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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7774-0 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 50.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 15 Marco 2019
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, dar provimento aos embargos de 
declaracao,  com  efeitos  infringentes  ao  julgado,  nos  termos  do  voto  do  Relator,  na  forma  do  relatorio  e  notas  
taquigraficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 12 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 569696/PE - 0001134-71.2014.4.05.9999/03
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Cabrobo - PE
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : MARCILIO RODRIGUES CAVALCANTI e outros
ADV/PROC : GIORGEANE  NUNES  DE  ALENCAR  GONZAGA  (  PE023109)  e 
outros
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA:  PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARACAO.  CORRECAO  MONETARIA  COM 
APLICACAO  DO  INPC.  EXISTENCIA  DE  OMISSAO  NO  ACORDAO  EMBARGADO.  EMBARGOS  DE 
DECLARACAO  PARCIALMENTE  PROVIDOS,  COM  EFEITOS  INFRINGENTES  AO  JULGADO,  APENAS 
PARA APLICAR O INPC COMO CRITERIO DE CORRECAO MONETARIA.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide  a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal  da 5a  Regiao, por unanimidade,  dar  parcial  provimento aos 
embargos de declaracao, com efeitos infringentes ao julgado, nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e  
notas taquigraficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 12 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 591698/PE - 0004310-14.2014.4.05.8300/03
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 10a Vara Federal de Pernambuco
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : SONIA RIBEIRO DE VASCONCELOS 
ADV/PROC : MARIA JOSE DE SALES FERNANDES ( PE011554) e outro
EMBTE : SONIA RIBEIRO DE VASCONCELOS 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO. EXECUCAO. CORRECAO MONETARIA 
PELO INPC. INEXISTENCIA DE OMISSAO NO ACORDAO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARACAO 
IMPROVIDOS.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, negar provimento aos embargos 
de declaracao, nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e notas taquigraficas constantes dos autos, que 
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 26 de fevereiro de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
APELREEX - 25864/CE - 0005534-73.2012.4.05.8100/04
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 10a Vara Federal do Ceara
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : ANTONIO ERNANDO CARLOS FERREIRA 
ADV/PROC : DANIEL LAGE ALENCAR ( CE008512) e outros
REMTE : JUIZO DA 10a VARA FEDERAL DO CEARA (FORTALEZA) 
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO. EXPOSICAO DO SEGURADO AO FATOR 
DE RISCO ELETRICIDADE COM TENSOES SUPERIORES A 250 VOLTS. INEFICACIA DO EPI. CORRECAO 
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