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Diário TO - Município de Palmas

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DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.366 - QUINTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2019

SECRETARIA DA SAUDE
PORTARIA TP No 1310/SEMUS/SUPAVS/DMAC
DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Dispoe sobre o Protocolo de Exames de
Analises Clinicas da SEMUS/PALMAS no
ambito do Municipio de Palmas e da outras
providencias.
O SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE de Palmas-TO,
no uso das atribuicoes legais que lhe confere o artigo 80, inciso IV,
da Lei Organica do Municipio de Palmas, combinado com a Lei no
2.299, de 30 de marco de 2017.
CONSIDERANDO que sao de relevancia publica as acoes
e servicos de saude, cabendo ao poder publico dispor, nos termos
da lei, sobre sua regulamentacao, fiscalizacao e controle (artigo 197
da Constituicao Federal), que a saude e um direito fundamental do
ser humano, devendo o estado prover as condicoes indispensaveis
ao seu pleno exercicio  artigo 2o, Lei no 8080/1990.
CONSIDERANDO que a Administracao Publica deve
obedecer aos principios da legalidade, impessoalidade, eficiencia,
finalidade, razoabilidade, indisponibilidade do interesse publico,
devendo guardar em toda a sua atividade o principio da supremacia
do interesse publico sobre o interesse privado.
CONSIDERANDO que de acordo com o artigo 30, inciso
VII, da Constituicao, e os artigos 18, inciso I, e 17, inciso III, da Lei
no 8.080/90, compete ao municipio e, supletivamente, ao Estado,
gerir e executar os servicos publicos de atendimento a saude da
populacao, podendo tais servicos, de maneira complementar, serem
ofertados pela iniciativa privada.
CONSIDERANDO os termos da Lei no 8.142/90, referentes
ao controle social do Sistema Unico de Saude (SUS), bem como a
politica publica Participa/SUS, emanada do Ministerio da Saude.
CONSIDERANDO que o Municipio de Palmas nao possui
capacidade propria instalada para atender sua demanda pactuada
na Programacao Pactuada e Integrada vigente, necessitando
contratar a iniciativa privada para atender a rede estabelecida no
Comando Unico de Saude firmado na Comissao Intergestores
Bipartite (CIB), de 23 de agosto de 2012 e no 008/2016, de 19 de
fevereiro de 2016, praticando os precos fixados como referencia
minima pela Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Orteses e
Materiais Especiais do SUS e de Complementacao pela Tabela
SEMUS/Palmas como referencia maxima.
CONSIDERANDO que a Programacao Pactuada e
Integrada (PPI), definida pela Portaria GM/MS No 1.097 de
22/05/2006, e um processo instituido no ambito do SUS, onde,
em consonancia com o planejamento em saude, sao definidas
e quantificadas as acoes para a populacao residente em cada
territorio, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia
de acesso da populacao aos servicos de saude.

aviso por escrito do Coordenador do ponto de atencao para a
Diretoria de Media e Alta Complexidade.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor a partir de sua
publicacao.
GABINETE DO SECRETARIO DA SAUDE, aos 31 dias do
mes de outubro de PREFEITURA
2019.
MUNICIPAL DE PALMAS
Secretaria da Saude
Avenida Teotonio Segurado, Quadra 1302 Sul, Conjunto 01, Lote 06
Palmas-TO - CEP: 77.024-650
Telefone: (63) 3218-5332 E-mail: [email protected]

DANIEL BORINI ZEMUNER
Secretario da Saude
ANEXO UNICO

SINAIS E SINTOMAS (SAUDE DA MULHER)

Art. 2o Fica sob a responsabilidade da Diretoria de Media e
Alta Complexidade em conjunto com a Superintendencia de Atencao
Primaria e Vigilancia em Saude, a realizacao, quadrimestralmente,
do monitoramento por amostragem das guias dos exames, a fim
de aferir se estao sendo solicitadas de acordo com o Protocolo.
Paragrafo unico. Fica sob responsabilidade do Centro de
Saude da Comunidade, monitorar e autorizar apenas as guias
de solicitacao digitalizadas pelo Sistema E-SUS ou qualquer
outro sistema que a Instituicao adotar. Na condicao do Sistema
informatizado inoperante utilizar as guias manuais, com imediato

BHcg

Atraso menstrual (< 3 meses)

BHcg

Dor pelvica aguda (<3 meses)

EAS, BHcg

Coagulopatias

Hemograma, Plaquetas, TP e TTPa

Hipotireoidismo

TSH, T4 Livre
Fluxo 1, anexo

Amenorreia secundaria sem causa evidente na
avaliacao clinica inicial
Ulcera genital
(diante da impossibilidade de realizar testes rapidos,
solicitar sorologias)

Anti-HIV 1 e 2, VDRL, HBsAg, Anti-HCV, AntiHBS

Suspeita de Sifilis
(diante da impossibilidade de realizar testes rapidos,
solicitar sorologias)

VDRL, FTA-Abs

IST
(diante da impossibilidade de realizar testes rapidos,
solicitar sorologias)

Sorologia HIV, VDRL, HBsAg, Anti-HCV, AntiHBS

Doenca inflamatoria pelvica

Anti-HIV, VDRL, HBsAg, Anti-HCV,
Hemograma, Proteina C reativa, VHS, BHcg
ou teste rapido pra gravidez, EAS

Infeccao urinaria
(diagnostico clinico. Em caso de duvida diagnostica:
EAS)

EAS, Urocultura + Antibiograma

ITU complicada, gestante, idoso, criancas

Urocultura + Antibiograma, EAS, Hemograma

Mulher ou casal que planeja a gravidez

Sorologia para ToxoplasmoseIgG e IgM,
VDRL, RubeolaIgG e IgM, Hepatite B e C e
Teste Anti-HIV para o casal.
** Para outras ISTs realizar abordagem
sindromica, realizacao de colpocitologia
oncotica, TCD4 + carga viral para casais
soropositivos.

(Testes rapidos, se disponiveis. Diante da
impossibilidade de realiza-los, solicitar exames)
** Referencia: Protocolos da Atencao Basica, saude
das mulheres, 2016. Pag. 158

Mulher  Sorologias: Rubeola, Clamidia,
HBsAg, Anti-HCV, VDRL, Anti-HIV
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE PALMAS
(Casal que vem tentando obter
gestacao ha mais
de
TSH, Prolactina, Testosterona livre,
da Saude
um ano, sem sucesso. Em mulheres comSecretaria
mais de 35
SDHEA, 17-hidroxiprogesterona,
Avenida
Segurado,
Quadra 1302 Sul, FSH,
Conjunto
01, Lote 06Glicemia de
anos, essa investigacao
deveTeotonio
iniciar apos
6 meses)
LH, Estradiol,
Palmas-TO - CEP: 77.024-650 jejum
Telefone: (63) 3218-5332 E-mail: [email protected]
Homem  Sorologias: Clamidia, VDRL,
HBsAg, Anti-HCV, Anti-HIV
Infertilidade

Espermograma
Ouvidoria do SUS  0800 0301515 - e-mail: [email protected]
Ouvidoria Municipal  0800 6464156 - e-mail: [email protected]
PRE-NATAL - Gravidez confirmada (risco habitual)
Testes rapidos para HIV e Sifilis
1 Consulta
** TSH: patologia tireoide, idade > 35 anos
(nota tecnica Palmas  singularizacao do Protocolo
Saude das Mulheres, 2016)
















2 Trimestre






3 Trimestre








Hemograma completo
Hemoglobina e Hematocrito
Eletroforese de Hemoglobina
Tipagem sanguinea e Fator Rh
Coombs Indireto
Glicemia de jejum
Urina tipo I
Urocultura e antibiograma
Proteinuria 24h (mulheres com
hipertensao na gravidez)
Teste rapido para Sifilis + VDRL
Teste rapido para HIV ou sorologia (antiHIV I e II)
Sorologia para Hepatite B (HBsAg)
Toxoplasmose IgG e IgM
Anti-HBS

Coombs Indireto, se Rh Urina e urocultura
Hemograma
Teste de tolerancia a glicose (jejum e 2
horas pos-sobrecarga com 75 g de
glicose anidro) entre 24 e 28 semanas,
em gestantes sem diagnostico previo de
diabetes
 Testes rapidos para Sifilis, Hepatite B e C
e HIV, ou sorologia

RESOLVE:
Art. 1o Tornar publico o Protocolo de Exames de Analises
Clinicas da SEMUS/PALMAS no ambito do Municipio de Palmas
nos termos do Anexo Unico desta Portaria.

EXAMES

Sangramento uterino anormal em mulheres em
idade fertil

Hemoglobina e Hematocrito
Glicemia de jejum
Urina tipo I
Urocultura e antibiograma
Teste rapido para Sifilis ou VDRL
Teste rapido para HIV ou Sorologia (antiHIV I e II)
 Sorologia para hepatite B (HBsAg)
 Toxoplasmose IgG e IgM

Quando anemia presente ou outras manifestacoes
sugestivas

Parasitologico de fezes

PA entre 140/90 e 160/110 mmHg, assintomatica e
sem ganho de peso > 500 g semanais, Sindromes
hipertensivas, pre-eclampsia e eclampsia

Proteinuria 24h

Edema (++) com sinais de alerta + elevacao PA

Proteinuria 24h, EAS

Sintomas de ITU

Urocultura com Antibiograma, EAS

Trabalho de parto prematuro (TPP)

Urina tipo I e Urocultura com Antibiograma

Teste rapido positivo e VDRL positivo

Realizar teste treponemico (FTA-Abs) + VDRL

Ouvidoria do SUS  0800 0301515 - e-mail: [email protected]
Ouvidoria Municipal  0800 6464156 - e-mail: [email protected]


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