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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Havendo pedido de acessio/sucessio possessiones, devera mencionar todos os antecessores, narrando os atos possessorios praticados e determinar o periodo prescricional atribuido a cada um, trazendo documentos comprobatorios da posse como dono, conforme indicados acima ou outros que julgar pertinentes; g) declaracoes de tres pessoas, que nao sejam confrontantes da area usucapienda, com firma reconhecida, atestando o tempo e a natureza da posse exercida, a fim de comprovarem o preenchimento dos requisitos necessarios para deferimento do usucapiao (posse mansa e pacifica, ininterrupta e sem oposicao, com animo de dono, pelo prazo de 15 anos ou outro prazo legal); h) fotografias do imovel, informando, de modo expresso, se ha atividade agropecuaria no local, situacao que sera posteriormente constatada pelo oficial de justica, sendo insuficientes as provenientes do Google Maps. i) as certidoes do distribuidor civel desta Vara, em nome da autora, de seus irmaos e dos antecessores possessorios, obtidas diretamente nesta Vara, devendo indicar, inclusive, processos findos; i.1) apontada acao petitoria ou possessoria, PROVIDENCIE-SE tambem a juntada de certidao de objeto e pe respectiva (novo Codigo de Processo Civil, artigo 557) e, neste caso, certifique a serventia se a acao apontada refere-se ao mesmo imovel deste feito; Saliento que, a obtencao das certidoes deve se dar por simples requerimento da parte ou de sua procuradora em balcao desta vara, preenchendo a ficha com os documentos/dados necessarios, servindo o presente despacho como por copia digitalmente assinada como OFICIO para requisicao de forma gratuita das certidoes. 3. Por serem varias as emendas e documentos faltantes, a parte autora devera, para fins de economia processual e melhor organizacao dos atos, recolher todas as informacoes e documentos mencionados nos topicos acima E JUNTA-LOS DE UMA SO VEZ E NA ORDEM EM QUE REQUISITADOS AOS AUTOS. 4. Observe a parte requerente a correta classificacao dos documentos quando de seu protocolamento nos autos, conforme artigo 1197 das NJCGJ. 5. A parte autora devera, para fins de economia processual e melhor organizacao dos atos, recolher todas as informacoes e documentos mencionados nos topicos de fls. 119/120 e junta-los de uma so vez e na ordem aos autos. 6. Decorrido o prazo, certifique a serventia se foram cumpridas todas as determinacoes, listando as eventualmente faltantes. Intime-se. - ADV: GERALDO FERNANDO COSTA (OAB 86379/SP), WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP) Processo 1000597-76.2017.8.26.0447 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Laudivan Franco - Cleide Ferreira de Paiva - Vistos. Diante do incidente de execucao de sentenca protocolizado sob no 00000116-62.2019.8.26.0447 e em nada mais sendo requerido nestes autos REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO - nos termos do Comunicado CG no 1789/2017 (publicado no DJE 02/08/2017 fls. 20/22). Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP), MARCOS AURELIO DE SOUZA COLLANGE (OAB 337306/SP) Processo 1000615-63.2018.8.26.0447 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Vistos. Em que pese o procedimento especial, diante dos inumeros resultados positivos das mediacoes realizadas nesta Vara, excepcionalmente, designo audiencia para tentativa de conciliacao o proximo dia 06 de maio de 2019, as 14:30 horas, a ser realizada no Setor de Conciliacao deste Forum. Fica consignado que a parte executada tem o prazo de cinco dias para efetuar o pagamento do debito descrito na inicial, acrescido das cominacoes legais, ou nomear bens a penhora, a contar da realizacao da audiencia, ainda que nao compareca ao ato, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem a cobertura do debito, caso em que devera ser intimada da penhora realizada, bem como de que tem o prazo de trinta dias para apresentar embargos a execucao, por meio de advogado. CITE-SE, por carta (recebimento em maos proprias), com as expressas advertencias da lei e que na hipotese de pagamento do debito ficam fixado os honorarios em 10% sobre o valor do debito atualizado. Servira o presente, por copia digitada, como carta-convite, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valera como comprovante de que esta notificacao se efetivou. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Intime-se a parte executada que podera se antecipar, obtendo a guia para pagamento do debito ou verificar a possibilidade de seu parcelamento, comparecendo a Rua Cruzeiro do Sul, no 225, Centro, Pinhalzinho, das 9hs as 16h30m (predio da Prefeitura Municipal). Intime-se.(NOTA DE CARTORIO: NOS TERMOS DO COMUNICADO CG 1951/2019- PARA QUE A FAZENDA EXEQUENTE PROVIDENCIE A DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA, JUNTAMENTE COM AS PECAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DO ATO, DEVENDO COMPROVAR TAL DISTRIBUICAO NO PRAZO DE 10 DIAS.) - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP) Processo 1000616-82.2017.8.26.0447 - Procedimento Comum Civel - Promessa de Compra e Venda - Rgh Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Aguinaldo Lunca de Oliveira e outro - Visto Homologo, em conformidade ao disposto pelo artigo 485, VIII do Codigo de Processo Civil, o pedido de desistencia formulado por RGH Empreendimentos Imobiliarios Ltda (fls. 185), o que independe de consentimento da parte adversa, uma vez que nao houve a oposicao de embargos, anotando para controle que nem sequer chegou a ser iniciado o cumprimento de sentenca. Diante do exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 775, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, sem resolucao de merito. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o transito em julgado. Publique-se, intime-se e comunique-se - ADV: THAIS FERNANDES (OAB 358556/SP), ANTONIO AUGUSTO PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB 140449/SP) Processo 1000644-16.2018.8.26.0447 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Vistos. DEFIRO o pedido de fl. 81, e considerando que o valor ja foi transferido, conforme oficio de fls. 72/73, EXPECA-SE mandado de levantamento do respectivo valor, bem como INTIME a executada, pessoalmente, para que compareca em Cartorio a fim de retirar o documento, no prazo de 15 (quinze) dias. Serve o presente como mandado. No mais, aguarde-se prazo do acordo. Int. - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP) Processo 1000653-75.2018.8.26.0447 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Neusa Maria Freitas Piccoli - - Jose Carlos Piccoli - Vistos. Reitero a determinacao de fls. 50, devendo a parte autora providenciar a juntada novamente dos documentos de fls. 14 e 37/49 , uma vez que continuam ilegiveis. Intime-se. - ADV: JONAS AMARAL GARCIA (OAB 277478/SP) Processo 1000742-35.2017.8.26.0447 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - F.C.S.S. - Para que a patrona confira e imprima a certidao de honorarios expedida em fl. 146. - ADV: VANDA DE FATIMA BUOSO (OAB 94434/SP) Processo 1000794-94.2018.8.26.0447 - Inventario - Inventario e Partilha - Maria Conceicao Toricelli Couto - - Marilda Toricelli - - Jose Marcelo Toricelli - - Milton Lourenco Toricelli - - Maria Amelia Aparecida Braz Toricelli - - Maura Cintia Toricelli Sacavassa - - Morgana Toricelli - - Monica Toricelli Marischka - A patrona da requerente para dar andamento ao feito em 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, intimem-se pessoalmente o autor para dar regular andamento ao processo, nos termos do artigo 485, III, do Codigo de Processo Civil e artigo 196, inciso XI das Normas de Servico da Corregedoria. - ADV: ROBERTO APARECIDO Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779

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