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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RICARDO CARLOS AFONSO FILHO (OAB 223183/SP) Processo 1003487-11.2015.8.26.0462/01 - Cumprimento de sentenca - Planos de Saude - Serralheria Petrucci Ltda Epp - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Medico - Intimar o(a) autor(a), atraves de seu advogado para que providencie a impressao e encaminhamento dos oficios de fls. 202/203 a empresa executada, instruido com as pecas necessarias dos autos, devendo em seguida juntar comprovante nos autos digitais. - ADV: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), BARBARA PATRICIA FARIA QUERUBINO DA SILVA (OAB 330944/SP) Processo 1003552-98.2018.8.26.0462 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Joao dos Santos Filho Areia e Pedra Me - Decisao - Advogado peticionar incidente desconsideracao personalidade juridica - ADV: GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 258142/SP) Processo 1003638-69.2018.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Planos de Saude - Dalila Santos Pereira Oliveira - Fundacao Itaubanco - - Porto Seguro - Seguro Saude S/A - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela autora em seu efeito devolutivo. Sem preparo, dada a gratuidade processual conferida a requerente. Aos recorridos para resposta do reclamo. Apos, remetam-se os autos ao colegio recursal. Intime-se. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), MARILDA SANTIM BOER (OAB 80915/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP) Processo 1003871-66.2018.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - Patricia Lacerda da Silva - Liceu Camilo Castelo Branco de Itaquera Ltda - Vistos. Dispensado o relatorio, nos termos do art. 38 da Lei no 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Codigo de Processo Civil, uma vez que e desnecessaria a producao de provas em audiencia. Todas as questoes de fato ja foram demonstradas por meio de documentos, nao sendo necessaria maior dilacao probatoria. A autora afirma que concluiu o curso de Odontologia oferecido pela instituicao re, aduzindo que, por possuir debitos em aberto, aderiu ao acordo para quitacao da divida proposto pela requerida. Todavia, argumenta que, apesar de ter quitado integralmente o acordo, a re recusa-se a permitir a sua colacao de grau e entregar-lhe o diploma do curso. Assim, requer que a re seja condenada a formalizar a sua colacao de grau e emitir o diploma em questao, bem como pagar-lhe indenizacao por danos morais. Por sua vez, a requerida sustenta que a autora nao cumpriu os requisitos necessarios a conclusao do curso. A pretensao da requerente e improcedente. Em primeiro lugar, as alegacoes deduzidas pela requerente sao absolutamente genericas, uma vez que ela nao comprovou, minimamente, que a re se recusa a cumprir com suas obrigacoes contratuais. Nao ha, nos autos, indicios minimos de que a autora tenha preenchido todos os requisitos academicos necessarios, inclusive com a entrega do trabalho de conclusao de curso, mas que apenas nao conseguiu participar da colacao de grau e obter o seu diploma por culpa da requerida. Se nao bastasse isso, a requerida demonstrou uma serie de disciplinas que nao foram oportunamente cursadas pela autora, impedindo a conclusao regular do seu curso (fls. 76/78). Portanto, diante da nao demonstracao de qualquer falha nos servicos prestados pela requerida, nada ha para ser provido nesse sentido. Por consequencia, nao restou evidenciado nos autos nenhum dano de ordem moral decorrente de conduta ilicita atribuivel a re. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas ou honorarios advocaticios neste grau de jurisdicao, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95. - ADV: MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 331/MS), WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP), JOAO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP) Processo 1004062-14.2018.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - Carol Camila Moveis Planejados Ltda Me - Vistos. Para regular processamento , providencie a autora, no prazo de 10 dias, a juntada da peticao as fls.41/42, bem como da sentenca e transito em julgado, na categoria 156- incidente para cumprimento de sentenca. No mais, arquive-se o presente feito, com as anotacoes de praxe. Intime-se. - ADV: MARCELO APARECIDO CHAGAS (OAB 163057/SP) Processo 1004284-79.2018.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - Monica Guilherme da Silva - Bandeirante Energia S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto pela autora as fls. 85/90, em seu efeito devolutivo. A recorrida para contrarrazoes, no prazo de 10 dias e, apos, subam os autos ao Colegio Recursal de Mogi das Cruzes, com as nossas homenagens e anotacoes de praxe. Intime-se. - ADV: ANDREIA MARTINIANO SOARES (OAB 418621/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 186458/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO MESSIAS ALTEMANI Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3336 ESCRIVA(O) JUDICIAL ANGELICA ALVES CAMARA ALVAREZ EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0070/2019 Processo 0000303-25.2019.8.26.0462 (processo principal 1003897-64.2018.8.26.0462) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Gratificacao de Incentivo - Agenor Justo dos Santos - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Manifeste-se o exequente, informando se a FESP cumpriu a obrigacao de fazer e, caso positivo, apresente o calculo de liquidacao, pleiteando o regular prosseguimento do cumprimento da obrigacao de pagar. Intime-se. - ADV: ELAINE DA SILVA FERREIRA (OAB 350079/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP) Processo 0001076-70.2019.8.26.0462 (processo principal 0004981-20.2018.8.26.0462) - Cumprimento de sentenca Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Intime-se a FESP para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre o calculo de liquidacao de fls.07/08, no total de R$ 10.792,99, sob pena de homologacao. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP) Processo 0002751-05.2018.8.26.0462/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Licenca-Premio - Sandra Lazzaro - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Fls. 56/58: Esclareca a fazenda executada, no prazo de 5 dias, de forma objetiva, se ha algum erro no pagamento efetuado, ou nao, sob pena de imediato levantamento do valor depositado em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/ SP), CLEIDE APARECIDA SALES (OAB 123139/SP) Processo 0004676-36.2018.8.26.0462/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Rogerio Araujo Lins - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Fls.66/67: Preliminarmente, manifeste-se a FESP sobre alegacoes da autora de que o deposito esta a menor, devendo providenciar o pagamento do valor remanescente, observando-se o termo de declaracao as fls. 51/53. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP) Processo 0004676-36.2018.8.26.0462/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Rogerio Araujo Lins - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Intime-se o autor, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o peticionamento de fls. 70 e documentos de fls. 71/72 - ADV: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 0004726-62.2018.8.26.0462/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Enriquecimento sem Causa - Cristiano Pereira da Cunha - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Intime-se a requerente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 05

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