Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 282 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 003. APELACAO 0000209-46.2012.8.19.0065 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 0000209-46.2012.8.19.0065 Protocolo: 3204/2018.00000920 - APELANTE: SEBASTIAO CESARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... A conta de tais fundamentos, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, mantendo-se a r. sentenca na integra, com apoio no art. 932, IV, "a" e "b" do NCPC. 004. APELACAO 0106332-08.2008.8.19.0001 Assunto: Direito de Vizinhanca / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: 0106332-08.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00349804 - APELANTE: NEUSA RODRIGUES JANTORNE ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 APELADO: ANGELA DA SILVA BRESCIANI MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Fls. 402. Diante da certidao de fls. 409, demonstrando a regular intimacao da Defensoria Publica Tabelar da Decisao de fls. 373/379, nada a prover. Retornem os autos ao Juizo de origem. 005. APELACAO 0068148-36.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: 0068148-36.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00722232 - APELANTE: KARLA ALVERA SARDINHA ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO OAB/RJ-137975 APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: RICARDO BERNARDI OAB/RJ-002286A ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO OAB/RJ-114840 ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP OAB/RJ-178101 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ... Assim, diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, reformando-se a sentenca, tao somente, para determinar que os juros de mora incidam desde a citacao, o que faco com apoio no art. 932, IV, "a", NCPC. 006. APELACAO 0105759-91.2013.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0105759-91.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00359163 - APELANTE: ANTONIA DE MARIA SILVA APELANTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA APELANTE: ANTONIA MARTA SILVA ADVOGADO: KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA OAB/RJ-120121 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXADRE NERY BRANDAO APELADO: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ... Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, com fundamento na Sumula 568 do STJ, mantida a sentenca em todos os seus termos. 007. APELACAO 0138995-98.1994.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0138995-98.1994.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00183597 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APELADO: ESPOLIO DE JOSE FERNANDES QUARESMA REP/P/CYRENE RIBEIRO QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AO APELO, reformando-se a sentenca, para que se de regular prosseguimento ao feito, com fulcro no verbete sumular no 568 do STJ. 008. APELACAO 0116643-43.2017.8.19.0001 Assunto: Assuncao de Divida / Transmissao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: 0116643-43.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00703835 - APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER OAB/RJ-119157 APELADO: FLAVIO BARBOSA LUZ ADVOGADO: LIANA GORBERG VALDETARO OAB/RJ-081198 ADVOGADO: CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL OAB/RJ-119053 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ... Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 932, V, do CPC/2015, para anular a sentenca extintiva e determinar o retorno dos autos ao juizo de origem para que seja oportunizada a emenda da inicial. 009. APELACAO 0218355-52.2012.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0218355-52.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00508764 - APELANTE: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA OAB/RJ-088742 ADVOGADO: GABRIEL VALLADAO FRANCA OAB/RJ-158700 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCEL SILVA GLADULICH Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ... Intimem-se as partes acerca do presente decisium e apos voltem conclusos para apreciacao do recurso de agravo interno constante de fls. 173/184, observando-se a certidao de fls. 202. Assim, por todo o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO para majorar em favor da parte autora a verba honoraria instituida na sentenca, que passa a corresponder ao percentual de 12% (doze por cento) do valor da condenacao. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064439-25.2017.8.19.0000 Assunto: Cessao de creditos nao-tributarios / Divida Ativa nao-tributaria / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 0024006-64.2017.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00632468 - AGTE: MARIA CISTINA DA SILVA CRISOSTOMO ADVOGADO: FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL OAB/RJ-100133 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: Pelo exposto, com fundamento no artigo 932, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantida a decisao agravada nos termos e conteudo em que proferida. 10a Camara Civel - AG no - 0064439-25.2017.8.19.0000 - fl.1 012. APELACAO 0010969-16.2017.8.19.0021 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: 0010969-16.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00018730 - APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS OAB/RJ-164734 APELADO: RENATO TAVARES RAMOS TRANSPORTES - ME APELADO: JOSE GARCIA FILHO Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: Pelo exposto, autorizada pelo artigo 932, inciso V, alinea a, do Codigo de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentenca recorrida e determinar o prosseguimento do feito. 10a Camara Civel - AP no 0010969-16.2017.8.19.0021 - fl.1 013. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0239641-57.2010.8.19.0001 Assunto: Compra e Venda / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0239641-57.2010.8.19.0001 Protocolo:

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.