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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SECAO DE DIREITO PENAL

A Secretaria da Secao de Direito Penal, Maria de Nazare Carvalho Franco, faz publicas as decisoes
exaradas nos seguintes termos:
PROCESSO:
00045042420198140000
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Acao:
Desaforamento de Julgamento em: 05/11/2019---REQUERENTE:REGINALDO ALVES SOUZA
Representante(s): OAB 16659 - PAULA MICHELLY MELO DE BRITO (DEFENSOR)
REQUERIDO:TRIBUNAL DO JURI DA DECIMA SEXTA REGIAO PROCURADOR(A) DE
JUSTICA:HAMILTON NOGUEIRA SALAME. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DO PARA SESSAO DE DIREITO PENAL SECRETARIA DA SESSAO DE DIREITO PENAL
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO PROCESSO No 0004504-24.2019.814.0000 REQUERENTE:
REGINALDO ALVES SOUSA. DEFENSORES: PAULA MICHELLY MELO DE BRITO - DEFENSORA
PUBLICA JOSE ROGERIO RODRIGUES MENEZES - DEFENSOR PUBLICO REQUERIDO: JUIZO DE
DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA/PA PROCURADOR DE JUSTICA:
HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS R E L A T O R I
O Trata-se de Pedido de Desaforamento com pedido de Liminar formulado por REGINALDO ALVES DE
SOUSA, por meio da Defensoria Publica da Comarca de Itaituba/PA, para que seu julgamento marcado
para o dia 29/10/2019, como incurso nas sancoes punitivas do artigo 121,  2o, incisos III e IV, do Codigo
Penal Brasileiro, da competencia do Tribunal do Juri, fosse suspenso, o que fez com fundamento na tese
de duvida sobre a imparcialidade do Juri da Comarca de Itaituba/PA e a seguranca pessoal do
acusado.
O requerente fora pronunciado pela pratica do crime previsto no artigo 121,  2o, incisos
III e IV, do Codigo Penal Brasileiro, perpetrado contra a vitima D.M.L., enteada do acusado e menor de 11
anos a epoca do fato.
Aduz que o presente pedido tem como fundamento o interesse a ordem publica,
a duvida sobre a imparcialidade do Juri da Comarca de Itaituba/PA, assim como a propria seguranca do
acusado, uma vez que o crime em tela teve enorme repercussao no municipio, bem como, pelo fato do
municipio nao oferecer seguranca a integridade fisica do requerente. Requerem, liminarmente, a
suspensao do Tribunal do Juri, que fora marcado para o dia 29/10/2019.
Vindos os autos a mim
distribuidos em 17/10/2019, solicitei informacoes ao juizo monocratico (fl. 32), o qual esclareceu as fls.
36/38, que nao prosperam os motivos ensejadores de desaforamento, uma vez que em razao do
transcurso de razoavel lapso temporal o delito assestado na denuncia caira no esquecimento popular,
alem de que a defesa do Requerente nao apresentou motivos plausiveis da existencia de perigo a sua
seguranca pessoal. No que diz respeito a integridade dos jurados, como dito alhures, o crime ocorreu
em 2007 o que diminuiu de forma contundente sua repercussao no municipio pelo decurso de tempo.
Desta feita, a primeira vista e analisando as informacoes prestadas, entendi que nao estavam preenchidos
os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, pois nao vislumbrei a possibilidade de dano
irreparavel ou de dificil reparacao antes da decisao de merito, nem a relevancia dos argumentos do
impetrante a demonstrar, de plano, evidencia de ilegalidade ou de abuso de poder, razao pela qual
deneguei a medida liminar pleiteada (fl.42).
Nesta Superior Instancia, o Procurador de Justica do
Ministerio Publico Estadual, Dr. Hamilton Nogueira Salame, manifestou-se pelo nao conhecimento do
presente pedido de desaforamento, para que, no merito, seja julgado prejudicado, em virtude da perda
superveniente do objeto (fls. 46/49). E o relatorio. DECISAO Constata-se, de plano, que a presente
impetracao perdeu o seu objeto, pois, conforme consulta feita junto a Secretaria da Vara Criminal de
Itaituba/PA, via telefone, uma vez que os autos de no 0008393-79.2017.814.0024, que deram origem aos
presentes autos, fora encaminhada a esta Relatora, Certidao da lavra da Diretora de Secretaria da Vara
Criminal da Comarca de Itaituba/PA, confirmando a realizacao da sessao plenaria do Tribunal do Juri na
data de 29 de outubro de 2019, restando prejudicado o pedido de desaforamento.
Desta feita, ja
havendo sido superados os motivos que ensejaram o pedido de desaforamento, decido pela
prejudicialidade do presente pedido por perda de objeto, em consonancia com o entendimento acima
exposto, jurisprudencia dessa Egregia Corte de Justica: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO DO
TRIBUNAL DE JURI DA COMARCA DE BENEVIDES PARA A COMARCA MAIS PROXIMA.
JULGAMENTO JA REALIZADO EM 21/02/2017, TENDO A REQUERENTE SIDO CONDENADA A PENA
DE 28 (VINTE E OITO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDO
INICIALMENTE NO REGIME FECHADO. PRETENSAO PREJUDICADA. PERDA DO OBJETO.


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