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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS (OAB 193053/SP) Processo 0003616-91.2019.8.26.0268 (processo principal 3002263-09.2012.8.26.0268) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Credito Tributario - Cetesb Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentenca. Intime-se a Fazenda Publica na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnacao no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes proprios autos. Servira a presente, por copia assinada digitalmente, como MANDADO DE INTIMACAO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), KATIA CRISTINA ANDRADE (OAB 282629/SP), PATRICIA ZILLIG CINTRA DOS SANTOS (OAB 202664/SP) Processo 0004227-78.2018.8.26.0268 (processo principal 0002623-92.2012.8.26.0268) - Cumprimento de sentenca Revisao - C.V.A.C. - D.C.P.C. - Manifeste-se nos autos, em 15 (quinze) dias, o(a) i. Advogado(a) Dr.(a). Ursula Bastos Franco OAB 298467/SP, nomeado(a) as fls. 56, para defesa de interesse do(a) Daniel Castilho Pereira Cavalheiro. Saliento tambem que nos termos do Comunicado CG n. 2234/2017 e obrigatorio o preenchimento do numero completo do Registro Geral de Indicacao para expedicao da oportuna certidao de honorarios, devendo o i. defensor providenciar a juntada do oficio de indicacao. Nada Mais. - ADV: URSULA BASTOS FRANCO (OAB 298467/SP), KELEN CRISTINA DA SILVA (OAB 298824/SP), RODRIGO VINICIUS ALBERTON PINTO (OAB 167139/SP) Processo 0005461-95.2018.8.26.0268 (processo principal 0003029-60.2005.8.26.0268) - Cumprimento de sentenca - Titulos de Credito - Independencia Transporte Coletivo Ltda - Miriam Dias Novo - Vistos. 1. A executada informa que, apesar de constar no ato ordinatorio de fl. 89 que a quantia de R$ 347, 93 foi desbloqueada, tal valor permanece bloqueado. Verifica-se do protocolo de fl. 87 que o referido valor foi transferido a uma conta judicial vinculada ao processo e nao desbloqueado como constou no ato ordinatorio. Sendo assim, manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias sobre o pedido de levantamento da quantia formulado pela executada a fls. 104. 2. Sem prejuizo, cumpra-se o determinado a fls. 93, realizando-se inscricao do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. Intime-se. - ADV: DEBORAH DE OLIVEIRA UEMURA (OAB 109010/SP), FLAVIO ROGERIO FAVARI (OAB 177050/SP), ELIANA FATIMA DAS NEVES (OAB 91890/SP), CAROLINE PARMIJANO (OAB 330228/SP) Processo 0007139-48.2018.8.26.0268 (processo principal 3000086-72.2012.8.26.0268) - Cumprimento de sentenca Investigacao de Paternidade - I.M. - Vistos. HOMOLOGO, por sentenca, a fim de produzir os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (fls. 24), e, em consequencia, com fulcro no artigo 842 do Codigo Civil e artigo 487, inciso III, b, do CPC, nesta fase processual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolucao do merito. Como a manifestacao de vontade em apreco e incompativel com a vontade de recorrer, reputo tacita a desistencia do prazo recursal (art. 1.000, p.u., CPC), com a imediata certificacao do transito em julgado. Expeca-se certidao de honorarios, caso o advogado das partes tenha sido nomeado com base no convenio celebrado entre a OAB e a Defensoria Publica. Publicada esta pela imprensa, arquivem-se os autos com a anotacao de baixa definitiva. P.R.I.C. - ADV: KAREN ALYNE FARIAS DE MORAES (OAB 237583/SP) Processo 1000793-30.2019.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - A.C.C.O. - A.S.C.O. - Sem prejuizo do julgamento antecipado do merito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinencia e indicando as questoes controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, ja que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Ademais, a luz do dever de cooperacao (NCPC, art. 6o), as partes deverao indicar, item a item, as questoes controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questao controvertida dependa de prova documental, deverao indicar as folhas do respectivo documento probatorio, ressaltando-se que somente sera admitida a juntada de novos documentos surgidos apos a peticao inicial ou contestacao, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniencia. No mesmo prazo, digam se desejam a designacao de audiencia de tentativa de conciliacao, ficando advertidos de que o nao comparecimento da propria parte ensejara a imposicao de multa de ate 2% do valor do proveito economico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, 8o). Nada Mais. - ADV: JOSE CARLOS FABRI (OAB 152059/SP), PATRICIA FREITAS LIMA (OAB 385049/SP) Processo 1002681-34.2019.8.26.0268 - Carta Precatoria Civel - Oitiva (no 1064127-94.2018.8.26.0002 - 1a Vara Familia e Sucessoes) - Lucas Facchini Mendes - (Representante Legal) Lilian Facchini - Vistos. 1. Para oitiva da(s) testemunha(s) MILENA DE SENA ANDRADE, junto a este juizo, designo o dia 09 DE SETEMBRO DE 2019, as 14:00h. 2. Servindo a presente, por copia digitada, como mandado, INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) indicada(s) acima para que compareca(m) na data designada Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 373 no endereco sito Forum de Itapecerica da Serra Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155, (proximo ao Cartorio Eleitoral/ao lado da Casa do Advogado), Jardim Santa Isabel, piso superior, sala de audiencias da 1a Vara, ficando ainda intimado(a)(s) com as advertencias legais, nos termos da presente Carta Precatoria, que assim segue: A testemunha devera ser advertida de que, deixando de comparecer sem motivo justificado, sujeitar-se-a a conducao coercitiva, com auxilio de forca policial, se necessario, sem prejuizo da aplicacao de multa prevista no artigo 458 do CPP, bem como estara sujeito a processo penal por crime de desobediencia e ao pagamento de custas das diligencias (artigo 218 e 219, do Codigo de Processo Penal). 3. Comunique-se da designacao o D. Juizo Deprecante. 4. Intimem-se os procuradores das partes via Diario da Justica Eletronico. 5. Servira o presente, por copia e assinada digitalmente, como mandado. 6. Cumpra-se com urgencia, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FERNANDO GOMES FONSECA (OAB 364484/SP) Processo 1002774-94.2019.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - P.L.B.P. - - A.J.B.P. - - K.B.P. - Vistos. Defiro os beneficios da assistencia judiciaria gratuita aos autores, anote-se. Arbitro os alimentos provisorios em 50% do salario minimo vigente nacional, cujo pagamento devera ser realizado ate o dia 10 de cada mes, mediante deposito na conta bancaria de titularidade do representante legal dos autores (Paulo Alexandre Roque Pereira), servindo os comprovantes do deposito como recibo. Na hipotese de vinculo empregaticio, os alimentos ficam fixados em 1/3 dos vencimentos liquidos da requerida (remuneracao bruta com descontos apenas de imposto de renda, contribuicao previdenciaria e contribuicao sindical), incidindo sobre horas extras, gratificacoes, 13o salario, ferias e as verbas rescisorias, exceto FGTS e respectiva multa. Designo audiencia de conciliacao para o dia 26/08/2019 as 16:00h, que sera realizada no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania CEJUSC, sito na Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra/SP (predio do Forum).

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