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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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Numero do processo: 0878173-81.2018.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: HOZANA SALUSTINO DE
ARRUDA Participacao: REU Nome: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Participacao: ADVOGADO
Nome: ISAAC COSTA LAZARO FILHO OAB: 18663/CE Participacao: ADVOGADO Nome: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: 15201/PATERMO DE AUDIENCIA Aos vinte dias do mes de
novembro do ano de dois mil e dezenove, as 11:00h, na sala de audiencia da 9a Vara Civel desta
Comarca, presenteDra.LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO, Juiza de Direito, comigo analista
judiciario, abaixo assinado, para audiencia de conciliacao e mediacao. Aberta a audiencia, feito o pregao,
verificou-se a ausencia da parte autora, porem presente o seu DEFENSOR PUBLICORODRIGO AYAN DA
SILVA, mat. 57190982. Presente a requerida, neste ato representada pelo seu preposto VICTOR EGGON
BRITO SOARES, acompanhado de sua advogada THAIS PENIN TOMKEWITZ, OAB/PA 23.731. A
requerida reforca a ultima proposta de acordo: pagamento do valor de R$ 5.000,00 em 15 dias uteis a
contar da homologacao do acordo via pagamento por deposito judicial. A requerida consigna ainda que o
acordo e por mera liberalidade, objetivando a resolucao da demanda e que restou prejudicado em razao
da ausencia da requerente.Requer ainda, considerando que a ultima determinacao em audiencia anterior
fora intimacao pessoal da autora por AVISO DE RECEBIMENTO, requer que a secretaria certifique se
houve ou nao a entrega.Neste ato este Defensor Publico justifica a ausencia da requerente em audiencia
de conciliacao, eis que foi informado pelo advogado (GILBERTO) do empregador da requerente, que essa
nao pode comparecer eis que esta com reflexos do tratamento quimioterapico e radioterapico, bem como
se submeteu a uma cirurgia para tratar o cancer e apresentou exame pre-anestesico para este
fim.Restaram infrutiferas as tentativas de acordo neste momento. Registra-se a presenca do academico do
curso de Direito ALEX VICTOR CUNHA NEGIDIO. Deliberacao em audiencia: A Secretaria para certificar
sobre a intimacao pessoal da requerente e Retorno do Aviso de Recebimento. Acautelem-se os autos em
Secretaria no aguardo da apresentacao de contestacao pela requerida, cujo prazo inicia deste ato,
conforme informado no mandado citatorio. Caso sejam arguidas preliminares na contestacao, a parte
autora sera intimada por ato ordinatorio para que se manifeste em replica, dentro do prazo de lei. Apos,
voltem os autos conclusos para saneamento do processo. A presente ata serve como atestado de
comparecimento. Nada mais havendo mandou a MM. Juiza encerrar o presente termo que lido e achado
conforme vai devidamente assinado somente pela magistrada, Eu, FLAVIA VASCO MAZZINGHY, analista
judiciario, digitei e digitalizei.

Numero do processo: 0850400-61.2018.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: M P NOBRE
RECICLAGEM DE PLASTICOS E PAPEL EIRELI - ME Participacao: ADVOGADO Nome: ANDRE
ARAUJO FERREIRA OAB: 017847/PA Participacao: REU Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
- CELPA Participacao: ADVOGADO Nome: MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS OAB:
14977/PA Participacao: ADVOGADO Nome: LUCIMARY GALVAO LEONARDO OAB: 20103/PATERMO
DE AUDIENCIA Aos vinte e tres dias do mes de outubro do ano de dois mil e dezenove, as 09:30h, na
sala de audiencia da 9a Vara Civel desta Comarca, presente Dra. LAILCE ANA MARRON DA SILVA
CARDOSO, Juiza de Direito, comigo analista judiciario, abaixo assinado, para audiencia de conciliacao e
mediacao. Aberta a audiencia, feito o pregao, verificou-se a presenca da parte autora M P NOBRE
RECICLAGEM DE PLASTICOS E PAPEL EIRELI- ME, representada pelo seu preposto JULIO CESAR
SOARES CANCELA, acompanhada de sua advogada RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA,
OAB/PA 24.556. Presente a requerida CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. ? CELPA, representada
pelo seu preposto ANTONIO EDILTON MESQUITA BASTOS SOBRINHO, acompanhada de sua
advogada LUCIMARY GALVAO LEONARDO, OAB/PA 20.103-A. As partes firmam o presente acordo: Do
debito atualizado da autora, que perfaz R$ 724.289,24, a requerida se dispoe a negociar o valor de R$
663.141,76, referente ao debito de emissao, sem incidencia de juros, multa e correcao. Sobre esse valor a
requerida ainda aplicara um desconto de R$ 100.082,99, referente a devolucao em dobro dos excedentes
pagos e a retirada integral simples do excedente nao pago, restando um saldo R$ 563.058,77, somandose ainda a fatura do mes de outubro/2019 que esta por fechar. Sobre este saldo a autora pagara uma
entrada de R$ 60.000,00 no dia 01 de novembro de 2019, sendo o restante do valor parcelado em 48
vezes iguais e sucessivas a serem incluidas nas faturas de energia eletrica subsequentes; Mediante a
quitacao do valor referente a entrada do parcelamento, a requerida se compromete a entregar a Certidao
de Adimplencia para a autora;A requerida se compromete ainda a efetuar a troca do aparelho de medicao
que atende a autora no prazo de ate 10 dias, com vistas a sanar a inconsistencia do adiantamento do


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