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Diário SP - Município de São José dos Campos

ermutas, incentivando
o uso de tecnologias sustentaveis;
d) proteger os elementos significativos e referenciais da paisagem urbana em especial o
Banhado e a Varzea do rio Paraiba do Sul garantindo sua apropriacao pelos cidadaos;
e) buscar recursos por meio de incentivos fiscais, parcerias e patrocinios com instituicoes
publicas e privadas para promover, difundir, incentivar e recuperar o patrimonio cultural; e
f) oferecer incentivos urbanisticos para a protecao do patrimonio arquitetonico, historico,
cultural, urbanistico, paisagistico e ambiental.
X - promover a diversificacao da matriz economica, a atracao de investimentos e a distribuicao
dos beneficios do desenvolvimento economico entre as regioes da cidade, objetivo que sera
alcancado por meio das seguintes diretrizes:
a) atrair empreendimentos que possam gerar empregos e potencializar o aumento do valor
agregado, priorizando-se os sustentaveis;
b) fortalecer o parque industrial existente e incentivar a instalacao de novas industrias;
c) estimular atividades economicas de baixo carbono, de forma a desassociar o crescimento
economico do municipio ao aumento relativo de emissoes de gases de efeito estufa;
d) desenvolver acoes para a diversificacao da economia do municipio, com maior participacao
dos setores de comercio, servicos e logistica;
e) atrair centros de distribuicao e empresas de logisticas, valendo-se da infraestrutura de
producao e da localizacao estrategica do municipio, reforcando o potencial existente na
distribuicao de produtos;
f) incentivar a criacao de novos arranjos produtivos locais dos setores da industria, de
servicos e da producao rural, reconhecendo que a relocalizacao das atividades produtivas
traz beneficios socioeconomicos para o municipio, alem de reduzir a pegada ecologica ao
aproximar os locais de producao ao de consumo;
g) consolidar a posicao do municipio como um polo de alta tecnologia;
h) dar continuidade ao processo de consolidacao do nucleo do Parque Tecnologico de Sao
Jose dos Campos visando integrar usos voltados a producao de conhecimento com o objetivo
de aumentar a competitividade do Municipio e das empresas locais;
i) disciplinar o uso e ocupacao do solo nas areas do entorno nucleo do Parque Tecnologico
de Sao Jose dos Campos, de forma a contribuir com desenvolvimento socioeconomico da
regiao;
j) dinamizar a capacidade economica de forma articulada com o potencial turistico, historico
e cultural do Municipio;
k) incentivar a formacao de um novo polo de desenvolvimento economico ao longo do trecho
urbano das rodovias estaduais Governador Carvalho Pinto (SP - 70) e dos Tamoios (SP - 99);
l) valorizar os atributos historicos, culturais e ambientais, com destaque para a requalificacao
das margens do rio Paraiba do Sul e sua integracao com os parques municipais existentes,
para alavancar os usos comerciais e de servicos de alimentacao, lazer e recreacao nos
arredores;
m) incentivar a formacao de um novo polo de desenvolvimento turistico no entorno do
reservatorio da Usina Hidroeletrica do Jaguari, otimizando uma de suas vocacoes anunciadas
como mitigacao dos impactos socioeconomicos quando de sua implantacao; e
n) promover a economia circular, reconhecendo a responsabilidade compartilhada de
fabricantes, comerciantes, consumidores e poder publico pelo ciclo de vida dos produtos e
seu impacto no meio ambiente e na saude publica.
XI - incentivar o desenvolvimento rural de forma compativel com as caracteristicas do
municipio, com enfase na sustentabilidade, que sera alcancado por meio das seguintes
diretrizes:
a) instituir o macrozoneamento rural de forma a promover o desenvolvimento sustentavel,
respeitadas as caracteristicas geomorfologicas e antropicas do territorio;
b) fortalecer a propriedade rural, mediante apoio ao pequeno e medio produtor e em especial
ao agricultor familiar, por meio de convenios e parcerias com orgaos tecnicos;
c) incentivar a producao rural com estimulo a produtos de maior valor agregado;
d) estimular a agricultura sustentavel, em suas variantes agroecologica, organica, biodinamica
e natural e favorecer a comercializacao direta dos produtos ao consumidor, aumentando a
autonomia de abastecimento do municipio, bem como reduzindo a pegada ecologica e as
emissoes de gases de efeito estufa, sobretudo as relacionadas a cadeia de distribuicao;
e) promover o desenvolvimento social da populacao rural como fator determinante de inclusao
e promocao social;
f) ampliar os programas de remuneracao com base na prestacao de servicos sustentaveis e
criar novos arranjos para promocao do desenvolvimento humano, vinculados a prestacao de
servicos de protecao e producao hidrica no municipio; e

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2503
g) promover o aproveitamento economico sustentavel na area de influencia da Represa do
Jaguari e no distrito de Sao Francisco Xavier, privilegiando o turismo de baixo impacto, em
consonancia com as politicas do Plano Municipal da Mata Atlantica e Cerrado, do Plano de
Desenvolvimento e Protecao Ambiental da Bacia do Rio Jaguari e do Plano de Manejo da
Area de Protecao Ambiental de Sao Francisco Xavier.
XII - assumir o protagonismo na consolidacao da Regiao Metropolitana do Vale do Paraiba e
Litoral Norte e participar na articulacao das estrategias de desenvolvimento das cidades no
contexto regional metropolitano, que sera alcancado por meio das seguintes diretrizes:
a) promover a implantacao de infraestrutura da cidade de modo a atender as demandas
metropolitanas, regionais, nacionais e internacionais, especialmente nos campos de
transporte e de logistica;
b) planejar a integracao do Municipio com as demais cidades da Regiao Metropolitana,
inclusive por meio da organizacao do territorio, visando o interesse comum;
c) promover a integracao do sistema de mobilidade municipal com o transporte metropolitano;
d) participar da elaboracao e da consolidacao do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
- PDUI, observando-se a preservacao da autonomia municipal e o papel de instrumento
basico da politica de desenvolvimento e de expansao urbana conferida ao Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado de Sao Jose dos Campos;
e) articular as politicas urbanas municipais aos planos de acao e projetos promovidos nos
vetores de desenvolvimento da macrometropole paulista, reiterando e valorizando a posicao
estrategica do municipio na estrutura macrometropolitana;
f) destinar areas adequadas para atividades economicas de carater metropolitano,
especialmente ao longo das rodovias e nas Areas de Desenvolvimento Estrategico;
g) estruturar acoes integradas para gestao de riscos associados as mudancas climaticas,
aumentando a resiliencia e uso eficiente dos recursos necessarios para enfrentamento dos
desastres, minimizando os impactos sociais, economico e ambientais.
XIII - estabelecer o monitoramento, a revisao e a gestao participativa do Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado, que sera alcancado por meio das seguintes diretrizes;
a) assegurar o processo de planejamento permanente e participativo como instrumento de
democratizacao da gestao da cidade;
b) garantir a instituicao de estruturas e processos que garantam praticas motivadoras e
estimuladoras da cidadania;
c) implantar programas e acoes que busquem fortalecer o debate de temas relacionados ao
desenvolvimento territorial e a participacao cidada;
d) instituir o Sistema de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado;
e) indicar no Plano Plurianual, Diretrizes Orcamentarias e Orcamento Anual as diretrizes e
as prioridades estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, instrumento
basico do processo de planejamento do Municipio.
TITULO II
DO ORDENAMENTO TERRITORIAL
CAPITULO I
DOS PERIMETROS RURAL E URBANO
Art. 5o Para a ordenacao do uso e ocupacao do solo, o territorio do Municipio fica dividido
em Zona Rural e Zona Urbana, delimitadas no Anexo I - Mapa - Perimetros Rural e Urbano e
Anexo l-A-Tabela de Coordenadas Geograficas - Perimetro Rural e Urbano, parte integrante
deste Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Art. 6o Considera-se Zona Rural toda a porcao de territorio do Municipio destinada
predominantemente as atividades economicas nao urbanas, a protecao ambiental dos
mananciais existentes e das cabeceiras de drenagem, propicia as atividades agricolas,
pecuarias, florestais, agroindustriais, turisticas e de lazer.
 1o Os nucleos informais, localizados na zona rural do Municipio, serao transformados em
bolsoes urbanos apos a regularizacao fundiaria.
 2o Fica admitida a instalacao na Zona Rural de atividades de utilidade publica e atividades
inadequadas ao meio urbano em razao de incomodidade e risco, mediante analise tecnica
urbanistica e ambiental e justificativa do interesse publico, respeitadas as demais disposicoes
legais vigentes.
Art. 7o Considera-se Zona Urbana toda a porcao do territorio do Municipio, apropriada
predominantemente as funcoes urbanas.
Secao I
Macrozoneamento Rural
Art. 8o O Macrozoneamento Rural visa estabelecer o ordenamento do territorio rural do
Municipio, considerando, a biodiversidade, os mananciais hidricos, o patrimonio material e
imaterial e suas caracteristicas de ocupacao, objetivando a valorizacao e preservacao dos
recursos naturais e da paisagem natural, o desenvolvimento socioeconomico harmonico e
sustentavel, a inclusao social da populacao rural e a melhor inter-relacao entre o territorio
rural e urbano.
Art. 9o A delimitacao da Macrozona Rural tem como objetivo orientar a formulacao e a
aplicacao das politicas publicas no sentido de:
I - direcionar a ocupacao da macrozona de forma a manter as caracteristicas rurais, a
recuperacao, manutencao e a preservacao da biodiversidade e o uso racional dos recursos
naturais sem impedir seu desenvolvimento social e economico;
II - incentivar e desenvolver as atividades rurais, a agroindustria e atividades correlatas, sem
impedir os usos de recreio, de lazer, de turismo e ecoturismo, de alimentacao, de hospedagem,
residencias unifamiliares, desde que respeitada a dimensao minima do modulo rural;
III - fomentar politicas de desenvolvimento ecologico - economico para producao de renda
fortalecendo a cadeia produtiva, as tecnicas de manejo sustentaveis e o produtor rural;
IV - disciplinar a ocupacao nas Areas de Protecao Ambiental - APA, estadual e federal,
compatibilizando seus usos a seus planos de manejos especificos;
V - instituir programas para dotacao de servicos publicos e equipamentos comunitarios
basicos para atendimento a populacao rural;
VI - estruturar a rede viaria rural com prioridade a integracao territorial, a melhoria da qualidade
de vida, e a sua importancia para fortalecimento da producao rural;
VII - fomentar a gestao ambiental compartilhada nas unidades de conservacao nas esferas
municipal, estadual e federal;
VIII - incentivar a recuperacao de areas degradadas, a restauracao de Areas de Preservacao
Permanente - APP e outros remanescentes florestais;
IX - fomentar a compensacao e valoracao de servicos ambientais para a preservacao e
recuperacao do ecossistema, de nascentes e corpos d'agua e reservatorios;
X - estimular a compensacao e valoracao de servicos ambientais para o desenvolvimento e
melhoria dos indicadores sociais da populacao rural residente nas areas de producao hidrica;
XI - estabelecer mecanismos de remuneracao pelo uso de recursos naturais no Municipio
vinculados a implementacao de programas, projetos, servicos e obras, de interesse publico;

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2503	
XII - fomentar, incentivar e auxiliar a implantacao de unidades de tratamento de esgotos;
XIII - proteger e recuperar o solo e os cursos d'agua, de forma a contribuir positivamente para
o controle e a reducao das areas de risco; e
XIV - promover a regularizacao fundiaria dos nucleos informais nela instalados.
Art. 10. O Macrozoneamento Rural esta identificado no Anexo II - Mapa - Macrozoneamento
Rural e Anexo ll-A-Tabela de Coordenadas Geograficas - Macrozoneamento Rural, parte
integrante deste Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e fica definido da seguinte
forma;
I - Area de Protecao Ambiental Municipal - APA - de Sao Francisco Xavier: compreende a
porcao norte do distrito de Sao Francisco Xavier, na Serra da Mantiqueira, coincidente com
os limites da APA Estadual de Sao Francisco Xavier, na Bacia do Rio do Peixe, destacando-se
pelo turismo associado aos seus atributos ambientais e seu patrimonio paisagistico, historico
e cultural, cujo objetivo especifico e:
a) disciplinar a utilizacao dos recursos naturais da regiao, garantindo melhoria da qualidade
de vida, sustentabilidade ecologico-economica e protecao dos ecossistemas, de acordo com
os objetivos e disposicoes do plano de manejo da APA Estadual de Sao Francisco Xavier;
II - Macrozona de Protecao de Recursos Hidricos: compreende a regiao das bacias do
Rio Fartura, Rio Turvo, a porcao sul da bacia do Rio do Peixe, a regiao das bacias do Rio
das Cobras, Corrego Claro e Terra Boa, Bacia do Ribeirao Piuva, destacando-se pela sua
importancia para protecao e a recuperacao dos recursos hidricos, cuja ocupacao deve
ser planejada com vistas a racionalizar e disciplinar a utilizacao dos recursos naturais e a
respeitar o principio da sustentabilidade, conservando o intuito rural, e tera os seguintes
objetivos especificos:
a) preservar, conservar e recuperar os atributos e recursos naturais, sobretudo recursos
hidricos superficiais e aquiferos subterraneo;
b) orientar a ocupacao de forma a compatibilizar atividades permitidas na Macrozona Rural
em consonancia com a protecao dos recursos hidricos; e
c) disciplinar as atividades desenvolvidas na Zona de Conservacao e Amortecimento do
Parque Natural Municipal Augusto Ruschi, atendendo as diretrizes de seu plano de manejo.
III - Macrozona de Potencial Turistico: Compreende a area de influencia da bacia do
Reservatorio da Represa do Jaguari, com caracteristicas distintas devido ao potencial
paisagistico e a vocacao turistica, e que demandam controle especifico que possibilitem
garantir a qualidade da agua que alimenta o reservatorio, e tera os seguintes objetivos
especificos:
a) proteger, recuperar e preservar os mananciais, os recursos naturais e o patrimonio
paisagistico;
b) orientar a ocupacao de forma a compatibilizar atividades permitidas na Macrozona Rural
com seu potencial turistico, desde que atendida as disposicoes previstas em legislacao
vigente;
c) permitir residencias rurais, chacaras, ranchos e sitios de recreio, desde que atendidas as
disposicoes previstas em legislacao vigente;
IV - Macrozona de Desenvolvimento Sustentavel: Area contigua ao perimetro urbano do
Municipio, que compreende o conjunto das bacias do Ribeirao Piuva, Rio Buquira, Ribeirao
Cabucu, Ribeirao Cascudo, Corrego Buerarema, e apresenta caracteristicas de ocupacao
diversas devido a presenca de grandes areas de uso tipicamente rural e da incidencia de
nucleos informais, principalmente nas proximidades da Rodovia Estadual Monteiro Lobato
(SP-50) e ao longo das estradas municipais de acesso aos Bairros dos Freitas, Costinha,
Bonsucesso, Buquirinha, Agua Soca e Jaguari, e tera os seguintes objetivos especificos:
a) orientar a ocupacao de forma a compatibilizar atividades permitidas na Macrozona Rural,
com vistas a racionalizar a utilizacao dos recursos naturais, respeitando o principio da
sustentabilidade, conservando o intuito rural, porem, convivendo com a ocupacao humana
ja instalada na regiao, buscando dota-la de infraestrutura e proporcionando o equilibrio
ambiental;
b) equacionar o desenvolvimento de atividades rurais e a implantacao de atividades
economicas de comercio e servico de baixo impacto ambiental em apoio ao meio rural,
sobretudo as que se utilizem de tecnicas de manejo sustentaveis;
c) disciplinar as atividades desenvolvidas no Parque Natu
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