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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4452 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARCO DE 2019 31 
 
 
 
por este Juizo tramita os autos da Acao de Execucao Fiscal no 5001107-60.2002.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move 
em face da Empresa ROMERO COMERCIO VAREJISTA BEBIDAS E REP AGUA MINER - CNPJ no 04.639.292/0001-68 e de 
seu socio solidario SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA - CPF no 005.080.801-00, que se encontram em lugar incerto e nao sabido, 
e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente acao, bem como, para, no prazo de 5 
(cinco) dias, pagar(em) a divida, indicada na(s) Certidao(oes) de Divida Ativa no(S). 2670-B, 2675-B/2002, inscrita em 
29/10/2002, referente a ICMS, cujo valor ate a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 1.643,62 ( um mil 
seiscentos e quarenta e tres reais e sessenta e dois centavos), que devera ser acrescido dos juros, multa de mora e 
encargos, ou, garantir(em) a Execucao: efetuando deposito em dinheiro a ordem deste Juizo, em estabelecimento oficial de 
credito local, que assegure a atualizacao monetaria; oferecendo fianca bancaria, nomeando bens a penhora, ou indicando a 
penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Codigo de Processo Civi l, 
fica advertida a parte executada que sera NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execucoes Fiscais e Saude, 
em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o 
presente que sera publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Tecnica Judiciaria, Mat. 178630, que digitei e assino 
por determinacao judicial. Palmas  TO, 28 de fevereiro de 2019. 
 
Por Ordem, o  Dr. MANUEL DE FARIA REIS NETO, MM. Juiz de Direito da Vara de Execucoes Fiscais e Saude da comarca de 
Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que 
por este Juizo tramita os autos da Acao de Execucao Fiscal no 0008603-40.2016.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move 
em face da Empresa COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (VIA PLAN) - CNPJ no 03.443.434/0001-54 e de 
seu socio solidario DANIEL CARRARA - CPF no 254.560.788-64, que se encontram em lugar incerto e nao sabido, e que por 
meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente acao, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, 
pagar(em) a divida, indicada na(s) Certidao(oes) de Divida Ativa no(S). J-53/2016, inscrita em 06/01/206, referente a debitos 
PROCON, cujo valor ate a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 17.338,95(dezessete mil trezentos e trinta 
e oito reais e noventa e cinco centavos), que devera ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a 
Execucao: efetuando deposito em dinheiro a ordem deste Juizo, em estabelecimento oficial de credito local, que assegure a 
atualizacao monetaria; oferecendo fianca bancaria, nomeando bens a penhora, ou indicando a penhora bens oferecidos por 
terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, fica advertida a parte 
executada que sera NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execucoes Fiscais e Saude, em caso de revelia. E, 
para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente que sera publicado 
na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Tecnica Judiciaria, Mat. 178630, que digitei e assino por determinacao judicial. 
Palmas  TO, 28 de fevereiro de 2019. 
 
Por Ordem, o  Dr. MANUEL DE FARIA REIS NETO, MM. Juiz de Direito da Vara de Execucoes Fiscais e Saude da comarca de 
Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que 
por este Juizo tramita os autos da Acao de Execucao Fiscal no 5009045-91.2011.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move 
em face da Empresa BANDEIRANTES INF. COM. E SERVICOS LTDA - CNPJ no 01.056.171/0001-03 e de seu socio solidario 
JOSEMBERGE SILVA OSORIO - CPF no 478.358.931-34, que se encontram em lugar incerto e nao sabido, e que por meio 
deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente acao, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, 
pagar(em) a divida, indicada na(s) Certidao(oes) de Divida Ativa no(S). J.1631/2010, inscrita em 13/04/2010, referente a 
debitos PROCON, cujo valor ate a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 6.415,84 (seis mil, quatrocentos e 
quinze reais e oitenta e quatro centavos), que devera ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a 
Execucao: efetuando deposito em dinheiro a ordem deste Juizo, em estabelecimento oficial de credito local, que assegure a 
atualizacao monetaria; oferecendo fianca bancaria, nomeando bens a penhora, ou indicando a penhora bens oferecidos por 
terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, fica advertida a parte 
executada que sera NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execucoes Fiscais e Saude, em caso de revelia. E, 
para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente que sera publicado 
na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Tecnica Judiciaria, Mat. 178630, que digitei e assino por determinacao judicial. 
Palmas  TO, 28 de fevereiro de 2019. 
 
Por Ordem, o  Dr. MANUEL DE FARIA REIS NETO, MM. Juiz de Direito da Vara de Execucoes Fiscais e Saude da comarca de 
Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que 
por este Juizo tramita os autos da Acao de Execucao Fiscal no 0024403-45.2015.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move 
em face da Empresa INFORMATICA VITORIA LTDA - CNPJ no 04.243.182/0001-82, que se encontra em lugar incerto e nao 
sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente acao, bem como, para, no prazo 
de 5 (cinco) dias, pagar(em) a divida, indicada na(s) Certidao(oes) de Divida Ativa no(S). J-326/2014, inscrita em 22/07/2014, 
referente a debitos PROCON, cujo valor ate a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 7.933,84(sete mil 
novecentos e trinta e tres reais e oitenta e quatro centavos), que devera ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, 
ou, garantir(em) a Execucao: efetuando deposito em dinheiro a ordem deste Juizo, em estabelecimento oficial de credito local, 
que assegure a atualizacao monetaria; oferecendo fianca bancaria, nomeando bens a penhora, ou indicando a penhora bens 
oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, fica advertida a 
parte executada que sera NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execucoes Fiscais e Saude, em caso de 
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