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Diário SC - Executivo

Pagina 68

DIARIO OFICIAL - SC - No 21.139

08.11.2019 (sexta-feira)

Cod. Mat.: 636765
PORTARIA P/2386 - de 21/10/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO, no uso das atribuicoes conferidas pelo art. 106,  2o, I, da LCE no 741/2019 c/c o
art. 3o, I, d, do Decreto no 1.158/2008, e considerando as razoes
expostas no Processo Administrativo ora em analise, resolve DESIGNAR, com fundamento no caput e no  3o do art. 3o, no art.
16 e no inciso II e  do art. 17, todos da LCE no 491/2010, os
servidores publicos ocupantes de cargo efetivo e estavel superior ou de mesmo nivel na categoria funcional do sindicado, cujos
nomes vao abaixo identificados, para constituirem COMISSAO
DE SINDICANCIA ACUSATORIA, com a finalidade de apurar a(s)
suposta(s) irregularidade(s) a seguir especificada(s):Processo
Administrativo: SED 0008390/2018 (Informacao no 428/2018).
Membro 1 (Presidente): SANDRO MEDEIROS, professor, matricula no 361.605-3-02, NV/REF 04/E, lotado na DGR/SED.
Membro 2: DEBORA KOCHELA MOREIRA, assistente tecnico
pedagogico, mat. no 353.900-8-02, NV/REF: 04/D, lotada na sed,
C.H.40h
Provavel(is) servidor(es) responsavel(is): A.M.G., professora
ACT, matricula no 0668.361-4-03 e C.G.A., professora ACT, matricula no 0984.742-1-01.
Resumo dos fatos: irregularidade ocorrida no dia 16 de marco de
2018, na 3a chamada de Professores da Fundacao Catarinense
de Educacao Especial, na Gerencia de Educacao de Campos
Novos, pois foi constatado pelos responsaveis que quando chamaram a professora ACT, A.M.G., para escolher vaga, quem se
apresentou para realizar a escolha foi a irma gemea, a professora
ACT, C.G.A. Capitulacao legal: se comprovado(s), o(s) fato(s) importaria(m) na violacao, em tese, do(s) seguinte(s) dispositivo(s)
legal(is): o Edital que exige a presenca do inscrito e os artigos
166, V, e art. 167, XI, todos da Lei no 6.844/1986. Os servidores
designados nao incidem em nenhuma das vedacoes do art. 31 da
LCE no 491/2010. A Comissao devera ser instalada no prazo de
10 (dez) dias e a conclusao dos trabalhos nao excedera 30 (trinta)
dias, contados a partir da publicacao desta no DOE, admitindo-se
prorrogacao por igual periodo, na forma do art. 24 da mesma Lei.
PORTARIA P/ 2500 - 05/11/2019
CONSIDERAR ADMITIDO(A), conforme

Processo ADR04

7652/2019, para atuar em carater temporario, na funcao de
PROFESSORA, MARIA DE LOURDES PERTILE, Matricula no
202.287-7, Municipio de XANXERE, no periodo de 01/08/1990 a
31/12/1990, conforme ficha financeira.
PORTARIA P/2501 - de 05/11/2019
CONSIDERAR READAPTADA, de acordo com o artigo 48, da
Lei no 6.844/86, e conforme processo ADR17 8517/2019, ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA, Matricula no 287.270-6-01, no
cargo de PROFESSORA, lotada na EEB. Prof.a JULIA MIRANDA
DE SOUZA, Municipio de Navegantes, no periodo de 05/03/2015
a 31/08/2015.
PORTARIA P/ 2502 - 05/11/2019
CONSIDERAR DISPENSADO, conforme Processo ADR19
6433/2019 da Portaria P/ 3912 de 22/04/1999, de Admissao em
carater temporario, ADILSON BORBA, Matricula no 299.570-001, Municipio de Braco do Norte, a partir de 29/09/1999, conforme ficha financeira.
PORTARIA P/ 2503 - 05/11/2019
CONSIDERAR ADMITIDO(A), conforme Processo ADR12
7354/2019, para atuar em carater temporario, na funcao de
professora, ELIANE APARECIDA NETTO OHR, Matricula no
224.247-8-01, Municipio de PETROLANDIA, no periodo de
21/07/1994 a 31/12/1994, conforme ficha financeira.
PORTARIA P/2507 - de 06/11/2019
CONCEDER AFASTAMENTO , de acordo com o art. 29, V, Lei
n 6844/86,conforme Processo SED 26753/2019, para atuar na
Gerencia de Gestao da Educacao Fundamental, na Secretaria de
Estado da Educacao, municipio Florianopolis (8105), a ADRIANI
APARECIDA CARDOSO MENDES, matricula n 211.734-7-01,
cargo 701, nivel 04-G, com 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 01/11/2019.
PORTARIA P/2508 - de 06/11/2019
DISPENSAR DO PONTO, conforme Processo SED 26153/2019,
de acordo com a Portaria P/12, de 12/09/2007, SERGIO LUIZ,

matricula n 198.659-7-03, ocupante do cargo de Professor, lotado na EEB Prof. America Dutra Machado, municipio de Florianopolis, exercendo a funcao de Diretor de Unidade Escolar da EEF
Areias de Cima, municipio de Biguacu, para atuar como Arbitro
de Voleibol, nos Jogos Abertos de Santa Catarina/JASC, no periodo de 31/10 a 06/11/2019, nas cidades de Timbo, Pomerode
e Indaial.
PORTARIA P/2509 - de 06/11/2019
AUTORIZAR, de acordo com o  1o, do artigo 9o, combinado
com o  1o, do artigo 6o, do Decreto no 3421/2005 e processo
SED 25565/2019, o servidor RENATO LIBERATO DALLABONA,
matricula no 0275056-2-03, portador da C.N.H. no 03219871789,
Categoria AB, a conduzir veiculo oficial da Secretaria de Estado
da Educacao, ate 31/12/2022.
PORTARIA P/2525 - de 07/11/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO NO USO DE
SUAS ATRIBUICOES RESOLVE:
1-DISPENSAR, a partir de 01.10.2019, a servidora ROSELENE
DE SOUZA WALTRICK, matricula no.271.033-1-03, da Atribuicao
de Responsavel pelo Controle Interno, Conforme Portaria P/2161
de 03.08.2013.
2-DESIGNAR, a partir de 01.10.2019, o Servidor NILTON SANTOS DE AZEVEDO, matricula no.249.475-2-03, como Responsavel pelo Controle Interno da SED.
3-O SERVIDOR NILTON SANTOS DE AZEVEDO, matricula
no.249.475-2-03, Respondera pelo Controle Interno, Conforme
previsto no Decreto no.1670 de 08/08/2013, das seguintes Unidades Gestoras: codigo UG no SIGEF (450001) - Secretaria de
Estado da Educacao, codigo UG no SIGEF (450091) - Fundo de
Apoio a Manutencao e ao Desenvolvimento da Educacao Superior no Estado de Santa Catarina, codigo UG no SIGEF (450092),
fundo Estadual de Educacao.
NATALINO UGGIONI
Secretario de Estado da Educacao

Cod. Mat.: 636763

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