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Diário MT - Justiça

setembro de 2019. MILENE APARECIDA PERERIA BELTRAMINI Juiza de 
Direito
Despacho Classe: CNJ-11 PETICAO
Processo Numero: 1009481-17.2019.8.11.0003
Parte(s) Polo Ativo:
GIONGO PECUARIA LTDA - ME (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
GABRIEL GAETA ALEIXO OAB - SP207681 (ADVOGADO(A))
LARISSA SILVA ALVES DOS SANTOS OAB - PR59659-O 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
JARLEI MORTARI (REQUERIDO)
Magistrado(s):
MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI
 
Codigo Processo no. 1009481-17.2019.8.11.0003 Vistos etc. Intime o 
requerente na pessoa do patrono constituido para emendar a inicial, 
juntando aos autos o comprovante de recolhimento das custas 
processuais e taxas judiciarias no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos 
do artigo 290, do CPC, sob pena de extincao. Cumpra. Rondonopolis-MT, 
10 de setembro de 2019. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUIZA 
DE DIREITO
Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1009607-67.2019.8.11.0003
Parte(s) Polo Ativo:
MPM TRANSPORTES LTDA - ME (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
JOAO ANAIDES CABRAL NETTO OAB - MT0007859A-B (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (REU)
Magistrado(s):
MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI
 
Codigo Processo no. 1009607-67.2019.8.11.0003 Vistos etc. Tendo em 
vista que o magistrado detem o Poder/Dever de velar pela razoavel 
duracao do processo e tambem de promover, a qualquer tempo, a 
conciliacao entre as partes, adequando os atos processuais as 
necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade a tutela 
jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicacao do principio 
da razoavel duracao do processo albergado no artigo 5o, LXXVIII, da CF, 
hei por bem postergar para momento oportuno a analise da conveniencia 
da audiencia de conciliacao prevista no art. 334, do CPC/15. Esclareco que 
a postura adotada nao causara qualquer prejuizo as partes e tampouco 
nulidade processual, vez que a composicao amigavel podera ocorrer em 
qualquer fase do processo, mediante peticao em conjunto, bem como o 
proprio juizo podera a qualquer momento conciliar as partes quando estas 
manifestarem interesse. Ademais, esta magistrada milita nesta Comarca 
desde o ano de 2004 e pouco ou nenhum efeito pratico se vislumbrou na 
realizacao das audiencias previstas nos artigos 277 e 331 do CPC/73, pois 
na maioria dos atos nao houve a formalizacao de acordo. Ressalto, 
inclusive, que este juizo foi comunicado por meio do Oficio Circular no 
05/2016/PRES, de 22.03.2016, que o CEJUSC, somente realizara as 
audiencias de mediacao, pois o referido nucleo nao possui conciliadores e 
mediadores suficientes para atender a demanda de processos desta 
Comarca e, caso haja a designacao da audiencia de conciliacao pela 
pauta deste juizo a agilidade processual restara prejudicada, ante o 
elevado numero de audiencias de instrucao (civeis e criminais na area 
ambiental) ja designadas para o corrente ano. Assim, cite a parte 
requerida para oferecer contestacao no prazo de 15 (quinze) dias uteis, 
cujo termo inicial se dara na forma prevista no artigo 231, do CPC/15. 
Expeca o necessario. Intime. Cumpra. Rondonopolis-MT, 10 de setembro 
de 2019. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUIZA DE DIREITO
Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1009683-91.2019.8.11.0003
Parte(s) Polo Ativo:
JOEL ALVES SANTANA (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
RENATO OCAMPOS CARDOSO OAB - MT11878/A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
Seguradora Lider (REU)
Magistrado(s):
MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI
 
Codigo Processo no. 1009683-91.2019.8.11.0003 Vistos etc. 
Considerando que a presente lide versa sobre cobranca de seguro 
obrigatorio por acidente de veiculos, bem como que e de conhecimento 
publico que as seguradoras que integram o polo passivo neste tipo de 
acao so entabulam acordo apos a producao de prova pericial, deixo de 
determinar a realizacao de audiencia de conciliacao de que trata o artigo 
334, 1o, do CPC/15. Defiro o pedido de justica gratuita, haja vista estarem 
presentes os requisitos legais. Cite a re, para, querendo, oferecer 
contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispoe o artigo 335 
do Codigo de Processo Civil. Intime. Cumpra. Expeca o necessario. 
Rondonopolis-MT, 10 de setembro de 2019. MILENE APARECIDA PEREIRA 
BELTRAMINI Juiza de Direito
Despacho Classe: CNJ-14 CARTA PRECATORIA CIVEL
Processo Numero: 1009698-60.2019.8.11.0003
Parte(s) Polo Ativo:
KIRTON BANK S/A BANCO MULTIPLO (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS OAB - MT13994-A 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ANDRESSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (REQUERIDO)
Magistrado(s):
MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI
 
Carta Precatoria no 1009698-60/2019 Vistos etc. Cumpra na forma 
deprecada, servindo copia da presente como mandado. Apos, devolva ao 
Juizo Deprecante com as nossas homenagens. Rondonopolis-MT, 10 de 
setembro de 2019. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUIZA DE 
DIREITO
Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1009754-93.2019.8.11.0003
Parte(s) Polo Ativo:
ISMAEL DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
RENATO OCAMPOS CARDOSO OAB - MT11878/A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
Seguradora Lider (REU)
Magistrado(s):
MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI
 
Codigo Processo no. 1009754-93.2019.8.11.0003 Vistos etc. 
Recentemente, o STF tem exigido a comprovacao do pedido previo 
administrativo de cobranca do seguro DPVAT, como condicao para o 
ingresso com o pedido judicial (Recurso Extraordinario no 839.353/MA). 
Assim, intime o autor para emendar a inicial instruindo-a com os 
documentos indispensaveis a propositura da acao, qual seja, copia do 
pedido administrativo formulado perante a seguradora, inclusive com os 
documentos que o instruiram, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de 
indeferimento da inicial, por ausencia de interesse de agir, nos termos dos 
artigos 320 e 330, III, do CPC. Intime. Cumpra. Rondonopolis-MT, 10 de 
setembro de 2019. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUIZA DE 
DIREITO
Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1009764-40.2019.8.11.0003
Parte(s) Polo Ativo:
JOSE APARECIDO DOS SANTOS (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
RENATO OCAMPOS CARDOSO OAB - MT11878/A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
Seguradora Lider (REU)
Magistrado(s):
MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI
 
Codigo Processo no. 1009764-40.2019.8.11.0003 Vistos etc. 
Considerando que a presente lide versa sobre cobranca de seguro 
obrigatorio por acidente de veiculos, bem como que e de conhecimento 
publico que as seguradoras que integram o polo passivo neste tipo de 
acao so entabulam acordo apos a producao de prova pericial, deixo de 
determinar a realizacao de audiencia de conciliacao de que trata o artigo 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 331 de 512
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