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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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procedente o pedido, sob os seguintes fundamentos:Sentenca: Vistos etc. Trata-se de acao de alimentos
conforme a inicial de fis. 03/11. A requerida apresentou contestacao e documentos nesta audiencia,
quando foi realizada a instrucao. Houve intervencao ministerial. Relatei o essencial. Passo a
fundamentacao e decisao. Estou por julgar parcialmente procedente o pedido. Incontroverso que o autor
necessita dos alimentos. Sua mae nao trabalha e depende do atual esposo. Incontroverso que o pai do
menor o abandonou ha muitos anos e nao lhe presta qualquer tipo de assistencia. Incontroverso que o
autor nao sabe do paradeiro do reu, fato tambem alegado por sua mae, requerida, na contestacao. Nao
obstante as dificuldades de saude que a requerida enfrenta, esta confirmou em seu depoimento que o
autor lhe telefona com frequencia. A requerida demonstrou que os seus filhos sao presentes e nao
externou nenhum tipo de reclamacao. Neste sentido tambem a testemunha ouvida, que relatou que os
filhos da requerida sao presentes e lhe prestam a assistencia necessaria quando necessita. Diante desta
realidade tenho que a requerida e sustentada pelos filhos e tambem pelo beneficio que recebe, pelo que
entendo que pode contribuir para o sustento do neto, diante da ausencia total do pai. Nada foi produzido
nos autos de que a familia estava preocupada com o filho Israel que reside em Manaus. Os indicios sao
de que a familia sabe do endereco do filho e do irmao que mora em Manaus, tanto que conseguiram
avisa-lo para o velorio do pai, mas mesmo assim se negam a colaborar com a justica para que pai assuma
seu compromisso. Nesta senda, tenho por justo e razoavel fixar pensao alimenticia no valor de 20% do
salario minimo, ficando a requerida com os 80% restantes, alem do auxilio que ganha dos filhos, sendo
que um filho inclusive trabalha no Hospital regional e certamente e um facilitador para que a requerida
tenha assistencia medica necessaria. Diante do exposto julgo parcialmente procedente o pedido para
condenar a requerida ao pagamento de pensao alimenticia do autor no valor de 20% do salario minimo,
mediante desconto mensal em seu beneficio e deposito na conta poupanca em nome da genitora do
menor (BANPARA AG: 0003-00 CONTA: 000623430-5). Sentenca publicada em audiencia. Sem custas.
Partes intimadas, De ciencia ao MP.Com efeito, a despeito da inconsistencia da prestacao dos alimentos
por parte do pai do autor/apelado,nao restou demonstrada a capacidade economica da Apelante em
contribuir com alimentos em prol do neto,sem prejuizo de seu proprio sustento.Alias, nem mesmo a
impossibilidade de localizacao do pai do menor, foi cabalmente demonstrada nos autos, fato que
justificaria o ingresso da acao contra os avos.Da analise dos documentos que acompanham os autos,
extrai-se que a Apelante e pessoa idosa, recebe beneficio no valor de R$954,00 (novecentos e cinquenta
e quatro reais) e possui as enfermidades demonstradas nos laudos, nao impugnados pela parte
apelada.Destarte,pelas provas apresentadas, nao existem elementos que justifiquem o arbitramento dos
alimentos, unicamente sobre o beneficio da avo paterna, sobretudo, pela hipotetica capacidade financeira
da Apelante. Entender diferente poderia ser temerario, ainda mais ao se falar em direitos de idosos, com
83 anos, diante ao enfrentamento de gastos incontornaveis, para com o sustento, medicamentos e
tratamentos de saude da Apelante, diante ao beneficio de R$954,00 (novecentos e cinquenta e quatro
reais) que garantem seu sustento, e enfermidades demonstradas nos laudos, nao impugnados pela parte
apelada.Por outro lado, a representante legal e genitora do apelado, ao afirmar quenaopossui condicoes
de arcar sozinha com as despesas para com o menor apelado, pois apenas seu atual marido trabalha, nao
trouxe aos autos, qualquer elemento de prova nesse sentido, assim como nao foi explorado a capacidade
de enfrentamento ao mercado de trabalho, da Sra.Kaira dos Santos Godinho, mae e representante
domenor,a vista da mesma ser jovem e saudavel.No entanto, outra questao tambem merece apreciacao
no feito: oApelado deixou de demonstrar a impossibilidade dos avos maternos contribuirem com seu
sustento, uma vez que os alimentos avoengos possuem carater subsidiario e complementar entre os avos
paternos e maternos.Cedico em nossa legislacao, que os alimentos avoengos tem carater excepcional,
sendo devidos, tao somente, diante a inequivocidade de prova, que garantam a insuficiencia economica
dos genitores. Em assim, duas circunstancias abrem oportunidade para a convocacao do ascendente mais
remoto a prestacao alimenticia: (i)a falta de ascendente em grau mais proximo, ou (ii) a falta de condicao
economica deste para faze-lo.Nesse prisma, passo a controversia, a ser analisada nesta Instancia
Recursal diante dodecisumde 1a grau que fixou os alimentos avoengos definitivos emvinte por cento (20%)
do salario minimopara menor Apelado, sem determinar a citacao dos demais avos.Aclare-se que e de
sabenca mediana que a obrigacao avoenga nao e solidaria, mas sim subsidiaria, de sorte que, somente se
os alimentantes principais (ambos os genitores)forem ausentes ou impossibilitados para o pagamento da
pensao alimenticia, e que poderao ser demandados os demais ascendentes.Na hipotese dos autos,verifico
que embora a genitora e Representante do Apelado tenha afirmado que o genitor do menor nao contribui
para o seu sustento, e que nao obteve sucesso com a acao intentada, bem como que a avo paterna
possui condicao financeira para arcar com a integralidade da verba alimenticia, o quantum arbitrado pelo
Magistrado de 1a grau, emvinte por cento (20%) do salario minimo, a ser cumprido somente pela avo
paterna ? mae do genitor do menor, e aviltante, insultuoso, pois, o fez, sem que se apure as reais


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