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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 74 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0334558-39.2008.8.19.0001 Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: 0334558-39.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2012.00242198 - RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN OAB/RJ-083098 ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK OAB/RJ-106869 RECDO: ZELIA DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA PIRES OAB/RJ-041693 DESPACHO: ...Anote-se onde couber. Intime-se a parte recorrida, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste. 003. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0085364-88.2007.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0085364-88.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00630882 - AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/RJ-138194 AGDO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 ADVOGADO: JOSE ARMANDO SOUZA LISBOA OAB/RJ-154324 ADVOGADO: GUSTAVO ALCEU DE SOUZA CRUZ OAB/RJ-200257 DESPACHO: Cumpra-se a decisao de fls. 353. 004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0062179-21.2007.8.19.0001 (2009.135.11648) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0062179-21.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00162272 - RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: ALFREDO FERNANDES PEREIRA OAB/RJ-085204 ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 RECDO: ANITA DA CONCEICAO TRINDADE ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE OAB/RJ-123588 DESPACHO: Fls. 276 - Intimem-se as partes, para que informem acerca do resultado de audiencia de conciliacao. Em caso positivo, diga o agravante se desiste do recurso. 005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0411527-95.2008.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0411527-95.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00387160 - RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN OAB/RJ-083098 RECDO: HILZA LIVIA DINIZ RAMOS ADVOGADO: LETICIA BLANKENHEIM OAB/RJ-151856 ADVOGADO: VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA OAB/RJ-122421 ADVOGADO: DANIELLE MARTINS FERREIRA DOMINGUES OAB/RJ-118186 DESPACHO: Fls. 263 - Anote-se onde couber. Considerando que os recursos se encontram sobrestados (fls. 259/260), defiro vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, tao somente no Setor de Atendimento desta Vice-Presidencia. Apos, retornem os autos ao arquivo provisorio. 006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0393859-14.2008.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0393859-14.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00270744 - RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN OAB/RJ-083098 ADVOGADO: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA OAB/RJ-045530 ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK OAB/RJ-106869 RECDO: JORGE TRABULSIE DE SOUZA ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS OAB/RJ-108894 DESPACHO: Fls. 269 - Anote-se onde couber. Considerando que os recursos se encontram sobrestados (fls. 266/267), defiro vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, tao somente no Setor de Atendimento desta Vice-Presidencia. Apos, retornem os autos ao arquivo provisorio. id: 3162811 *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0003161-07.1986.8.19.0001 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0003161-07.1986.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00324400 - RECTE: BRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES OAB/RJ-106850 ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA OAB/RJ-166586 RECORRIDO: COUNTRY CLUBE DE CACA E PESCA ADVOGADO: ERICK DE OLIVEIRA AECK OAB/RJ-152997 ADVOGADO: JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GOMEZ OAB/RJ-152939 INTERESSADO: MASSA FALIDA DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/SINDICO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 ADVOGADO: FERNANDO LOPES HARGREAVES OAB/RJ-100157 ADVOGADO: GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO OAB/RJ-131809 INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CACA E PESCA ADVOGADO: LINDON ABRAHAO AZARO OAB/RJ-096891 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... Baixem-se os autos ao Juizo de origem, com as cautelas de praxe. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0078627-69.2007.8.19.0001 (2008.137.13795) Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0078627-69.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2008.00371056 - AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE OAB/RJ-130980 AGDO: VILMA DULCETTI AVELLAR ADVOGADO: IZABEL ZOGHBI TAYAR OAB/RJ-051436 ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO OAB/RJ-050587 DECISAO: Recurso Especial Civel no 0078627-69.2007.8.19.0001 Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. Recorrido: Vilma Dulcetti Avellar DECISAO Trata-se de recurso especial tempestivo, com fundamento no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituicao da Republica, interposto em face de acordao da Nona Camara Civel, assim ementado: DECISAO MONOCRATICA. AGRAVO INOMINADO. ACAO DE COBRANCA. CADERNETA DE POUPANCA. EXPURGOS DECORRENTES DOS PLANOS BRESSER, VERAO E COLLOR. REJEICAO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIACAO DA LIDE INCABIVEL. PARTE AUTORA QUE JUNTA EXTRATOS PROVANDO A EXISTENCIA DE DEPOSITOS EM CADERNETA DE POUPANCA A EPOCA DOS PLANOS ECONOMICOS. APLICACAO DOS INDICES DE 18,02%, 42,72%, 10,14% E 84,32%, RESPECTIVAMENTE, QUANTO AOS EXPURGOS DOS PLANOS BRESSER (JUNHO DE 1987), VERAO (JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989) E COLLOR I (MARCO DE 1990). CONTAS COM ANIVERSARIO NA SEGUNDA QUINZENA DO MES QUE NAO FAZEM JUS AO CREDITAMENTO. PRECEDENTES DO TJRJ E STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO AS CADERNETAS DE POUPANCA COM ANIVERSARIO NA SEGUNDA QUINZENA DO MES. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de haver o banco obedecido normas editadas pelo governo federal, uma vez que com aquele e que foi celebrado o contrato de deposito, respondendo, inclusive, pelos expurgos atinentes ao Plano Collor, ate o valor de NCZ$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados novos). Denunciacao da lide que se afigura incabivel, eis que inexistentes quaisquer hipoteses justificadoras da sua ocorrencia. Os planos economicos ensejaram aos agentes financeiros a aplicacao, por inspiracao governamental, de indices de correcao monetaria dos valores depositados em cadernetas de poupanca inferiores aqueles que estavam previstos nos NONA CAMARA CIVEL NONA CAMARA CIVEL Ag INom na Apel Civel no 2008.001.50092 Ag INom na Apel

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