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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 77

Proponente: Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi
Ementa: Dispoe sobre a publicidade das informacoes de arrecadacao do ICMS no Estado do Rio
Grande do Sul.
Processo no 20714.01.00/15-6
Relator: Deputado(a) Tenente Coronel Zucco
Parecer: Favoravel c/Emenda(s)
7) Projeto de Lei 100/2019
Proponente: Deputado(a) Ernani Polo
Ementa: Altera a Lei no 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operacoes
Relativas a Circulacao de Mercadorias e sobre Prestacoes de Servicos de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicacao e da outras providencias  ICMS, modificando a forma de
pagamento do imposto.
Processo no 20134.01.00/19-3
Relator: Deputado(a) Elton Weber
Parecer: Favoravel
8) Projeto de Lei 170/2019
Proponente: Deputado(a) Fabio Ostermann
Ementa: Dispoe sobre educacao domiciliar e da outras providencias.
Processo no 20248.01.00/19-4
Relator: Deputado(a) Juliana Brizola
Parecer: Contrario
9) Projeto de Lei 92/2019
Proponente: Deputado(a) Kelly Moraes
Ementa: Dispoe sobre destinacao de vagas de emprego para mulheres vitimas de violencia
domestica e familiar, no ambito do Estado do Rio Grande do Sul, nas condicoes que especifica.
Processo no 20122.01.00/19-6
Relator: Deputado(a) Fran Somensi
Parecer: Favoravel
10) Proposta de Emenda a Constituicao 274/2019
Proponente: Deputado(a) Eric Lins + 22 Deputado(s)
Ementa: Altera o caput do art. 216 da Constituicao do Estado do Rio Grande do Sul.
Processo no 20263.01.00/19-4
Relator: Deputado(a) Luiz Henrique Viana
Parecer: Favoravel
11) Projeto de Lei 116/2016
Proponente: Deputado(a) Adolfo Brito
Ementa: Inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritarios para imunizacao contra o virus
Influenza A (H1N1), no ambito da Rede Publica do Estado do Rio Grande do Sul.
Processo no 20338.01.00/16-6
Relator: Deputado(a) Elizandro Sabino
Parecer: Favoravel
12) Projeto de Lei 232/2019
Proponente: Deputado(a) Elizandro Sabino
Ementa: Institui o Dia de Combate ao Exercicio Ilegal da Profissao de Bombeiro Civil, no ambito
do estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado no dia 12 de janeiro.
Processo no 20353.01.00/19-0


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