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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 125 serventia. Ficam as partes cientes de que todas as peticoes deverao ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6o do CPC, com todas as informacoes e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Int. - ADV: BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP) Processo 1000573-53.2018.8.26.0240 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - J.P.G. - O.G. - Ante o exposto, mantenho a decisao impugada, mas esclareco que os valores devidos deverao ser retirados do proprio acervo hereditario e na forca da heranca que compete ao autor, restando autorizado o levantamento mensal da verba fixada (40% - quarenta por cento) do salario minimo, dos valores depositados nos autos. Traslade-se copia da presente para os autos do inventario para tal finalidade (Proc. 1000385-94.2017.89.26.0240), competindo a inventariante o encargo de acompanhar os levantamentos na forma do que restou decidido. - ADV: GUILHERME BERNUY LOPES (OAB 279277/SP), JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS (OAB 155665/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP) Processo 1000646-88.2019.8.26.0240 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - J.G.C. - L.F.C. - Vistos. Defiro a juntada aos autos do instrumento de mandato de fls. 41. Anote-se, devendo, doravante, o causidico ali indicado ser intimado de todos os atos processuais. Defiro, ainda, a requerida, os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. No mais, aguarde-se audiencia ja designada. ADVERTENCIA: Este processo, cujo numero encontra-se acima, tramita eletronicamente. A classificacao correta das peticoes no curso do processo e essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as peticoes deverao ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6o do CPC, com todas as informacoes e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Int. - ADV: JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP), ANDRE RICARDO VIEIRA (OAB 286421/SP) Processo 1000672-91.2016.8.26.0240 - Tutela e Curatela - Nomeacao - Tutela e Curatela - Z.B.O.B. - G.O.B. - Vistos. Sobre a contestacao de fls. 156/159, manifste-se a autora e, posteriormente, o Ministerio Publico. ADVERTENCIA: Este processo, cujo numero encontra-se acima, tramita eletronicamente. A classificacao correta das peticoes no curso do processo e essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as peticoes deverao ser classificadas/ nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6o do CPC, com todas as informacoes e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Int. - ADV: MARIANA CEREZA ZAGO (OAB 423222/SP), MARIVALDO DE SOUZA (OAB 335371/SP) Processo 1000696-17.2019.8.26.0240 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Alimentos - I.R. - - G.S.R. - - G.S.R. - - A.R.J. - A.R. - Vistos. A teor do requerimento de fls. 34/35, defiro ao autor, o prazo suplementar de 30 ( trinta) dias, para integral emenda a inicial, nos termos do despacho de fls. 28. Decorrido referido prazo, independentemente de nova intimacao, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. ADVERTENCIA: Este processo, cujo numero encontra-se acima, tramita eletronicamente. A classificacao correta das peticoes no curso do processo e essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as peticoes deverao ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6o do CPC, com todas as informacoes e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Int. - ADV: BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP) Processo 1000712-68.2019.8.26.0240 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - E.V.S. - M.E.P.S. - Vistos. Defiro a juntada aos autos do instrumento de mandato de fls. 38. Anote-se, devendo, doravante, a causidica ali indicada ser intimada de todos os atos processuais. Defiro, ainda, os beneficio da assistencia judiciaria gratuita a requerida. Anote-se. No mais, aguarde-se audiencia ja designada. ADVERTENCIA: Este processo, cujo numero encontra-se acima, tramita eletronicamente. A classificacao correta das peticoes no curso do processo e essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as peticoes deverao ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6o do CPC, com todas as informacoes e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Int. - ADV: GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), MARIANA CEREZA ZAGO (OAB 423222/SP) Processo 1000722-15.2019.8.26.0240 - Divorcio Litigioso - Tutela de Urgencia - L.C.S. - M.I.A. - 1. Defiro ao autor os beneficios da justica gratuita (fl. 10) 2. Trata-se de acao de conhecimento voltada a declaracao de divorcio cc tutela provisoria de arresto de bens. Nos termos do artigo 300 e seu paragrafo 3o, do Codigo de Processo Civil, a tutela provisoria de urgencia requer a existencia de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ao resultado util do processo, bem como a possibilidade de reversibilidade da medida, considerando o carater precario da decisao. Na hipotese em vertente, entendo nao demonstrados os requisitos legais de probabilidade do direito e perigo da demora. Nao ha nos autos comprovacao da existencia dos bens e de que eles tenham sido adquiridos na constancia do matrimonio, mormente por se tratar de casamento recente (2016 - fl. 13). O alegado veiculo, por sua vez, encontra-se em nome de terceiro (fls. 14/15). INDEFIRO, portanto, a liminar de arresto de bens, vez que os elementos dos autos nao conduzem a tal pretensao, exigindo melhor elucidacao atraves da formacao do contraditorio e, se necessario, dilacao probatoria. 3. No mais, designo audiencia para o dia 26/11/2019, as 15:00 horas a ser realizada neste Forum. 4. Cite-se e intime-se a parte Re. O prazo para contestacao (de quinze dias uteis) sera contado a partir da realizacao da audiencia. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestacao (oportunidade em que: I - havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III - em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). 6.Via digitalmente assinada da decisao servira como mandado (se ocaso). - ADV: MAYCON MIGUEL DE OLIVEIRA (OAB 360380/SP) Processo 1000722-49.2018.8.26.0240 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - E.O.M.M. - N.R.M. - Defiro as diligencias postuladas as fl. 58. Os itens b; c e d deverao ser realizados via Arisp, Renajud e Serasajud, respectivamente. Com as respostas, vista a parte exequente para postular o que de direito. Expeca-se o necessario. - ADV: MARCIO GOMES BARBOSA (OAB 183515/SP), DANIELE CAPELOTI CORDEIRO DA SILVA (OAB 265275/SP) Processo 1000743-25.2018.8.26.0240 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - R.L.S.M. - - K.L.S.M. - E.S.M. - Vistos. A teor da cota do Ministerio Publico de fls. 170, concedo ao executado, o prazo de 10 ( dez) dias, para que junte aos autos o

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