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Diário SC - Município de Joinville

observado o que preceitua o contrato e o ato licitatorio;
IX  propor aplicacao das sancoes administrativas a Contratada, em virtude de
inobservancia ou desobediencia as clausulas contratuais;
No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

inobservancia ou desobediencia as clausulas contratuais;

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X  manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressao, prorrogacao e/ou
rescisao do contrato.

25/05/2018.

Art.

3o  Revoga-se a Portaria n.o 303-GAB/Secretaria de Educacao, de

Art. 4o  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Joinville, 30 de setembro de 2019.
Sonia Regina Victorino Fachini
Secretaria de Educacao
Documento assinado eletronicamente por Sonia Regina Victorino
Fachini, Secretario (a), em 30/09/2019, as 22:09, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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codigo CRC F4CDBE9F.

PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD
PORTARIA No 1017/2019 - SED.GAB

Designa servidores para compor a Comissao de
Acompanhamento e Fiscalizacao do Contrato no
536/2019, firmado entre o Municipio de Joinville e
empresa
Sociedade
Brasileira
de
Neuropsicopedagogia - SBNPP.
A Secretaria de Educacao, no exercicio de suas atribuicoes, nos termos do
Decreto no 33.476 de 07 de fevereiro de 2019 e em conformidade com a Lei Municipal no 8.363, de
25 de janeiro de 2017, Lei Complementar no 495, de 16 de janeiro de 2018, e de acordo com a Lei
no 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteracoes,
RESOLVE,
No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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Art. 1o  Designar servidores para compor a Comissao de Acompanhamento e
Fiscalizacao do Contrato no 536/2019, firmado entre o Municipio de Joinville e empresa Sociedade
Brasileira de Neuropsicopedagogia - SBNPP, cujo tem por objeto 120 (cento e vinte)
inscricoes para profissionais da Secretaria de Educacao participarem do 2 Congresso Brasileiro de
Neuropsicopedagogia.
Fiscal Requisitante:
Deisemara Sebold  Titular
Josiani Souza Machado  Suplente
Fiscal Tecnico:
Caroline Michele Brunken  Titular
Mariane Dias  Suplente
Fiscal Administrativo:
Solange da Veiga da Maia  Titular
Lizandra Douglas Beleia Dias  Suplente
Art. 2o - Aos fiscais do contrato compete:
I  esclarecer duvidas do preposto da Contratada que estiverem sob a sua alcada;
II  fiscalizar o cumprimento das obrigacoes contratuais;
III  atestar a prestacao do servico, conforme as especificacoes do processo de
contratacao conferindo os precos, as quantidades, as especificacoes e a qualidade;
IV  receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, observando se a nota
fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao servico que foi autorizado e efetivamente prestado no
periodo;
V  verificar, de modo sistematico, o cumprimento das disposicoes contratuais,
informando ao preposto, em tempo habil, todas as ocorrencias e providencias tomadas;
VI  manter copia dos termos do contrato, assim como o edital de licitacao, termo
de referencia, relacao das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se
possa dirimir duvidas originarias do cumprimento das obrigacoes assumidas pela Contratada;
VII  comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situacoes que se
mostrarem desconformes com o contrato e com a lei;
VIII  rejeitar servicos que estejam em desacordo com as especificacoes do objeto
contratado, devendo ser observado o que preceitua o contrato e o ato licitatorio;
IX  propor aplicacao das sancoes administrativas a Contratada, em virtude de
inobservancia ou desobediencia as clausulas contratuais;
X  manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressao, prorrogacao e/ou
rescisao do contrato.
No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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Art. 3o  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

Joinville, 30 de setembro de 2019.
Sonia Regina Victorino Fachini
Secretaria de Educacao
Documento assinado eletronicamente por Sonia Regina Victorino
Fachini, Secretario (a), em 30/09/2019, as 22:09, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
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PORTARIA SEI - CAJ.DICAF/CAJ.DICAF.GSL/CAJ.DICAF.GSL.CPC
PORTARIA DE DESIGNACAO DO GESTOR,
FISCAL DE CONTRATO E SEUS SUPLENTES
PORTARIA No 2554/2019
A Diretora-Presidente da Companhia Aguas de Joinville, no exercicio de suas atribuicoes legais de
acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Aguas de Joinville (CAJ),
tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei no 8.666 de 21 de junho de 1993, em consonancia com o
disposto no artigo 3o do Manual de Gestao e Fiscalizacao de Contratos da CAJ, resolve:
Art. 1o Designar os empregados abaixo indicados para, em observancia a legislacao vigente,
atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato celebrado entre a Companhia Aguas de Joinville e a
empresa: PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA.
CONTRATO No: 030/2018
PROCESSO No: PE 003/2018
OBJETO: Aquisicao de Sistema Compacto de Tratamento Preliminar.
DATA DE ASSINATURA: 22/03/2018
No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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VIGENCIA: Enquanto durar o contrato.
Cesar Rehnolt Meyer, Matricula N 115 - Gestor do Contrato
Jorge Miguel Vescovi, Matricula N 833 - Fiscal Titular - Engenheiro
Jonas Pereira, Matricula No 428 - Fiscal Titular- Tecnico
Lucia Maria Andrade Rodrigues, Matricula N 148 - Fiscal Suplente

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

Documento assinado eletronicamente por Luana Siewert Pretto,
Diretor (a) Presidente, em 30/09/2019, as 12:12, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
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PORTARIA SEI - CAJ.DICAF/CAJ.DICAF.GSL/CAJ.DICAF.GSL.CPC
PORTARIA DE DESIGNACAO DO GESTOR,
FISCAL DE CONTRATO E SEUS SUPLENTES
PORTARIA No 2553/2019
A Diretora Presidente da Companhia Aguas de Joinville, no exercicio de suas atribuicoes legais de
acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Aguas de Joinville (CAJ),
tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei no 8.666 de 21 de junho de 1993, em consonancia com o
disposto no artigo 3o do Manual de Gestao e Fiscalizacao de Contratos da CAJ, resolve:
Art. 1o Designar os empregados abaixo indicados para, em observancia a legislacao vigente,
atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato celebrado entre a Companhia Aguas de Joinville e a
empresa: B&F DIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CONTRATO No: 029/2018
PROCESSO No: PE 067/2017
OBJETO: Fornecimento e instalacao de equipamentos para o sistema biologico, aeracao por
ar difuso, vertedores, bombas submersiveis, misturadores, tubos, conexoes, valvulas, quadros
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eletricos e demais equipamentos para a nova ETE Jarivatuba.
DATA DE ASSINATURA: 14/03/2018
VIGENCIA: Enquanto durar o contrato.
Cesar Rehnolt Meyer, Matricula N 115 - Gestor do Contrato
Jorge Miguel Vescovi, Matricula N 833 - Fiscal Titular - Engenheiro
Jonas Pereira, Matricula No 428 - Fiscal Titular- Tecnico
Lucia Maria Andrade Rodrigues, Matricula N 148 - Fiscal Suplente

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Documento assinado eletronicamente por Luana Siewert Pretto,
Diretor (a) Presidente, em 30/09/2019, as 12:13, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4687964 e o
codigo CRC 4B35E506.

PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.UAO/SAP.UAO.AAO
PORTARIA No 211/2019
O Secretario de Administracao e Planejamento, no exercicio de suas atribuicoes,
nos termos do Decreto no 28.094 de 02 de janeiro de 2017 e em conformidade com a Lei Municipal
n.o 7.393, de 24 de janeiro de 2013.
Resolve:
Art. 1o - Nomear os seguintes servidores para compor a Comissao de
Acompanhamento e Fiscalizacao do Termo de Contrato no 491/2018, firmado entre o Municipio de
Joinville - Secretaria de Administracao e Planejamento e a empresa NEO Consultoria e
Administracao de Beneficios Eireli EPP, cujo objeto e contratacao de empresa especializada em
administracao e gerenciamento, para implantar e operar sistema de fornecimento de combustivel
(gasolina, etanol, oleos diesel comum e S10), para abastecimento dos veiculos e equipamentos
a servico da Prefeitura Municipal de Joinville, mediante sistema eletronico de gestao de frota com
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utilizacao de cartoes magneticos ou com chip.
I - Jucimara Eccher, matricula n 48.570 - Efetivo;
II - Lucas Rodrigues Cardoso, matricula n 46.027 - Efetivo;
III - Ana Paula Martins Alves Crestani, matricula n 46.001 - Efetivo; e
IV - Rosana Emilia Greipel, matricula n 47.342 - Suplente.

compete:

Paragrafo unico - A Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao do contrato

I - Acompanhar, fiscalizar, gerenciar, conferir as medicao dos servicos e certificar
o documento fiscal, correspondente aos servicos prestados e combustiveis fornecidos;
II - Fazer cumprir o disposto no Edital de Licitacao do Pregao Eletronico no
257/2018, o Termo de Referencia e Termo e Contrato conferindo precos, quantidades e as
especificacoes tecnicas;
III - Notificar por escrito, a Contratada, na ocorrencia de descumprimento
contratual e falhas no curso da execucao dos servicos ou no fornecimento dos combustiveis;
contratado;

IV - Prestar as informacoes e os esclarecimentos necessarios a realizacao do objeto

V - Verificar o cumprimento das disposicoes do contrato e das ordens emanadas
pela Unidade Gestora do contrato, informando ao preposto, em tempo habil, todas as ocorrencias e
providencias tomadas;
contratado;

VI - Rejeitar servicos que estejam em desacordo com as especificacoes do objeto

VII - Propor abertura de processo administrativo para aplicacao das sancoes
administrativas a Contratada, em virtude de inobservancia ou desobediencia as clausulas contratuais;
VIII - Encaminhar mensalmente aos Subfiscais
abastecimentos para analise e manifestacao; e

o relatorio de apuracao de

X - Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressao, prorrogacao e/ou
rescisao do Contrato.
Art. 2o - Designar, na condicao de Subfiscais, os seguintes servidores:
- Subprefeitura da Regiao Sudeste - SPSE:
I -Vilderson Vilsonei Laureano - Secretario - matricula 43239 - Titular; e
II - Marcelo Vieira Alves - Motorista - matricula 42406 - Suplente.
- Subprefeitura da Regiao Centro-Norte - SPCN:
I - Ricardo Alves Coan - Agente Administrativo - Matricula 36071- Titular; e
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Suplente.

II - Reny Magda de oliveira Poli - Assistente Administrativo - Matricula 30372 -

- Subprefeitura da Regiao Sul- SPS:
Titular;
23527 - Titular; e
Suplente.

I - Aparecida Ribeiro Caetano - Agente Administrativo - Matricula 19890 II - Luciana Regina Silveira Goncalves - Agente Administrativo - Matricula
III - Miria Luckfett Raimondi - Agente Administrativo - Matricula 31057 -

- Secretaria de Infraestrutura Urbana - SEINFRA:
I - Claudia Marcia Lima de Carvalho Santos, Coordenadora, matricula 41.511
(Titular - Unidade de Controle de Gestao - UCG);
II - Simone Fernandes Dias Bernardes, Gerente, matricula 27.972 (Suplente Unidade de Controle de Gestao - UCG);
III - Marcionei Roecker, Coordenador, matricula 24.345 (Titular - Unidade de
Apoio as Subprefeituras - UAS);
IV - Celso Pedro de Carvalho, Coordenador, matricula 17. 306 (Suplente Unidade de Apoio as Subprefeituras - UAS);
V - Oseas Liborio de Jesus, Coordenador, matricula 43.921 (Titular - Unidade de
Trasportes e Vias Publicas - UTP);
VI - Carlos Augusto Lange, Gerente, matricula 43.981 (Suplente - Unidade de
Trasportes e Vias Publicas - UTP);
Obras - UNO);
Obras - UNO);

VII - Adelcio carlos Vieira, Coordenador, matricula 19.321 (Titular - Unidade de
VIII - Jairo de Souza, Coordenador, matricula 48. 430 (Suplente - Unidade de

IX - Ailton Budal Arins, Coordenador, matricula 48. 579 (Titular - Unidade de
Limpeza Urbana - ULU );
X - Marilia Gasperin dos Santos, Coordenadora, matricula 50.545 (Suplente Unidade de Limpeza Urbana - ULU);
XI - Silvia Rosane Borges da Costa, Agente Administrativo, matricula 21.688
(Titular - Unidade de Controle - UCP);
XII - Carmen Lucia Pfeiffer, Assistente Administrativo, matricula 18.929
(Suplente - Unidade de Controle - UCP);
UND.API);

XIII - Joao Roberto de Andrade, Coordenador, matricula 48.587 (Titular -

XIV - Sirlene Carvalho Gimenes Duarte, Agente Administrativo,
38.700 (Suplente - UND.API);
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matricula

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XV - Adriano Luiz Kurovski, Coordenador, matricula 48.423 (Titular - Unidade
de Pavimentacao - UNP);

XVI - Michele Reali Tomas, Agente Administrativo, matricula 21.471 (Suplente Unidade de Pavimentacao - UNP);
XVII - Deivid Rafael Felicio, Condutor, matricula: 44.303 (Titular - Unidade de
Drenagem - UND);
XVIII - Joao Arthur Gamba, Agente Administrativo, matricula: 49.990 (Suplente
- Unidade de Drenagem - UND);
XIX - Murilo Grun, Coordenador, matricula 45.314
Rodoviaria - URO);

(Titular - Unidade da

XX - Saliba Nader Neto, Gerente, matricula 45.388 (Suplente - Unidade da
Rodoviaria - URO);
- Subprefeitura da Regiao Oeste - SPO:
I - Marilene Dumke - Assistente Administrativo - Matricula 21435 - Titular; e
II - Eliane de Souza Santos Pedri - Matricula 31049 - Suplente.
- Subprefeitura da Regiao Leste - SPL:
44051 (Titular); e

I - Kariny Calazans da Costa -

Assistente Administrativo- Matricula

II - Adriano Jose da Silva - Coordenador - Matricula 48446 (Suplente).
- Gabinete do Vice-Prefeito - GVP:
I - Jucilei Fatima Cortina - Oficial de Gabinete II - Matricula 22621 (Titular);
II - Albertina Pelens - Assistente de Gabinete - Matricula 38242 (Titular); e
III - Fatima Rosemar de Oliveira - Matricula 26912 (Suplente).
- Secretaria da Fazenda - SEFAZ:
I - Francielle Chiapparini Stefanski, matricula 28146, Coordenador (titular); e
II - Ana Karina Moreira de Oliveira, matricula 35799, Coordenador da Area de
Gabinete (suplente).
- Secretaria da Saude - SES:
I - Carlos Alberto Radkte - Coordenador - Matricula 48.513 (Titular);
II - Fabiana Cidral - Agente Administrativo - Matricula 22.291 (Titular); e
III - Claudia Cristina Grawe - Matricula 26333 (Suplente).

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- Secretaria de Protecao Civil e Seguranca Publica - SEPROT:
I - Teresinha Dziedicz - matricula 28.105 - Coodenadora (Titular); e
(Suplente).

II - Andrea da Silva de Macedo, matricula 33.905 - Assistente Administrativo

- Secretaria de Gestao de Pessoas - SGP:
I - Franciane Moreno - matricula 37303 ( titular); e
II - Gislaine Thaise da Silva Adriano - matricula 46033 (suplente).
- Secretaria de Comunicacao - SECOM:
I - Barbara Daiany Warsch Teston, matricula 36.459, Coordenadora
Administrativa (titular); e
II - Rodrigo Schwarz, matricula 44.148, Diretor Executivo (suplente).
- Secretaria de Habitacao - SEHAB:
I - Josoe Lino Espindula - matricula 15.377
Fomento (Titular); e

- Gerente da Unidade de

II - Gleyson Maba - matricula 48.511 - Coordenador (Suplente).
- Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentavel - SEPUD:
I - Eliete Maria de Souza Kress - matricula 28984 - Administradora (Titular); e
(Suplente).

II - Hercilio Loewen Junior - matricula 46284 - Condutor de Veiculo Automot
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