse
publico, os adiante relacionados, para exercerem os cargos que
especifica, na Secretaria Municipal da Educacao, no periodo de 1o
de agosto a 19 de dezembro de 2019:
Professor Nivel II-40h:
JOQUEBEDE SILVA ARAUJO.
Monitor de Atividade de Jornada Ampliada Nivel II-40h:
ELIANE MOTA PEREIRA.
Monitor de Desenvolvimento Infantil-40h:
ANALIA PAULINO PEREIRA;
MARIA NINA KASSIA DA SILVA.
Art. 2o Este Ato entra em vigor na data de sua publicacao.

PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO
PROCESSO: 2019077043
INTERESSADO: Procuradoria-Geral do Municipio
ASSUNTO: Inexigibilidade de licitacao
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE No 001/2019/PGM
Considerando a ausencia de interessados ao credenciamento no
002/2019, demonstrado na Ata de abertura do credenciamento no
02/2019 fl. 19;
Considerando a Justificativa Fls. 07 a 08 que dispoe sobre o fato de
nao haver possibilidade de concorrencia;
Considerando os principios que regem os procedimentos licitatorios
do processo no 2019077043, nos termos do art. 25, Caput, da Lei
no 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto municipal no 1.031/2015;
Declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, referente a contratacao
do Oficial Registrador, o Sr. Emanuel Acaiba Reis de Sousa, CPF
n 194.437.221-00, para contratacao de servicos de serventia
extrajudicial para atos do Cartorio de Notas para atender as demandas
da Procuradoria-Geral do Municipio, no valor total de R$ 92.626,29
(noventa e dois mil seiscentos e vinte e seis reais e vinte e nove
centavos)., correndo a presente despesa com a seguinte dotacao
orcamentaria: Funcional Programatica: 2300.03.127.1117.2743
Mapeamento do Patrimonio Imobiliario, Ficha: 20192084, Fonte:
001000199, Natureza de Despesa: 3.3.9.0.36.
Palmas-TO, 11 de outubro de 2019.
MAURO JOSE RIBAS
Procuradora-Geral do Municipio

Palmas, 7 de novembro de 2019.
CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO
Prefeita de Palmas
Edmilson Vieira das Virgens
Secretario da Casa Civil do Municipio de Palmas
Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE
PALMAS:24851511000185
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=TO, l=Palmas, ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A1, ou=Autenticado por AR
Guiamais, cn=MUNICIPIO DE PALMAS:24851511000185
Dados: 2019.11.07 19:18:39 -03'00'
Versao do Adobe Acrobat: 2018.009.20044

PROCESSO: 2019018204
INTERESSADO: Procuradoria-Geral do Municipio
ASSUNTO: Inexigibilidade de licitacao
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE No 002/2019/PGM
Considerando a ausencia de interessados ao credenciamento no


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