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Diário RS - Diário Oficial

dos:
a) dois memb ros do setor de ab astecimento pub lico;
b ) um memb ro do setor esgotamento sanitario;
c) um memb ro do setor residuos solidos;
d) dois memb ros do setor drenagem;
e) dois memb ros do setor producao rural;
f) um memb ro do setor de industria;
g) um memb ro do setor de mineracao;
h) um memb ro do lazer e turismo; e
i) um memb ro do setor de pesca.
II - doze memb ros, correspondendo a quarenta por cento da populacao da Bacia Hidrografica, assim distrib uidos:
a) dois memb ros do setor legislativos estadual e municipal;
b ) um memb ro do setor associacoes comunitarias;
c) um memb ro do setor club es de servicos comunitarios;
d) dois memb ros do setor instituicoes de ensino superior ou tecnico, pesquisa cientifica ou extensao;
e) dois memb ros do setor organizacoes amb ientalistas;
f) um memb ro do setor associacoes profissionais;
g) dois memb ros do setor de organizacoes sindicais; e
h) um memb ro do setor de comunicacao.
III - seis memb ros das administracoes direta federal e estadual, correspondendo a vinte por cento da Bacia
Hidrografica, a serem indicados entre os orgaos pub licos atuantes na regiao, desde que estejam relacionados com os recursos
hidricos, cinco memb ros da esfera estadual e um da federal.
Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de abril de 2019.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.
OTOMAR VIVIAN,
Secretario-Chefe da Casa Civil.

Porto Alegre, Terca-feira, 16 de Abril de 2019

Diario Oficial

19

Protocolo: 2019000262590
DECRETO No 54.575, DE 14 DE ABRIL DE 2019.
Declara Hospede Oficial do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuicao que lhe confere o art. 82, inciso V, da
Constituicao do Estado, e tendo em vista o que consta no expediente no 19/1300-0001418-6,
DECRETA:
Art.1o E declarado Hospede Oficial do Estado LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE, nos dias 2
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