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Diário MT - TRE

Ano 2019 - n. 2903 Cuiaba, terca-feira, 16 de abril de 2019 500
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (DJE/TRE-MT). Documento assinado 
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - 
ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.jus.br
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) a relacao de operacoes eleitorais (alistamentos,2b6cde94df5e50c0c510109a9f3b288d.pdf
transferencias, revisoes e pedidos de 2a via) realizados nesta 57a Zona Eleitoral no periodo
compreendido entre 16/3/2019 a 31/3/2019, nos termos do art. 17,  1o e art. 18,  5o da Resolucao
TSE no 21538/03 c/c art. 77, II e art. 45,  6o e 7o do Codigo Eleitoral, ficando neste mesmo ato
intimados os interessados para, querendo, interporem recurso contra o deferimento/indeferimento
de tais operacoes no prazo de 10 dias, contados desta publicacao.
E para que se lhe de ampla divulgacao, inclusive nos meios de comunicacao existentes nas
localidades abrangidas pela Zona Eleitoral, determinou o Excelentissimo Juiz Eleitoral a publicacao
do presente edital no Diario Eletronico da Justica Eleitoral.
Dado e passado, nesta cidade de Paranatinga/MT, 15 de abril de 2019. Eu, ___, EVANALDO DOS
REIS TEIXEIRA, Tecnico Judiciario, digitei e conferi; que segue assinado pela Chefe de Cartorio.
NADA MAIS.
ISLANDA LARISSA DIAS GARCIA DE ALMEIDA
Chefe de Cartorio
PARECERES TECNICOS
PRESTACAO DE CONTAS: 57-36.2017.6.11.0057
Protocolo : 19035/2017
Assunto : Prestacao de Contas Anual/Exercicio Financeiro 2016
Interessado : Democratas - Gaucha do Norte/MT
Advogada : Carine Minuzi OAB/MT 14631
RELATORIO PRELIMINAR DE DILIGENCIAS
O Democratas - Gaucha do Norte/MT submeteu a apreciacao desta Zona Eleitoral a prestacao de
contas relativa ao exercicio de 2016, em 03/07/2017.
A referida agremiacao partidaria nao apresentou a Demonstracao do Resultado do Exercicio e o
Balanco Patrimonial.
Este cartorio procedeu ao exame preliminar da prestacao de contas, com base na Lei no 9.096/95
e na Resolucao supra, artigo 34,  3o, e constatou a ausencia das seguintes pecas/demonstrativos:
Parecer da Comissao Executiva ou do Conselho Fiscal do partido, se houver, sobre as
respectivas contas;
Extratos bancarios, em sua forma definitiva, em ordem cronologica, contemplando todo o
exercicio ao qual se referem as contas;
Demonstrativo de Acordos;
Parecer do Conselho Fiscal ou do orgao competente da fundacao mantida pelo partido politico;
Certidao de Regularidade do Conselho Regional de Contabilidade do profissional de
contabilidade habilitado;
Balanco Patrimonial;
Demonstracao do Resultado do Exercicio - DRE;
Ressalta-se que a documentacao solicitada e imprescindivel para que este Cartorio Eleitoral
cumpra o disposto na Resolucao TSE no 23.464/15, exercendo a fiscalizacao sobre a escrituracao
contabil e a prestacao de contas do partido, atestando se refletem adequadamente a real
movimentacao financeira e patrimonial efetuada.
Sendo assim, sugere-se, sejam intimados o orgao partidario e os responsaveis para que
complementem a documentacao no prazo de vinte dias. Apos, retornem-se os autos para posterior
exame da prestacao de contas.
E o relatorio. A consideracao superior.
*republicado com nome da Advogada.
WALTER FIGUEIREDO COSTA NETO
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