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Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 155 Maceio, sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Pagina  108
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Ausencia de Movimentacao Financeira (fl. 32) do Patriota de Lagoa da Canoa.
E, em sintese, o relatorio.
Passo a decidir.
Como e de conhecimento, uma das inovacoes introduzidas pela ultima Reforma Eleitoral (Lei n.o 13.165/2015) foi a possibilidade de orgaos 
partidarios que nao tenham movimentado recursos financeiros ou bens estimaveis em dinheiro prestarem contas a Justica Eleitoral por 
meio da declaracao de ausencia de movimentacao de recursos no periodo.
Apos a analise dos autos, observo que foram cumpridas todas as diligencias previstas no art. 45 da Resolucao n.o 23.464/2015 do Tribunal 
Superior Eleitoral para a comprovacao de que efetivamente nao foram realizadas movimentacoes financeiras pelo partido interessado 
durante o exercicio financeiro 2018. Outrossim, ha manifestacao do Ministerio Publico Eleitoral pela regularidade da declaracao 
apresentada.
Ante o exposto, na linha do entendimento do Ministerio Publico Eleitoral, homologo a Declaracao de Ausencia de Movimentacao de 
Recursos apresentada, considerando, para todos os efeitos, como PRESTADAS e APROVADAS as contas da Comissao Provisoria Municipal 
do Patriota  PATRI, relativas ao exercicio financeiro de 2018, nos termos da artigo 45, inciso VIII, alinea "a", da Resolucao TSE n.o 
23.5462017.
De-se ciencia desta decisao ao Ministerio Publico Eleitoral.
Apos o transito em julgado, procesa-se as devidas anotacoes no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias (SICO) e ao 
arquivamento dos autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpra-se.
Girau do Ponciano/AL, 14 de agosto de 2019.
Lucas Carvalho Tenorio de Albuquerque
Juiz Eleitoral da 44a Zona de Alagoas
Processo n.o : 33-28.2019.6.02.0044
Classe: Prestacao de Contas Anual  Exercicio 2018
Interessado: Comissao Provisoria Municipal do Partido da Republica  PR
Advogado: Gustavo Henrique de Barros Callado Macedo (OAB/AL n.o 9.040)
Assunto: Declaracao de ausencia de movimentacao de recursos financeiros 2018
SENTENCA
Trata-se de Declaracao de Ausencia de Movimentacao de Recursos, relativa ao exercicio financeiro de 2018, a qual foi apresentada pela 
Comissao Provisoria Municipal do Partido da Republica  PR.
Autuada como Prestacao de Contas, lavrou-se edital dando ciencia da sua apresentacao, facultando a qualquer interessado a apresentacao 
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