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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
612Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, designando o proximo dia 19 de dezembro de 2018, as 15horas, 
para audiencia de instrucao e julgamento, observando-se a disciplina da materia, disposta nos artigos 399 e 400 do Codigo de 
Processo Penal. Fortaleza, 30 de novembro de 2018. Sandra Elizabete Jorge Landim Juiza de Direito
JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA NADINE LIMAVERDE CABRAL DE OLIVEIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0574/2018
ADV: IGOR PINHEIRO COUTINHO (OAB 25242/CE), ADV: MARCOS PEREIRA SOUSA (OAB 33276/CE) - Processo 
0160228-74.2018.8.06.0001 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: Policia 
Civil do Estado do Ceara - REU: Luiz Paulo da Silva Cardoso - Instrucao e Julgamento Data: 19/12/2018 Hora 15:30 Local: Sala 
de Audiencia Situacao: Pendente
JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAQUEL MELO ROCHA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0575/2018
ADV: DAVID LOPES BEZERRA MOURAO (OAB 25970/CE) - Processo 0066731-79.2013.8.06.0001 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Furto - MINISTERIO PUBL: Ministerio Publico do Estado do Ceara - REU: Lucia Maria Lopes Mourao 
- VITIMA: Francisco Valcley de Souza - Lojas Centauro, atraves de rep. legal - Lojas Mundo Verde, atraves de rep. legal - 
Instrucao e Julgamento Data: 07/02/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAQUEL MELO ROCHA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0576/2018
ADV: JOSE NOGUEIRA GRANJA NETO (OAB 8918/CE), ADV: EMIDIO CEZAR VIANA DE CARVALHO (OAB 11693/CE) 
- Processo 0045304-50.2018.8.06.0001 - Carta Precatoria Criminal - Receptacao - J DEPCTE: Juizo de Direito da 2a Vara 
da Comarca de Maranguape/CE - REU: Francisco de Jesus Ferreira da Silva - R. H. Designo audiencia de inquiricao das 
testemunhas para o dia 07 de fevereiro de 2019, as 16 horas. Expedientes necessarios.
JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA NADINE LIMAVERDE CABRAL DE OLIVEIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0579/2018
ADV: NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA (OAB 11888/CE) - Processo 0206351-43.2012.8.06.0001 - Acao Penal 
- Procedimento Ordinario - Denunciacao caluniosa - REU: Orlando Tadeu Bastos Fonseca - Fica a assistencia do Ministerio 
Publico intimada para apresentacao de memoriais escritos.
JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAQUEL MELO ROCHA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0580/2018
ADV: PAULO SOUZA BARBOSA NETO (OAB 28754/CE) - Processo 0156940-55.2017.8.06.0001 - Acao Penal - Procedimento 
Ordinario - Estelionato - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - DENUNCIADO: Francisco Parceli Evangelista do Amaral 
- VITIMA: Joaquim Ronaldo Pontes - Myrella Maria Tabosa de Almeida - Maria Fernandes Negreiros Azevedo - Vistos em 
conclusao. Cuida-se de acao penal intentada pelo Ministerio Publico contra o acusado FRANCISCO PARCELI EVANGELISTA 
DO AMARAL, dando-o como incurso nas penas cominadas ao delito classificado na exordial delatoria. Citado, ofereceu a 
resposta escrita, nos termos do art. 396 do Codigo de Processo Penal. Alegou, em sintese, que nao praticou nenhum crime. Diz 
que o negocio juridico referido na denuncia se deu entre as pessoas de Myrella Maria Tabosa de Almeida e Joaquim Ronaldo 
Pontes. Pugna por sua absolvicao sumaria, sob argumento de falta de justa causa para a acao penal. Analisando os autos, nao 
vislumbro nos autos a ocorrencia de qualquer das situacoes ensejadoras de absolvicao sumaria, conforme elencadas no art. 
397 do Codigo de Processo Penal, vez que a confirmacao ou nao das alegacoes das partes depende de prova a ser produzida 
na fase de instrucao processual. Isto posto, ratifico o recebimento da denuncia e determino o prosseguimento do feito em seus 
ulteriores termos, designando o proximo dia 18 de fevereiro de 2019, as 14horas, para audiencia de instrucao e julgamento, 
observando-se a disciplina da materia, disposta nos artigos 399 e 400 do Codigo de Processo Penal.
JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA REJIANE CAVALCANTE LACERDA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0581/2018
ADV: FRANCISCO WELLINGTON MIRANDA DO NASCIMENTO (OAB 33906/CE) - Processo 0193417-77.2017.8.06.0001 
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