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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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COMARCA DE TUCURUI

SECRETARIA DA 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUI

RESENHA: 06/11/2019 A 06/11/2019 - SECRETARIA DA 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE
TUCURUI - VARA: 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUI PROCESSO:
00031228520118140061 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
FERNANDA VIEIRA Acao: Monitoria em: 06/11/2019 REQUERENTE:GASF INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA ME Representante(s): OAB 16008 - JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES (ADVOGADO)
REQUERIDO:MARLENE OLIVEIRA MATOS. PODER JUDICIARIO JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA
COMARCA DE TUCURUI ESTADO DO PARA ATO ORDINATORIO Na forma do art. 1o, 2o, XX, do
Provimento 006/2009, fica a parte exequente devidamente intimada para se manifestar sobre as
informacoes de fl. 53 e requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Tucurui-PA,
12/03/2019 FERNANDA DE SOUSA VIEIRA Analista Judiciario da 1a Vara Civel e Empresarial da
Comarca de Tucurui/PA PROCESSO: 00034309620098140061 PROCESSO ANTIGO: 200910022083
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): THIAGO CENDES ESCORCIO Acao: Cautelar
Inominada Infancia e Juventude em: 06/11/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REU:MUNICIPIO DE TUCURUI REPRESENTANTE:SANCLER ANTONIO WANDERLEY FERREIRA
REPRESENTANTE:HENILDA DIAS MIRANDA SANTOS. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DO PARA COMARCA DE TUCURUI - 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL 1 Processos no
0003430-96.2009.8.14.0061 e 0003799-94.2009.8.14.0061 SENTENCA Trata-se de acao cautelar (e acao
principal) movida pelo Ministerio Publico do Estado do Para em face do Municipio de Tucurui questionando
a legitimidade de atos praticados na VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE, ocorrida no ano de
2009. Em decisao de fls. 89/92 foi deferida medida liminar determinando-se que as decisoes do Conselho
Municipal de Saude sejam sujeitas a homologacao do Prefeito Municipal, conforme previsto na Lei
8.142/90 e Lei Municipal 3.782/92, bem como se determinou a suspensao da eleicao para o Conselho e
prorrogacao do mandato dos atuais Conselheiros. O Municipio foi citado e intimado mas nao contestou. Ja
a acao principal foi ajuizada em 23/10/2009, tendo por objeto pedido de declaracao de nulidade do
Regimento Interno do Conselho, datado de 31/05/2007 e de Nulidade do art. 21 do Decreto no 016/93-GP.
Tambem na acao principal o requerido foi citado e nao contestou o pedido (fl. 16) E o relatorio. Decido. O
presente procedimento foi instaurado oficiosamente com a finalidade de assegurar a observancia da
legislacao durante a VIII Conferencia Municipal de Saude, fato que ocorreu ha 09 (nove) anos. Desde
entao, varias outras conferencias foram realizadas e a celeuma se resolveu no ambito extrajudicial, ja que
nenhuma das partes requereu nenhuma providencia concreta a este juizo desde a epoca dos fatos.
Entendo, portanto, que o presente feito atingiu sua finalidade, devendo o mesmo ser extinto por perda de
objeto. Ante o exposto, como foi atingida a finalidade do presente procedimento, houve perda de objeto,
razao pela qual JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUCAO DO MERITO na forma do artigo
485, inciso VI do NCPC (falta superveniente de interesse de agir). Sem custas e sem honorarios. Ciencia
ao MP e ao Municipio. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos. Tucurui (PA), 13 de novembro
de 2018. THIAGO CENDES ESCORCIO Juiz de Direito SERVE COPIA DA PRESENTE SENTENCA
COMO MANDADO/OFICIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO PROCESSO: 00066116220138140061
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JURANDIR DA SILVA
REBELLO JUNIOR Acao: Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:FABIO JUNHO
PEREIRA BARROS Representante(s): OAB 15811 - DENNIS SILVA CAMPOS (ADVOGADO)
REQUERIDO:ESTADO DO PARA. PODER JUDICIARIO JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA
DE TUCURUI ESTADO DO PARA ATO ORDINATORIO Na forma do art. 1o, 2o, XX, do Provimento
006/2009, Considerando o recurso de Embargos de declaracao as fls. 79/81, intime-se a parte contraria
para, no prazo legal, manifestar-se quanto referido recurso. Tucurui-PA, 24 de junho de 2019. JURANDIR
DA SILVA REBELLO JUNIOR Analista Judiciario da Secretaria da 1a Vara Civel e Empresarial da
Comarca de Tucurui/PA MAT: 101869 PROCESSO: 00077397820178140061 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Divorcio Litigioso em: REQUERENTE: D.
O. S. Representante(s): OAB 23988 - ANDREIA MARCIA ALVES LEAL (ADVOGADO) REQUERIDO: S. S.


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