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Diário PB - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA  JOAO PESSOA-PB  DISPONIBILIZACAO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019
PUBLICACAO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019
e quarenta e seis centavos), com juros de 1% ao mes, a partir da citacao, e correcao monetaria pelo INPC,
a contar da data do desembolso, mantendo os demais termos da sentenca, conforme voto da relatora.
PROCESSO 3000232-29.2012.8.15.0201 - RECURSO INOMINADO - PAGAMENTO INDEVIDO -PARTES: LIDIA
MARIA BARBOSA  MORAES (VITOR MACIEL COSTA (ADVOGADO) / BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A (JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZA  ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos,
CONHECER E DAR PARCIAL  PROVIMENTO AO RECURSO DA PROMOVIDA, para determinar que as t arifas
sejam restituidas de forma simples, conforme voto da relatora. PROCESSO 0809306-70.2017.8.15.0001 -
RECURSO INOMINADO - BANCARIOS -PARTES: TIAGO BORGES CASADO (ARTHUR DA  COSTA LOIOLA (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA  SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MANUELA SAMPAIO SARMENTO E
SILVA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. ACORDAM os juizes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, para reformar a sentenca recorrida, e julgar p arcialmente procedente a pretensao inicial e determinar a restituicao, de forma simples, das t arifas denominadas T arifa de
Cadastro, no valor de 560,00 (quinhentos e sessenta reais), Registro de Contrato, no valor de R$ 160,27
(cento e sessent a reais e vinte e sete cent avos) e Servicos de T erceiros, no valor de R$ 566,35 (quinhentos
e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos), atualizado monetariamente pelo INPC desde a celebracao
do contrato e com juros de mora de 1% ao mes a partir da citacao e, ainda, reconhecer a legalidade da
cobranca de IOF . PROCESSO 0821551-50.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - BANCARIOS -PARTES: BV
FINANCEIRA (MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (ADVOGADO) / FRANCINALDO DE ARAUJO NUNES
(ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. ACORDAM
os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, conhecer do recurso
interposto, rejeitar as preliminares arguidas e, no merito, dar-lhe provimento, em parte, para afastar a
ocorrencia de fraude, reconhecer a legalidade da tarifa de cadastro, IOF e seguro e, ainda, determinar que
a devolucao do valor cobrado a titulo de tarifa de avaliacao de bem se de de forma simples e, por fim, excluir
da condenacao, a indenizacao por danos morais fixada, conforme voto do relator. PROCESSO 081087135.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - TARIFAS -PARTES: MARCONIO CAVALCANTI BRANDAO FILHO
(MARLOS SA DANTAS WANDERLEY (ADVOGADO) / BANCO SANT ANDER (BRASIL) S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. RETIRADO DE PAUTA e determinado fossem os autos conclusos ao MM Juiz Relator. PROCESSO 0800586-16.2017.8.15.0551 - RECURSO
INOMINADO - TARIFAS -PARTES: IVAMBERTO SOUZA GONCALVES (EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO (ADVOGADO) / BANCO PANAMERICANO SA  (JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. RETIRADO DE PAUTA e determinado fossem os autos conclusos ao MM
Juiz Relator. PROCESSO 0810360-42.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - FINANCIAMENTO DE PRODUTO -PARTES: BANCO VOLKSW AGEM S.A (CAMILA DE ANDRADE LIMA  (ADVOGADO) / LARISSA  SIQUEIRA
MORAES (LUDMILLA  DANTAS SILVA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.
ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, conhecer
do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentenca, no sentido de determinar a restituicao
simples dos valores relativos as tarifas reconhecidas como abusivas e, ainda, manter a sentenca, nos
demais pontos, nos termos do voto do Relator. Sem sucumbencia. PROCESSO 0821043-70.2017.8.15.0001 -
RECURSO INOMINADO - CONTRATOS BANCARIOS -PARTES: JOSE CARLOS ARRUDA ANDRADE (ANA  ROSA
DE BRITO MEDEIROS (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
(ANTONIO DE MORAES ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a
unanimidade de votos, conhecer do recurso interposto e dar-lhe provimento, em parte, para reformar a
sentenca recorrida, e julgar parcialmente procedente a pretensao inicial e afastar a ocorrencia de fraude,
reconhecer a legalidade da tarifa de cadastro e registro de contrato e, ainda, determinar que o promovido/
recorrido restitua ao autor/recorrente, de forma simples, o valor cobrado a titulo de tarifa de servicos de
terceiros, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), atualizado monetariamente pelo INPC desde a celebracao
do contrato e com juros de mora de 1% ao mes a partir da citacao. PROCESSO 0819276-94.2017.8.15.0001 -
RECURSO INOMINADO - CONTRATOS BANCARIOS -PARTES: YURY GARCIA LARANJEIRA  (DAIANE GARCIAS
BARRETO (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (WILSON SALES
BELCHIOR (ADVOGADO) - RELA TOR(A): JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, para reformar a sentenca recorrida, e julgar p arcialmente
procedente a pretensao inicial, rejeitar a alegacao de fraude e determinar a restituicao, de forma simples,
das tarifas denominadas Servicos de T erceiros, no valor de R$ 1.541,90 (hum mil, quinhentos e quarent a
e um reais e noventa centavos) e Avaliacao de Bem, no valor de R$ 193,00 (cento e noventa e tres reais),
atualizado monetariamente pelo INPC desde a celebracao do contrato e com juros de mora de 1% ao mes a
partir da cit acao e, ainda, reconhecer a legalidade da cobranca da T arifa de Cadastro, IOF e Registro de
Contrato. PROCESSO 0819694-32.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - VENDAS CASADAS -PARTES:
SANDRA DE SOUSA SANTANA (FRANCISCO MARCOS ALENCAR NASCIMENTO (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos,
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentenca atacada, por seus proprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a), assim sumulado: EMENT A: RECURSO INOMINADO. ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANO MORAL.
CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO. CONTRATACAO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO E
SEGURO PRESTAMISTA. DESCONTO DIVERSO DO PACTUADO. VENDA CASADA. CITACAO. DEFESA. ALEGACAO DE REGULAR CONTRATACAO. SENTENCA PROCEDENCIA PARCIAL  DO PEDIDO. IRRESIGNACAO DA
CONSUMIDORA. PRETENSAO DE VER RECONHECIDO O DANO MORAL. VIOLACAO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. INOCORRENCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENCAO DA SENTENCA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS. Condeno a parte recorrente/vencida ao pagamento de custas e honorarios advocaticios, os quais fixo em R$ 600,00, com exigibilidade suspensa, em razao da gratuidade deferida. Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Sumula servira como Acordao, aplicados os principios da
celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficacia, da razoabilidade, atent a a Turma ao disposto
imprescindivel do art. 93, IX da CRFB. PROCESSO 0000019-46.2013.815.0781 - RECURSO INOMINADO -
PARTES: AYMORE CREDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO SA  ADV.WILSON SALES BELCHIOR /
LUCEMAR OLIVEIRA  SANTOS  ADV. SNTALEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO - RELATOR(A): JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. COMPARECEU A BELA. MORGANA  RAPOSO PEREIRA  OAB/PB 13648 
ADVOGADA DA AYMORE. ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no merito dar-lhe provimento, em
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