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Diário GO - Tribunal de Justiça

DECISAO LIMINAR
CLARA CRISTIE PEREIRA MACHADO interpoe agravo de instrumento contra decisao (7o
evento da demanda originaria no 5179710.58) proferida pela MMa Juiza de Direito da Vara Civel
da comarca de Goianapolis, Dra. Christiane Gomes Falcao Wayne, nos autos da acao de
anulacao de negocio juridico cumulada com reintegracao de posse proposta por ELIONE
AMERICO DA COSTA.
Na peticao inicial, a autora alega ter feito uma permuta com a re, dando o imovel onde residia em
troca daquele em que a re morava. Ademais, verbera que pactuaram contrato de promessa de
compra e acordaram que os bens deveriam estar livres de quaisquer onus que pudessem frustrar
o negocio juridico celebrado e verificou, posteriormente, que havia algumas parcelas do
financiamento, a que se obrigou a requerida a quitar, nao pagas. Argumenta que, apos algum
tempo, foi procurada por pessoa da familia da proprietaria do imovel adquirido que informou que
este pertencia a MARIA JOSE DE JESUS, a qual esta sob os cuidados do Municipio em um lar
de idosos, e que ninguem da familia havia autorizado a venda do imovel. Pontua que procurou a
requerida com a intencao de desfazer o negocio juridico celebrado inicialmente e esta ofereceu
um imovel de valor tres (3) vezes menor, tambem ocupado, para resolver a obrigacao. Explana,
ainda, que, na data de 01/04/2019, tomou conhecimento que a requerida esta realizando a venda
do imovel que recebeu da requerente.
Quando da analise da liminar cautelar, o douto magistrado primevo decidiu pela realizacao de
audiencia de justificacao a fim de assegurar a seguranca dos fatos narrados.
Insatisfeita com o provimento judicial exarado e alegando premente urgencia, a requerente, ora
Agravada, juntou peticao com copia da acao proposta por Maria Jose de Jesus em seu desfavor,
na qual houve decisao determinando a reintegracao de posse a Maria e pugnou, naquela
oportunidade, pela determinacao de proibicao de venda de seu imovel, atualmente ocupado pela
Agravante, alem de reforcar o pedido de reintegracao de posse.
O ilustre magistrado a quo, diante do novo requerimento, tornou sem efeito o despacho que
AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5503820.92.2019.8.09.0000
COMARCA DE GOIANAPOLIS
AGRAVANTE : CLARA CRISTIE PEREIRA MACHADO
AGRAVADA : ELIONE AMERICO DA COSTA
RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
NR.PROCESSO:
5503820.92.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FAUSTO MOREIRA DINIZ
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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